O presidente Nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, defendeu o sistema de prerrogativas da Advocacia durante uma palestra no Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira (22). Ele foi um dos palestrantes do evento “Prerrogativas da Advocacia”, realizado na OAB-RS Cubo, na capital gaúcha, reunindo centenas de advogadas e advogados.
Felipe Santa Cruz afirmou em sua participação que as prerrogativas não são somente privilégios, mas sim uma construção de longa data: “As prerrogativas são uma construção histórica para a defesa do cidadão, não do advogado, este é o porta-voz da cidadania. Quanto mais frágil é o cidadão, mais forte deve ser esse instrumento. Ele protege quem não tem força, e não quem tem o controle majoritário”, afirmou. “Defender com paixão o dever do teu cliente, e quanto mais frágil ele for, maior deverá ser a tua coragem. Advogado só é advogado quando tem coragem de se opor aos poderosos de todo o gênero, que se dedicam à opressão através do poder. É dever nosso defender o oprimido. Essa é a nossa primeira aula de prerrogativa”, asseverou.
O presidente nacional da OAB disse ainda que “nós, profissionais da advocacia, não vamos recuar um passo em nossa missão. Isso tem a ver com o Brasil, com o Estado Democrático de Direito e com a vida de profissionais e de jovens que têm que herdar de nós uma advocacia de cabeça erguida, que não se submete e não aceita violência”, afirmou. “Não podemos nos calar diante de nenhuma violação das nossas prerrogativas”.
Santa Cruz assegurou que “as instituições brasileiras têm que voltar ao leito normal de seu rio, a um rito mais tranquilo e sereno” e que “juízes precisam compreender tanto seu papel quanto o do advogado no sistema de Justiça”.
O evento teve a participação da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul (ACRIERGS) e da diretoria da OAB-RS. O presidente da seccional gaúcha da Ordem, Ricardo Breier, afirmou que “a bandeira número um da OAB/RS é a das prerrogativas. Estamos fazendo um trabalho institucional forte de prevenção as agressões que a advocacia vem sofrendo”, exclamou Breier.
Na sua fala, Breier relembrou ainda casos de desagravo em Tapejara e em Taquari, onde um advogado foi morto em seu escritório, e também agressões sofridas por dois profissionais da cidade de Rio Pardo. O presidente da seccional gaúcha destacou que a Ordem seguirá firme no trabalho das prerrogativas, e que a advocacia precisa de dias melhores. Ao falar sobre a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos advogados – CDAP, ele destacou dados importantes:
“Em cinco anos, tivemos mais de 140 mil atendimentos por telefone, mais de 675 assistências, 300 acompanhamentos de advogados, ou seja, são números muito relevantes, embora tristes, porque trazem a realidade do ataque para nossa advocacia”, pontuou.
“Nós fazemos um trabalho estruturante e damos sequência ao trabalho desenvolvido por todos aqueles que nos antecederam. Temos as Caravanas das Prerrogativas, que hoje são um modelo entre as seccionais, as caravanas foram iniciadas pelo ex-presidente Marcelo Bertolucci. Elas levam informação aos advogados e advogadas sobre o que são as prerrogativas. Muitos ainda não sabem e não têm informação a respeito dos seus direitos, eles não conhecem o real potencial do seu direito”, explicou.
O dirigente da Ordem gaúcha ainda ressaltou o fato de termos, pela primeira vez, uma mulher presidindo esta Comissão, ela é Karina Contiero: “Em 86 anos de CDAP, temos uma presidente mulher e que está nesta posição pelo seu trabalho, pela sua competência e pelo seu reconhecimento. Ela está há 15 anos nessa Comissão, onde trabalhou com advogados que a presidiram”, celebrou.
Com informações da assessoria de imprensa da OAB-RS
O Conselho Federal da OAB, por meio da parceria com a Escola Nacional de Advocacia (ENA), e a Comissão Nacional de Relações Internacionais da Ordem realizam no dia 28 de março a palestra “A Profissão Jurídica na Era da Globalização”, no auditório do edifício sede da OAB.
A palestra tem entrada gratuita para o público geral e também poderá ser acompanhada ao vivo pela internet. Para aqueles que quiserem acompanhar presencialmente é necessário realizar inscrição, para depois receberem um certificado de participação no total de 4 horas.
O evento vai debater sobre um recente estudo acerca da profissão jurídica no Brasil, produzido pela Faculdade de Direito de Harvard e conduzido pelo professor David Wilkins, Vice-Reitor da Faculdade de Direito de Harvard. A pesquisa foi chamada “Globalization, Lawyers and Emerging Economies” – Globalização, Advogados e Economias Emergentes (em tradução livre).
O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, o secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, o diretor-geral da ENA, Ronnie Preuss Duarte, e o vice-diretor da ENA, Luis Cláudio Alves Pereira, também vão participar e acompanhar a palestra. Mais informações e inscrições podem ser feitas pelo site.
A Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da OAB, através de convênio firmado com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), oferecerá quatro cursos durante o mês de abril, todos ofertados na modalidade via internet.
O primeiro curso será Responsabilidade Patrimonial na Execução Trabalhista, que ocorrerá nos dias 3 e 10 de abril de 2019, sempre às 19h, com carga horária total de 4 horas. O investimento será de R$ 100,00 para filiados à AASP, R$ 120,00 para estudantes e R$ 240 para não associados. Clique aqui para inscrições e mais informações.
O segundo curso será A Reforma Tributária, marcado para o dia 8 de abril de 2019, às 9h, com carga horária total de 7 horas. O investimento será de R$ 100,00 para filiados à AASP, R$ 125,00 para estudantes e R$ 240 para não associados. Clique aqui para inscrições e mais informações.
O terceiro curso será Áreas de Preservação Permanente em Perímetro Urbano: Qual é a Regra? – que será ministrado nos dias 15 e 16 de abril de 2019, sempre às 19h, com carga horária total de 6 horas. O investimento será de R$ 100,00 para filiados à AASP, R$ 150,00 para estudantes e R$ 240 para não associados. Clique aqui para inscrições e mais informações.
O quarto curso será Recursos Cíveis Contra Decisões de Primeiro Grau: Atualidades, Teoria e Prática (Apelação, Agravo de Instrumento e Embargos Declaratórios) – que ocorrerá dos dias 16 a 18 de abril de 2019, sempre às 10h, com carga horária total de 6 horas. O investimento será de R$ 120,00 para filiados à AASP, R$ 150,00 para estudantes e R$ 300 para não associados. Clique aqui para inscrições e mais informações.
Vale ressaltar que, para pagamento por boleto bancário, as inscrições através dos links acima ficam disponíveis até dois dias úteis antes do início de cada curso. Para pagamento com cartão de crédito, as inscrições pelos links ficam disponíveis até 24 horas antes do início de cada curso.
Após a definição dos parlamentares titulares das comissões temáticas na Câmara e no Senado, a Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB deu início às articulações políticas no Congresso, com objetivo de participar dos debates e discussões sobre os projetos de leis da área que estão tramitando no Legislativo.
A presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Marina Gadelha, se reuniu nesta semana com o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), para discutir projetos de relevância do setor, como o projeto de Lei 550/2019, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
Marina Gadelha afirma que o senador ouviu as demandas da OAB sobre esse e outras propostas, como a que trata de licença ambiental. A ideia é garantir a participação da Ordem nos principais debates da comissão do Senado. “O senador abriu um canal de comunicação com a OAB. Esse estreitamento é importante e vai permitir a participação da OAB nos debates e nas reuniões que forem tratar desses temas. A Ordem pode contribuir muito com a parte técnica, com o conhecimento sobre a legislação do setor, para garantir sempre o respeito ao Meio Ambiente e uma legislação que atenda às necessidades dos brasileiros”, afirmou Marina Gadelha.
A OAB também deve atuar em novos projetos, auxiliando os parlamentares com conhecimento de legislação ambiental. “Vamos nos envolver não apenas naquilo que já está sendo debatido. A ideia é também apresentar propostas sobre Direito Ambiental nas áreas em que a OAB achar necessária a sua participação para defender a sociedade e o Meio Ambiente”, explicou Marina Gadelha.
Comissão define prioridades do ano
Nesta semana também houve o primeiro encontro presencial da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB da nova gestão da Ordem. A presidente do colegiado, Marina Gadelha, e o vice-presidente, Alessandro Panasolo, se reuniram para debater os temas que serão prioritários para a comissão neste ano. Ficou definido que o colegiado vai atuar principalmente em relação as áreas de mineração, licenciamento ambiental, resíduos sólidos e prevenção a desastres ambientais.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, está em Porto Alegre (RS) nesta sexta-feira (22). Na capital gaúcha, visitou pela manhã o Ministério Público Estadual (MPE-RS) e a Seccional da Ordem do Rio Grande do Sul.
No MPE-RS, Santa Cruz esteve acompanhado do presidente da OAB gaúcha, Ricardo Breier, e do coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados, Pedro Alfonsin. Eles foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen, e pelos subprocuradores-gerais de Justiça Cesar Faccioli e Marcelo Dornelles.
Na sede da OAB-RS, Santa Cruz e Breier conversaram com a secretária-geral adjunta da OAB-RS, Fabiana Barth, e com a conselheira federal pelo Rio Grande do Sul e decana do Conselho Pleno da OAB, Cléa Carpi da Rocha, agraciada na última gestão com a Medalha Rui Barbosa – maior comenda da advocacia brasileira.
Em seguida, a convite da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul – ACRIERGS, Santa Cruz proferiu palestra sobre as prerrogativas profissionais da advocacia. Na ocasião, ele afirmou que “as instituições brasileiras têm que voltar ao leito normal de seu rio, a um rito mais sereno e tranquilo” e que “juízes precisam compreender tanto seu papel quanto o do advogado no sistema de Justiça”.
“Nós, profissionais da advocacia, não vamos recuar um passo em nossa missão. Isso tem a ver com o Estado Democrático de Direito, com a solidez institucional e com a Justiça em si. Tem a ver, também, com milhões de jovens advogados que se miram no nosso exemplo”, apontou.
Ainda na tarde de hoje serão realizadas visitas institucionais ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
