Brasília – Na próxima segunda-feira, a Escola Nacional de Advocacia (ENA) e as Escolas Superiores de Advocacia (ESAs) se reunirão na sede do Conselho Federal da OAB para o seu XXVI Encontro Nacional. Diretoria, membros do Conselho Consultivo da ENA e dirigentes das ESAs das 27 Seccionais da Ordem debaterão o planejamento estratégico para o triênio.

Ronnie Preuss Duarte, diretor-geral da ENA, revela que um dos objetivos do XXVII Encontro Nacional é aumentar a integração entre as Escolas. “Vamos ouvir todas as ideias e incorporá-las ao planejamento trienal do Sistema ENA-ESAs. Estamos construindo um projeto conjunto, sob a coordenação da Deloitte, que é a maior empresa de consultoria do mundo”, aponta.

Ele conta que um dos tópicos mais relevantes do Encontro será o debate acerca da proposição, a ser formulada ao Conselho Federal da OAB, para a criação de uma ESA Nacional. “A ideia é viabilizar e fomentar uma grande plataforma para geração de conteúdos à distância. Ofereceremos cursos com viés mais prático, que passe o knowhow, bem como pós-graduações a preços acessíveis”, disse.

No Encontro, também será discutida a criação de uma plataforma de streaming, uma espécie de Netflix com conteúdo jurídico. Serão, da mesma forma, criados fóruns para debates online sobre grandes temas do universo do Direito.

Brasília – O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou nesta quinta-feira da solenidade de posse solene de Luciano Bandeira e sua diretoria na OAB Rio de Janeiro. Nos últimos seis anos, Santa Cruz esteve à frente da Seccional fluminense, de onde foi escolhido para presidir o Conselho Federal da Ordem.

Em seu discurso, o presidente nacional da OAB afirmou que a sociedade clama pela segurança jurídica e por mais equilíbrio institucional. “Precisamos de um ambiente democrático onde a divergência possa ser claramente manifestada e respeitada. Nosso papel é defender aqueles que precisam e esperam nossa defesa”, apontou.

Na ocasião, Felipe Santa Cruz destacou que em torno do nome de Luciano se uniram forças da advocacia do Rio que nunca haviam caminhado juntas. “Luciano foi escolhido por todos nós com muita tranquilidade. É o advogado que identifica, na ponta, onde a Justiça não está funcionando. Este é um momento de serenidade e gratidão. Sou apenas uma parte do discurso sólido e histórico que o Luciano fez nesta noite”, disse.

Luciano Bandeira prometeu lutar pela defesa dos direitos humanos e da democracia, sendo fiel à história da OAB em momentos difíceis do país. “Não aceitaremos retrocessos em relação a direitos e garantias fundamentais. Os ideais de liberdade e Justiça para a sociedade serão defendidos, pois somos a principal voz da sociedade civil. A Ordem é uma instituição garantista e assim permanecerá”, decretou.

Segundo o novo presidente, vivemos um momento histórico em que “a política se judicializou e a Justiça se politizou”, o que traz insegurança política e jurídica para a sociedade e apresenta um risco ao funcionamento das instituições.  “Vivo da advocacia, pela advocacia e para a advocacia. Nunca militei ou participei de partido político. Não tenho ambição partidária. O único partido político da OAB é o Estado de Direito e a sua ideologia são os valores constitucionais”, disse Luciano. 

A Ordem, afirmou Luciano, não abrirá mão de defender também a defesa do devido processo legal, do direito de ampla defesa, do direito ao contraditório. Bandeira também expressou preocupação com a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho, tachada por ele como retrocesso. 

Entre as demais presenças na cerimônia, destacam-se a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez; o governador do Estado, Wilson Witzel; o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), André Fontes; o desembargador Agostinho Filho, que representou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Claudio de Mello Tavares; e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), José Fonseca Martins Júnior.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a seccional de Roraima da OAB (OAB-RR) vêm a público manifestar pesar e irrestrita solidariedade aos familiares e amigos que se encontram enlutados pela inestimável perda da advogada Antonieta Magalhães Aguiar, 69 anos, ocorrida nesta quinta-feira (21), na cidade Boa Vista.

A OAB manifesta suas condolências e, juntamente com a seccional roraimense, presta todas as homenagens à saudosa amiga e valorosa colega de profissão por sua dedicação, carinho e envolvimento na militância.

Apresentamos aos familiares e amigos os sentimentos de solidariedade e respeito pela imensa dor desta perda.

Natural de Tarauacá (AC), Antonieta formou-se em Direito pela Universidade Federal do Acre (UFAC) em 1979. Com mais de 36 anos de advocacia constitucionalista, civilista e processualista, Antonieta atuava nos estados do Acre, Minas Gerais, Roraima (desde 1989) e no Distrito Federal.

Na Seccional de Roraima da OAB, integrou a Comissão Especial para Estudo e Parecer sobre a Questão Fundiária, Indígena e Demarcação de Terras em Roraima e a Comissão de Direitos Humanos, ambas no ano 1995.

Também foi Conselheira Federal pela OAB-RR no triênio 1998 - 2000 e integrou a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia em 2009 – 2012.

Antonieta escreveu a sua história como advogada pelo destemor na defesa das prerrogativas da classe, além de uma capacidade jurídica indiscutível. Foi e será sempre um orgulho não somente para a seccional roraimense, mas para toda a OAB.

Brasília, 21 de fevereiro de 2019.

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O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Eduardo Maneira, se reuniu, nesta quinta-feira (21), com o chefe da Assessoria Especial da Receita Federal do Brasil, Aylton Dutra Leal. A audiência foi realizada após o envio de um ofício do Conselho Federal da Ordem solicitando esclarecimentos acerca do alcance da fiscalização sobre questões penais, o que tem preocupado a advocacia nacional.

A Receita Federal lamentou o vazamento de informações noticiado pela imprensa e informou que a corregedoria do órgão instaurou procedimento disciplinar para apuração dos fatos. O chefe da Assessoria Especial da Receita afirmou ainda que inexiste fiscalização direcionada a pessoas específicas ou profissionais, muito menos às questões penais.

Ainda segundo Aylton Leal esclareceu, a Receita Federal estabelece critérios objetivos para orientar a fiscalização dos contribuintes, em respeito à Constituição e legislação de regência.

Ele garantiu ainda que a Receita Federal criou a Coordenação-Geral de Programas e Estudos visando aprimorar metodologias internas de pesquisa e seleção, programação e avaliação da atividade fiscal, conforme art. 128 do Regimento Interno, e que a atuação do órgão não se volta à persecução penal.

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (21/2), não conhecer uma uma consulta apresentada pelo então deputado federal Jair Bolsonaro sobre doação de sobras de campanhas a entidades beneficentes. Entretanto, os ministros decidiram que o tema será disc...

Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ações de usucapião. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará que não permitiu que um terceiro interessado participasse do processo. Durante a ação de ...

As decisões interlocutórias sobre decadência e prescrição são, para todos os efeitos, pronunciamentos de mérito. Por isso, o recurso cabível para impugnar essas decisões é o agravo de instrumento, e não a apelação. O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao mante...

A Lei Complementar 1.320/2018, que instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária ("Nos Conformes") no estado de São Paulo, objetiva, entre outros, promover o adimplemento espontâneo das obrigações tributárias atinentes ao ICMS, diminuir o grau de litigiosidade nas esferas administrat...

Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo de reerguimento. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e afastar as res...

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou Habeas Corpus em favor do ex-presidente Lula que questionava decisão monocrática do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso especial contra sua condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP). ...

A Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 1992, após os escândalos envolvendo o governo de Fernando Collor, constitui um dos principais instrumentos manejados por órgãos de controle para punir atos de corrupção praticados por agentes públicos e privados. No novo projeto "anticrime" do ...

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana, representando o presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz, participou, nesta quarta-feira (20), do lançamento da Comissão Arns, para monitorar casos de violação aos direitos humanos no Brasil. O colegiado, formado por juristas e ex-ministros da pasta de Direitos Humanos, homenageia o ex-cardeal arcebispo de São Paulo Dom Paulo Evaristo Arns, que se pautou em sua atuação pela defesa dos oprimidos e foi um dos principais atores no País em defesa dos direitos humanos no século XX. Ele também virou um dos símbolos contra a tortura durante a ditadura militar no Brasil. O lançamento da Comissão Arns ocorreu na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, no centro de São Paulo.

Ele ressaltou em seu discurso que a OAB e advocacia brasileira estão prontas para auxiliar a comissão nos trabalhos porque não existe uma democracia plena sem respeito aos direitos humanos. “Em uma época no Brasil que se fala muito de tradição, eu acho que é importante ressaltar qual a nossa verdadeira tradição, aqui eu quero tratar da tradição democrática no Brasil. Não há democracia sem respeito aos direitos humanos, nem eficácia de direitos humanos sem democracia, segundo a carta democrática da OEA. Apesar dos tempos sombrios, será na humanidade, em nós mesmos, que encontraremos as soluções para os assombros”, afirmou Luiz Viana.

O vice-presidente nacional da OAB completou ainda elogiando a história e exemplo de ex-cardeal arcebispo de São Paulo. “Sendo D. Paulo Evaristo Arns nossa estrela maior, como disse D. Margarida Genovois (socióloga pioneira na luta em defesa dos direitos humanos), tenho a firme esperança que o cintilar do encontro de nossos olhares com o brilho do olhar de D. Evaristo Arns produzirá o incêndio que haverá de iluminar o caminho da Comissão Arns. Contem com a advocacia brasileira”, disse Luiz Viana.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, também destaca a importância do trabalho da Comissão Arns e dos direitos humanos para a democracia brasileira. “A OAB reafirma assim o seu papel como entidade na defesa da liberdade e dos direitos humanos”, explica Felipe.

A Comissão Arns será formada por 20 intelectuais e vai atuar em conjunto com as entidades que já recebem denúncias de violação aos direitos humanos.

Pela segunda vez, o Prêmio República de Valorização do Ministério Público, organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), terá uma categoria exclusiva para inscrições de advogados.

Desde a edição de 2018, a premiação passou a receber inscrições para a categoria destinada a premiar trabalhos de advogados em temas de direitos coletivos.

Podem ser inscritos, segundo o regulamento, trabalhos como ações civis públicas de associações, ações civis populares, mandados coletivos e outras atuações nas áreas de meio ambiente, direitos humanos, consumidor, comunidades tradicionais, eleitoral, combate à corrupção, defesa do patrimônio público, constitucional, controle Externo da atividade policial e sistema prisional.

O ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcus Vinicius Furtado Coêlho integra o júri que avaliará os projetos inscritos. Também fazem parte do júri os ministros do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell e Herman Benjamin, além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e procurador regional da República Silvio Amorim e o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.

O prêmio tem outras 9 categorias para trabalhos de integrantes do MP, uma para jornalistas e outra para iniciativas de responsabilidade social aberta a toda a sociedade civil.

O site do prêmio disponibiliza mais informações e as fichas de inscrição.

O escritório Viseu Advogados contratou Gustavo Artese e os demais sócios que integravam a banca Artese e Advogados. A equipe de Gustavo Artese passa a integrar a área de Direito Digital e Tecnologia da banca. Especialista em Direito Digital, a Artese se destacou, ao longo do tempo, na atuaç...