Felipe Santa Cruz participa do Colégio dos Presidentes das Caixas de Assistência

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou do I Colégio dos Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados da Ordem, nesta quarta-feira (20), na sede do Conselho Federal da OAB e foi saudado pelos colegas advogados como o “primeiro presidente caixista” do Conselho Federal, já que Santa Cruz ocupou o cargo de Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados no Rio de Janeiro.

“Todos sabem que sou ligado às Caixas e acho que passamos por um momento histórico, porque a crise é aguda e o bom trabalho das Caixas justifica e legitima todos o trabalho do sistema OAB”, afirmou Felipe Santa Cruz.

O presidente nacional da OAB falou ainda sobre a importância das Caixas de Assistência apresentarem bons projetos para auxiliar e oferecer serviços aos advogados. “Um bom projeto ressalta todo o sistema e isso é muito importante para nós. A nossa base tem que ver, todos os dias, a nossa atuação, para que serve a OAB. Bons projetos auxiliam nesse objetivo”, afirmou Santa Cruz.

O coordenador nacional das Caixas e presidente da Caixa dos Advogados do Rio Grande do Sul, Pedro Alfonsin, agradeceu a presença de Santa Cruz no encontro e reforçou o discurso de união da entidade.

“Quero agradecer as palavras gentis com as Caixas na posse. Você é o primeiro presidente caixista na historia do Conselho Federal e a bandeira da união e unificação do sistema OAB também é pauta desse colégio”, afirmou Pedro Alfonsin.

FIDA garante suporte a projetos das Caixas de Assistência

O Conselheiro Federal Felipe Sarmento, presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), garantiu o apoio e investimentos do Fundo aos projetos e parcerias das Caixas de Assistência dos Advogados. Felipe Sarmento participou, nesta quarta-feira (20), da reunião do I Colégio dos Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados da Ordem.

Em apresentação sobre o FIDA, Felipe Sarmento afirmou que pretende atender o máximo de projetos e medidas possíveis, já que o objetivo do fundo é fomentar desenvolvimento e oferecer serviços aos advogados.

“O FIDA vai ajudar e se solidarizar com todos os projetos que as Caixas tiverem, mas é importante ressaltar que obras, aquisição de bens e de serviços precisam ocorrer com responsabilidade social. O projeto precisa atender bem os advogados”, afirmou Felipe Sarmento.

O presidente do FIDA reforçou aos colegas a necessidade de cuidado e atenção na hora de apresentar os projetos para receber apoio e financiamento. Para Felipe Sarmento, as propostas devem sempre levar em conta o objetivo de melhorar a vida do Advogado.

“A ideia é zerar os valores do FIDA com os projetos. As Caixas de Assistência existem para prestarmos assistência aos advogados e o FIDA foi criado para desenvolver e fomentar o sistema assistencial”, ressaltou Felipe Sarmento.

O diretor Tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, também participou da reunião e destacou a importância de projetos que atendam bem aos advogados. “Temos que reverter todos os benefícios em prol das boas práticas de gestão e valorização dos nossos recursos. Todo aspecto econômico precisa ser levado em conta quando pensamos em um projeto. É preciso pensar se ele vai deixar um legado, saber quantos advogados serão atendidos e a durabilidade dele, porque são essas coisas que fazem a diferença para a advocacia”, ressaltou o Tesoureiro da OAB Nacional.

Presidentes das Caixas de Assistência se reúnem em Brasília; Concad Mulher é lançado

Brasília - Teve início na manhã desta quarta-feira (20), na sede do Conselho Federal da OAB, o Colégio dos Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados da Ordem. O coordenador nacional das Caixas, Pedro Alfonsin, dirigiu os trabalhos do encontro.

“Nossa independência é construída exatamente na união dos atores internos da OAB. A Caixa de Assistência de cada Seccional será peça ainda mais fundamental no próximo triênio e o presidente Felipe Santa Cruz fez questão de exaltar isso em seu discurso na noite de ontem, por ocasião da posse solene da diretoria. O momento é de construção conjunta e de avanços em todas as áreas afeitas aos trabalhos das Caixas”, disse Alfonsin.

O presidente Alberto Campos, da OAB-PA, representou os presidentes de Seccionais na reunião. “Na nossa Seccional o presidente da Caixa tem status de diretor, tendo inclusive assento, voz e voto nas reuniões de diretoria. Quem conhece nossa realidade sabe a importância que temos que dar e efetivamente damos à Caixa. É o nosso braço assistencial que faz aquele advogado no mais longínquo rincão do Estado do Pará perceber a presença da Ordem tanto quanto o advogado da região metropolitana da capital”, apontou. 

Ao longo do dia, serão apresentados e debatidos aspectos e convênios na área administrativa, de saúde, esportes e serviços, com destaque para a comunicação nacional das Caixas, o projeto Anuidade Zero, rede de escritórios compartilhados, questões operacionais e administrativas do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), entre outros. 

Concad Mulher

A parte da manhã do Colégio teve o lançamento do projeto Concad Mulher, iniciativa que destina políticas exclusivas às advogadas amparadas pelas Caixas de Assistência. Daniela Borges, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, esteve na reunião do Colégio e falou sobre a implementação do projeto.

“Este é um espaço extremamente importante no Sistema OAB, haja visto o trabalho indispensável das Caixas. Hoje é mais perceptível a mudança de paradigma na OAB e na advocacia, e o que queremos é que as diferenças não sejam justificativa para a desigualdade, que não sejam o fator legitimador de ações discriminatórias. A criação do Concad Mulher é representatividade, diálogo e construção”, apontou.

O Colégio prossegue até o fim da tarde no Conselho Federal da OAB.

Corregedor Nacional divulga pauta do Encontro de Corregedores e Presidentes de Tribunais de Ética da OAB

O Conselho Federal da OAB realiza nos dias 1º e 2 de abril o XIII Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina e o IX Encontro de Corregedores da Ordem. Os encontros estão marcados para começar às 10h da manhã, na sede do Conselho Federal e serão restritos aos corregedores e aos responsáveis pelos Tribunais de Ética das Seccionais e do Conselho Federal.

A chamada para o encontro e a divulgação da pauta foram feitas pelo Corregedor Nacional da OAB, Ary Raghiant Neto. Ele se reuniu, nesta quarta-feira (20) com os Corregedores Adjuntos Nacionais, Delosmar Domingos de Mendonça Junior (PB), José Carlos de Oliveira Guimarães Junior (MT) e Luiz Rene Gonçalves Amaral (MS) para fechar a pauta do encontro, elaborar a proposta de procedimentos e de calendário para as correições nas seccionais.

O objetivo do encontro de corregedores e de presidentes dos TED's é trocar informações e debater temas que tratam de ética e fiscalização do exercício profissional. Entre as pautas estão o incentivo à implantação do processo eletrônico e utilização do plenário virtual, levantamentos estatísticos de processos e a continuidade do projeto Corregedoria Itinerante, para fomentar a realização de Correições prévias (internas) pelos Corregedores locais, que precedem a Correição Nacional.

O Secretário-Geral Adjunto e Corregedor da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, explica que a reunião servirá de ponto de partida da Corregedoria Geral da OAB, nesta gestão, para o lançamento da Corregedoria Itinerante.

“Esse projeto vai percorrer os 26 estados da federação, além do Distrito Federal. O encontro também vai aprovar o calendário de correições do triênio (2019-2021), além de ser o foro apropriado para o debate das questões relacionadas ao aspecto ético e o processo disciplinar no sistema OAB”, explicou Ary Raghiant Neto, Corregedor da OAB Nacional.

Confira a pauta de reunião

Colégio de Secretários-Gerais se reúne pela primeira vez na nova gestão

O Conselho Federal da OAB realiza no dia 25 de março o III Colégio de Secretários-Gerais do Sistema OAB. O encontro está marcado para começar às 10h da manhã e vai reunir pela primeira vez os secretários-gerais das atuais gestões do Conselho Federal e das Seccionais da Ordem nos Estados.

O objetivo do encontro, que será reservado aos secretários-gerais do sistema OAB, é debater experiências, trocar informações e apresentar propostas sobre a gestão de Pessoal e Organização Administrativa tanto da Secretaria-Geral do Conselho Federal, como das Seccionais da Ordem.

O Secretário-Geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, explica que o intuito do encontro é garantir uma maior integração dos secretários-gerais do Sistema OAB. “O que mais quero fazer é integrar as secretarias-gerais do país. Que sigamos atendendo à vanguarda do Direito e das necessidades da classe”, afirmou José Alberto Simonatti.

Informações ou dúvidas dos inscritos podem ser encaminhadas para o e-mail: eventosoab@oab.org.br


Felipe Santa Cruz: OAB é escudo em defesa do interesse público, da Democracia e da Constituição Federal

O advogado Felipe Santa Cruz afirmou em seu discurso de posse como Presidente Nacional da OAB que a entidade renova nesta gestão o compromisso em defesa da Justiça e da paz social, atuando como um escudo da Democracia e da Constituição Federal. Ele assume a entidade pelos próximos três anos (2019-2021) defendendo o respeito às regras da Lei.

“Nossa trincheira sempre será a defesa da Justiça e da paz social e, por consequência, do bom debate que conduza a esses valores. Somos um escudo em defesa do interesse público, da Democracia e da Constituição Federal. Nossas armas são, tão somente, o diálogo, o respeito às divergências e às regras da Lei”, afirmou Felipe Santa Cruz.

Ele destacou ainda a importância da atuação dos advogados em defesa da Democracia e do ambiente onde a divergência possa ser claramente manifestada e respeitada. “Aprendemos a duras penas, com o custo de vidas, que nenhum direito está imune a violações abusivas e a práticas de arbítrio. Por isso, a atuação dos advogados e da OAB será sempre um atributo básico e fundamental em qualquer Democracia”, destacou o novo presidente da OAB.

Felipe Santa Cruz ressaltou também em seu discurso que é o primeiro filho de um desaparecido político a dirigir a entidade e que sabe da responsabilidade de ser o porta-voz de mais de um milhão de advogadas e advogados. “No momento do arbítrio, da violência e do silêncio, a Ordem esteve entre os que não calaram. E isso, por si só, já me faz seu devedor”, lembrou emocionado.

Santa Cruz garantiu ainda uma OAB forte, independente e aguerrida e saudou as novas diretorias nas Seccionais. “Tenho a alegria de dizer a todas e todos que nos honram com sua presença nessa noite que a nossa entidade continua forte e organizada, pronta para cumprir os desafios dos próximos anos, em um momento em que o país precisa de justiça, diálogo, paz social e estabilidade institucional”, disse Felipe Santa Cruz.

Confira abaixo a íntegra do discurso de Felipe Santa Cruz

Pela vontade da minha classe, pelo voto dos meus colegas, nos últimos 12 anos tive a honra de ser conselheiro Seccional, diretor do departamento de apoio às subseções, presidente da Caixa dos Advogados, duas vezes presidente da minha Seccional do Rio de Janeiro, conselheiro federal e, agora, no final dessa trajetória, chego à presidência nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Seria cabotino dizer que não me orgulho do sonho de menino que foi realizado. A Ordem é parte indissociável da minha vida, foram seus mitos históricos como Sobral Pinto e Modesto da Silveira, que protegeram meus parentes e a mim mesmo na terrível noite da ditadura. No momento do arbítrio, da violência e do silêncio a Ordem esteve entre os que não calaram e isso, por si só, já me faz seu eterno devedor.

Sim, sou com muito orgulho o primeiro filho de um desaparecido político a dirigir nossa gigantesca entidade e se eu e minha família lhe devemos muito, e por mais que eu faça, não poderei quitar tal dívida em sua inteireza. Faço dos meus dias o melhor que posso nessa tarefa.

Mas claro que, com o sonho realizado, vem a enorme responsabilidade. A responsabilidade e o desafio de presidir a Ordem dos Advogados do Brasil pelos próximos três anos. A responsabilidade de ser o porta-voz de mais de um milhão de advogadas e advogados que militam com esperança e fé em cada canto do nosso país.

Não há um manual individual para executar essa nobre e árida missão. Cada nova Gestão é, antes de tudo, herdeira de uma experiência histórica de lutas. Antes de mim, trinta e seis honrosos advogados ocuparam este assento de Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, liderando milhares de mulheres e homens que construíram uma história de coragem e luta cidadã.

Eu e minha diretoria assumimos agora esse leme com a dura missão de levar à frente esse legado. Cientes de que fomos escolhidos para representar um projeto coletivo em defesa da Advocacia.

No último mês, tive a oportunidade de percorrer o nosso país, participando de inúmeras solenidades de posse nas nossas seccionais. Em cada uma delas, constatei o esforço conjunto para construir uma advocacia mais fortalecida, mais independente e mais aguerrida. Tenho a alegria de dizer a todas e todos que nos honram com sua presença nessa noite que a nossa entidade continua forte e organizada, pronta para cumprir os desafios dos próximos anos, em um momento em que o país precisa de justiça, diálogo, paz social e estabilidade institucional.

O Brasil vive hoje, infelizmente, um preocupante quadro de intolerância que tem derivado para a violência. A expressão dessa violência ganhou dimensões alarmantes com o brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Há cinco dias o crime completou um ano, a policial civil e o Ministério Público de meu estado, com nosso apoio, avançaram na investigação, agora o mundo aguarda a identificação do mandante ou dos mandantes desse crime bárbaro contra a democracia. O Mundo quer, exige e precisa saber quem matou Marielle Franco!

Destaco ainda, como parte desse ciclo de intolerância, o covarde atentado contra a vida do atual Presidente da República Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Algo inédito em nossa democracia.

É fundamental que exijamos a apuração rigorosa desses crimes odiosos, que atingem o próprio Estado Democrático de Direito. Expresso aqui a minha solidariedade a todas e todos que têm sofrido com essa situação dramática, que acompanhamos com preocupação.

O fato é que a violência não deve servir de oxigênio para a política. A linguagem do ódio asfixia o debate plural, fundamental em qualquer Democracia.

Nesse cenário de intransigência política, outro fenômeno igualmente grave tem se disseminado: as fake news e as milícias digitais que as utilizam como armas para calar o debate público, a livre circulação das ideias. A criação e a proliferação de notícias falsas envenenam o espaço público com ódio, medo e mentira. Elas têm o poder de destruir reputações, esgarçar os vínculos entre as pessoas, criar ficções que distorcem a realidade e afastam a sociedade da busca comum por uma convivência fraterna. Como nos disse Boaventura de Sousa Santos, trata-se da negação da Democracia, do diálogo e do reconhecimento do outro.

Esse contexto de crise evoca, de forma urgente, o cumprimento da nossa missão ancestral. Não se trata em absoluto de manifesto político, mas de afirmação institucional. O terreno da Ordem dos Advogados do Brasil não é a política, mas o Direito. Sem fugir à luta, com coragem, a OAB sempre honrou e sempre honrará o compromisso de proteger todos aqueles cujos direitos são aviltados.

Nossa trincheira sempre será a defesa da Justiça e da paz social e, por consequência, do bom debate que conduza a esses valores. Somos um escudo em defesa do interesse público, da Democracia e da Constituição Federal. Nossas armas são, tão somente, o diálogo, o respeito às divergências e às regras da Lei.

Ao longo de quase nove décadas, nossa Entidade protagonizou momentos marcantes da história nacional: duas Constituintes, o combate à Ditadura Militar, as Diretas Já, entre outros grandes movimentos. Demos voz a quem não tinha voz, demos voz aos anseios da sociedade pela redemocratização e por uma nova Constituição Federal.

Aprendemos a duras penas, com o custo de vidas, que nenhum direito está imune a violações abusivas e a práticas de arbítrio. O mal sempre pode renascer como ensinou o poeta Belchior. Por isso, a atuação dos advogados e da OAB será sempre um atributo básico e fundamental em qualquer Democracia.

O arbítrio odeia artistas, advogados, jornalistas e todo amante da liberdade. Conviver com o contraditório e participar de debates, respeitar o outro, respeitar o colega é do DNA da advocacia. É requisito obrigatório de todo advogado. Nossa profissão só viceja no solo fértil das liberdades.

Precisamos de um ambiente democrático onde a divergência possa ser claramente manifestada e respeitada. Só a Democracia nos permite, de forma pacífica e pactuada, a correção de erros e rumos do país. E aqui reafirmamos que nosso país só fez avançar na democracia, que sua defesa é a missão maior de nossa geração. 

Por isso, como sempre estivemos, continuaremos atentos ao respeito e à garantia desses direitos nas relações entre o Estado e o cidadão, principalmente pela assimetria de forças ali existente. Por sermos advogados militantes não podemos aceitar o estado opressor, o processo unilateral, a verdade pré-concebida. Defendemos o império das leis e não das momentâneas e subjetivas paixões humanas. Acreditamos nas instituições.

Senhoras e senhores

A sociedade clama por mais políticas públicas! Por mais equilíbrio institucional - pelo retorno das instituições ao seu leito natural, ao seu devido papel constitucional.

O país precisa de paz e rotina para voltar a crescer e dar trabalho aos milhões de desempregados, hoje abandonados em nossas cidades. Não será através do histrionismo midiático das redes sociais que daremos de comer aos que clamam por trabalho e oportunidade. Há que se descer do palco das falsas polêmicas e voltar nossas energias para a construção e aperfeiçoamento das ideias e iniciativas, não para sua destruição.

Não há desenvolvimento sem respeito a contratos! Não há investimento estrangeiro direto sem segurança jurídica! Não há ambiente de negócios saudável sem previsibilidade e jurisprudência clara e bem definida.

A defesa da segurança jurídica e a busca da criação de regras inteligíveis e diretas é prioridade da nossa gestão. Os advogados conhecem como ninguém o cipoal que é a burocracia brasileira e é mentira que vivam dele. Advocacia é profissão majoritariamente privada e depende de crescimento e vida econômica ativa para sobreviver.

A esfera pública brasileira está financeiramente esgotada com afirmam nossos governantes. Então, que possamos liberar as forças empreendedoras dos nosso país, criar oportunidades, protegendo os que realmente precisam do manto do Estado.

Nesse sentido, a OAB nunca será adversária de reformas estruturantes para recolocar o país no trilho do crescimento.

Necessitamos de reformas que, de fato, democratizem e modernizem o país, tornando-o mais justo, mais eficiente e mais competitivo no mercado internacional. Agora, devem ser Reformas que realmente libertem as forças criativas da sociedade e não meramente aniquilem direitos sociais conquistados a duras penas e agudizem ainda mais a miséria e a concentração de renda.

Reformar começando pela extinção dos direitos dos mais pobres é tributo ao país do passado, escravocrata e desigual como poucos no mundo. Reformar, em país com trabalho escravo, acabando com a Justiça do Trabalho é seguir a lógica do senhor feudal.

Não é aceitável tirar de quem não tem para dar, para dar a quem não precisa.

Queremos, junto com a sociedade civil, amadurecer o debate a respeito das profundas mudanças em legislações que foram consolidadas ao longo de décadas. Sem dogmas, mas sem açodamentos.

Iremos debater, de forma técnica e sob a ótica do interesse coletivo, a Reforma da Previdência, a Reforma Tributária e o Pacote Anticrime.

Iremos discutir e modestamente contribuir com todas as propostas que combatam privilégios e protejam os mais necessitados. Esse debate deve conduzir a um novo contrato social capaz de assegurar o crescimento com estabilidade — com o devido respeito aos ditames constitucionais.

É hora de a sociedade civil organizada atuar de forma contundente para assegurar ao país a necessária segurança institucional. E para isso cabe refletir sobre o que faz um país ser democrático e que princípios devem nos guiar:

Não há Democracia sem a capacidade de dar aos homens e às mulheres a liberdade para produzir. A livre iniciativa deve ser fortalecida! Precisamos incentivar os mais altos níveis de ética, transparência e probidade nos contratos entre empresas e órgãos públicos.

Não há Democracia sem o alinhamento do crescimento econômico à preservação do Meio Ambiente. Destruir nosso patrimônio natural é a mais tola solução que se poderia dar aos desafios do momento. Crescimento sem preservação do meio ambiente não é crescimento, é retrocesso!

Não há Democracia sem a liberdade de imprensa. A manutenção da Democracia só é possível com a possibilidade de a mídia atuar livremente – sem pressões econômicas ou políticas. Cientes disso, criamos, logo no início da nossa Gestão, o Observatório Permanente de Liberdade de Imprensa, que atuará na defesa do pleno exercício do jornalismo e da livre expressão do cidadão brasileiro.

E não há, senhoras e senhores, sociedade civil organizada sem conselhos profissionais representativos e estruturados. Não aceitaremos tutela ou ataques à representação dos advogados e de quaisquer outros estratos da sociedade. Não aceitaremos a destruição da representação das forças sociais, seja de trabalhadores ou de empresários.

Não há Democracia sem diversidade! Precisamos escutar todas as vozes, outras vozes, em pé de igualdade. A Ordem é e sempre será sob nossa gestão intransigente defensora das minorias.

O império da lei e não das paixões dos homens deve existir exatamente para proteger quem precisa. Não é possível construir uma sociedade sem a igualdade que só existe quando protegidos em primeiro lugar os que sofrem as violências da pobreza e do preconceito. Os que por sua raça, credo, gênero, orientação sexual seguem perseguidos pela intolerância.

Enfatizo, ainda, que não há democracia sem a defesa dos direitos do advogado. O principal beneficiário da proteção das prerrogativas da advocacia é o cidadão. Afinal, o advogado é o seu porta-voz. Se, no exercício dessa função, seus direitos e prerrogativas profissionais são atacados, é o cidadão quem sofre. Na maioria das vezes os violadores das garantias da advocacia são exatamente agentes públicos cuja atribuição profissional é, ao contrário, resguardar tais direitos.

Apesar das conquistas de décadas, o exercício da nossa função nunca foi tão desafiador e tão complexo. A liberdade do nosso exercício profissional é condição essencial para a garantia de direitos fundamentais, como a ampla defesa e o contraditório. O devido cumprimento desses direitos é primordial para o acesso à Justiça no Brasil.

Hoje, mais de 1 milhão de advogadas e advogados em todo o Brasil tentam se equilibrar em meio a uma recuperação econômica lenta e o sucateamento da mão de obra qualificada. Basta andar nas ruas do país para saber que o povo brasileiro clama por justiça, e a Advocacia Brasileira nunca traiu seu compromisso nessa busca.

Diante dessa realidade, a Ordem dos Advogados do Brasil, mais do que nunca, olha para os seus.

Seguiremos atuando em prol do respeito irrestrito às prerrogativas profissionais da advocacia. A luta de cada advogado deste país é a luta da Ordem!

Permitam-me, por fim, uma nota de agradecimento pessoal. Aos que tenho que deixar ainda de madrugada no trabalho pela Ordem. Meus 4 filhos - Lucas, Beatriz, Maria Eduarda e João Felipe - que são minha razão maior não só de trabalhar, mas de sonhar, e há que se sonhar sempre, com um Brasil e um mundo melhor. Se não para nós, mas para nossos filhos e netos.

Aos meus tios e tias, que abraço na pessoa do militante incansável dos direitos humanos que é Marcelo Santa Cruz. Aos meus avós, aqui presentes na pessoa da minha querida avó Helenita.

Aos meus pais Ana, Fernando e Eduardo. Que ensinaram a esse carioca-pernambucano-gaúcho, judeu/católico, que nosso fracasso verdadeiro é não sermos parte do sonho uma vida melhor para todos. A solidariedade foi minha foi minha maior herança. Muito Obrigado.

E, por fim, a Daniela. Luz da minha vida. Que com trabalho e infinita paciência todo dia tenta fazer do garoto falante e sonhador que conheceu na faculdade o homem que existe em seus olhos e em seu coração. Já lhe disse e aqui repito que sem você, nada faria sentido, pois você é meu caminho.

Encerro reafirmando que compreendemos que a função da Ordem nessa quadra histórica é ajudar a criar, no mundo do Direito, um ambiente capaz de produzir discussões técnicas que garantam o exercício livre da defesa, a proteção das minorias e a evolução democrática da nossa pátria. Seguiremos trabalhando em favor da plenitude da Justiça e do regime democrático. Para isso, construiremos uma gestão horizontal e participativa.

A OAB é a Casa do Advogado, onde residem os interesses da sociedade brasileira. A experiência histórica acumulada por essa entidade não nos permite aceitar retrocessos em relação a direitos e garantias fundamentais.

Como escreveu João Guimarães Rosa, “O real não está no início nem no fim, ele se mostra pra gente é no meio da travessia…”. Nessa travessia, precisamos da unidade em torno de um projeto de nação que seja mais plural e abrangente: onde não haja lugar para ódio, retrocesso ou violência.

Que esse caminho nos leve a uma advocacia cada dia mais fortalecida. E a um país de Democracia consolidada.

Em apenas 45 dias de gestão já enfrentamos o ódio que essas ideias tão simples de solidariedade e democracia contidas nesse pequeno discurso causam. Sinceramente só reforçam em mim os meus compromissos de minha vida. Todo dia, mesmo quando vilmente atacado, lembro de minha velha avó Elzita Santa Cruz, hoje com 104 anos em sua amada Olinda.

Lá, naquela terra de fortes, há uma pequena rua onde moraram os Santa Cruz durante décadas. No fim dessa rua, não por acaso para mim, há uma linda estátua à beira do mar de Pernambuco.

É a homenagem do povo da cidade ao seu amado filho, Marcos Freire. Um herói de outros tempos de angústia e dor. Homem que lutou o bom combate. E gravada na pedra a frase simples e direta que aprendi na infância e me serve de lema diante dos desafios da vida:

SEM ÓDIO E SEM MEDO!

Sigamos assim, em busca de dias melhores para nossa classe e para o nosso povo.

Muito Obrigado!

Felipe Santa Cruz reafirma compromisso em defesa das prerrogativas

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, reafirmou o compromisso da entidade, que será dirigida por ele no triênio 2019-2021, com a defesa das prerrogativas da advocacia. Para Santa Cruz, não existe a possibilidade de democracia sem a defesa dos direitos dos advogados.

“O principal beneficiário da proteção das prerrogativas dos advogados é o cidadão. Afinal, o advogado é o seu porta-voz. Se, no exercício dessa função, seus direitos e prerrogativas profissionais são atacados, é o cidadão quem sofre”, defendeu Felipe Santa Cruz.

O novo presidente do Conselho Federal da OAB destacou ainda que o exercício da advocacia nunca foi tão desafiador e encorajou os colegas advogados a assumirem o compromisso de garantir Justiça aos cidadãos brasileiros.

“A liberdade do nosso exercício profissional é condição essencial para a garantia de direitos fundamentais, como a ampla defesa e o contraditório. O devido cumprimento desses direitos é primordial para o acesso à Justiça no Brasil”, afirmou Santa Cruz.

Felipe Santa Cruz saudou os mais de 1 milhão de advogados e advogadas em todo o Brasil que tentam se organizar em meio ao cenário de recuperação econômica. Para ele, diante dessa realidade, a Ordem dos Advogados do Brasil, mais do que nunca, olha para os seus. “Seguiremos atuando em prol do respeito irrestrito às prerrogativas profissionais da advocacia. A luta de cada advogado deste país é a luta da Ordem”, encerrou o novo presidente nacional da OAB.

Confira abaixo a íntegra do discurso de posse de Felipe Santa Cruz

Pela vontade da minha classe, pelo voto dos meus colegas, nos últimos 12 anos tive a honra de ser conselheiro Seccional, diretor do departamento de apoio às subseções, presidente da Caixa dos Advogados, duas vezes presidente da minha Seccional do Rio de Janeiro, conselheiro federal e, agora, no final dessa trajetória, chego à presidência nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Seria cabotino dizer que não me orgulho do sonho de menino que foi realizado. A Ordem é parte indissociável da minha vida, foram seus mitos históricos como Sobral Pinto e Modesto da Silveira, que protegeram meus parentes e a mim mesmo na terrível noite da ditadura. No momento do arbítrio, da violência e do silêncio a Ordem esteve entre os que não calaram e isso, por si só, já me faz seu eterno devedor.

Sim, sou com muito orgulho o primeiro filho de um desaparecido político a dirigir nossa gigantesca entidade e se eu e minha família lhe devemos muito, e por mais que eu faça, não poderei quitar tal dívida em sua inteireza. Faço dos meus dias o melhor que posso nessa tarefa.

Mas claro que, com o sonho realizado, vem a enorme responsabilidade. A responsabilidade e o desafio de presidir a Ordem dos Advogados do Brasil pelos próximos três anos. A responsabilidade de ser o porta-voz de mais de um milhão de advogadas e advogados que militam com esperança e fé em cada canto do nosso país.

Não há um manual individual para executar essa nobre e árida missão. Cada nova Gestão é, antes de tudo, herdeira de uma experiência histórica de lutas. Antes de mim, trinta e seis honrosos advogados ocuparam este assento de Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, liderando milhares de mulheres e homens que construíram uma história de coragem e luta cidadã.

Eu e minha diretoria assumimos agora esse leme com a dura missão de levar à frente esse legado. Cientes de que fomos escolhidos para representar um projeto coletivo em defesa da Advocacia.

No último mês, tive a oportunidade de percorrer o nosso país, participando de inúmeras solenidades de posse nas nossas seccionais. Em cada uma delas, constatei o esforço conjunto para construir uma advocacia mais fortalecida, mais independente e mais aguerrida. Tenho a alegria de dizer a todas e todos que nos honram com sua presença nessa noite que a nossa entidade continua forte e organizada, pronta para cumprir os desafios dos próximos anos, em um momento em que o país precisa de justiça, diálogo, paz social e estabilidade institucional.

O Brasil vive hoje, infelizmente, um preocupante quadro de intolerância que tem derivado para a violência. A expressão dessa violência ganhou dimensões alarmantes com o brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Há cinco dias o crime completou um ano, a policial civil e o Ministério Público de meu estado, com nosso apoio, avançaram na investigação, agora o mundo aguarda a identificação do mandante ou dos mandantes desse crime bárbaro contra a democracia. O Mundo quer, exige e precisa saber quem matou Marielle Franco!

Destaco ainda, como parte desse ciclo de intolerância, o covarde atentado contra a vida do atual Presidente da República Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Algo inédito em nossa democracia.

É fundamental que exijamos a apuração rigorosa desses crimes odiosos, que atingem o próprio Estado Democrático de Direito. Expresso aqui a minha solidariedade a todas e todos que têm sofrido com essa situação dramática, que acompanhamos com preocupação.

O fato é que a violência não deve servir de oxigênio para a política. A linguagem do ódio asfixia o debate plural, fundamental em qualquer Democracia.

Nesse cenário de intransigência política, outro fenômeno igualmente grave tem se disseminado: as fake news e as milícias digitais que as utilizam como armas para calar o debate público, a livre circulação das ideias. A criação e a proliferação de notícias falsas envenenam o espaço público com ódio, medo e mentira. Elas têm o poder de destruir reputações, esgarçar os vínculos entre as pessoas, criar ficções que distorcem a realidade e afastam a sociedade da busca comum por uma convivência fraterna. Como nos disse Boaventura de Sousa Santos, trata-se da negação da Democracia, do diálogo e do reconhecimento do outro.

Esse contexto de crise evoca, de forma urgente, o cumprimento da nossa missão ancestral. Não se trata em absoluto de manifesto político, mas de afirmação institucional. O terreno da Ordem dos Advogados do Brasil não é a política, mas o Direito. Sem fugir à luta, com coragem, a OAB sempre honrou e sempre honrará o compromisso de proteger todos aqueles cujos direitos são aviltados.

Nossa trincheira sempre será a defesa da Justiça e da paz social e, por consequência, do bom debate que conduza a esses valores. Somos um escudo em defesa do interesse público, da Democracia e da Constituição Federal. Nossas armas são, tão somente, o diálogo, o respeito às divergências e às regras da Lei.

Ao longo de quase nove décadas, nossa Entidade protagonizou momentos marcantes da história nacional: duas Constituintes, o combate à Ditadura Militar, as Diretas Já, entre outros grandes movimentos. Demos voz a quem não tinha voz, demos voz aos anseios da sociedade pela redemocratização e por uma nova Constituição Federal.

Aprendemos a duras penas, com o custo de vidas, que nenhum direito está imune a violações abusivas e a práticas de arbítrio. O mal sempre pode renascer como ensinou o poeta Belchior. Por isso, a atuação dos advogados e da OAB será sempre um atributo básico e fundamental em qualquer Democracia.

O arbítrio odeia artistas, advogados, jornalistas e todo amante da liberdade. Conviver com o contraditório e participar de debates, respeitar o outro, respeitar o colega é do DNA da advocacia. É requisito obrigatório de todo advogado. Nossa profissão só viceja no solo fértil das liberdades.

Precisamos de um ambiente democrático onde a divergência possa ser claramente manifestada e respeitada. Só a Democracia nos permite, de forma pacífica e pactuada, a correção de erros e rumos do país. E aqui reafirmamos que nosso país só fez avançar na democracia, que sua defesa é a missão maior de nossa geração.

Por isso, como sempre estivemos, continuaremos atentos ao respeito e à garantia desses direitos nas relações entre o Estado e o cidadão, principalmente pela assimetria de forças ali existente. Por sermos advogados militantes não podemos aceitar o estado opressor, o processo unilateral, a verdade pré-concebida. Defendemos o império das leis e não das momentâneas e subjetivas paixões humanas. Acreditamos nas instituições.

Senhoras e senhores

A sociedade clama por mais políticas públicas! Por mais equilíbrio institucional - pelo retorno das instituições ao seu leito natural, ao seu devido papel constitucional.

O país precisa de paz e rotina para voltar a crescer e dar trabalho aos milhões de desempregados, hoje abandonados em nossas cidades. Não será através do histrionismo midiático das redes sociais que daremos de comer aos que clamam por trabalho e oportunidade. Há que se descer do palco das falsas polêmicas e voltar nossas energias para a construção e aperfeiçoamento das ideias e iniciativas, não para sua destruição.

Não há desenvolvimento sem respeito a contratos! Não há investimento estrangeiro direto sem segurança jurídica! Não há ambiente de negócios saudável sem previsibilidade e jurisprudência clara e bem definida.

A defesa da segurança jurídica e a busca da criação de regras inteligíveis e diretas é prioridade da nossa gestão. Os advogados conhecem como ninguém o cipoal que é a burocracia brasileira e é mentira que vivam dele. Advocacia é profissão majoritariamente privada e depende de crescimento e vida econômica ativa para sobreviver.

A esfera pública brasileira está financeiramente esgotada com afirmam nossos governantes. Então, que possamos liberar as forças empreendedoras dos nosso país, criar oportunidades, protegendo os que realmente precisam do manto do Estado.

Nesse sentido, a OAB nunca será adversária de reformas estruturantes para recolocar o país no trilho do crescimento.

Necessitamos de reformas que, de fato, democratizem e modernizem o país, tornando-o mais justo, mais eficiente e mais competitivo no mercado internacional. Agora, devem ser Reformas que realmente libertem as forças criativas da sociedade e não meramente aniquilem direitos sociais conquistados a duras penas e agudizem ainda mais a miséria e a concentração de renda.

Reformar começando pela extinção dos direitos dos mais pobres é tributo ao país do passado, escravocrata e desigual como poucos no mundo. Reformar, em país com trabalho escravo, acabando com a Justiça do Trabalho é seguir a lógica do senhor feudal.

Não é aceitável tirar de quem não tem para dar, para dar a quem não precisa.

Queremos, junto com a sociedade civil, amadurecer o debate a respeito das profundas mudanças em legislações que foram consolidadas ao longo de décadas. Sem dogmas, mas sem açodamentos.

Iremos debater, de forma técnica e sob a ótica do interesse coletivo, a Reforma da Previdência, a Reforma Tributária e o Pacote Anticrime.

Iremos discutir e modestamente contribuir com todas as propostas que combatam privilégios e protejam os mais necessitados. Esse debate deve conduzir a um novo contrato social capaz de assegurar o crescimento com estabilidade — com o devido respeito aos ditames constitucionais.

É hora de a sociedade civil organizada atuar de forma contundente para assegurar ao país a necessária segurança institucional. E para isso cabe refletir sobre o que faz um país ser democrático e que princípios devem nos guiar:

Não há Democracia sem a capacidade de dar aos homens e às mulheres a liberdade para produzir. A livre iniciativa deve ser fortalecida! Precisamos incentivar os mais altos níveis de ética, transparência e probidade nos contratos entre empresas e órgãos públicos.

Não há Democracia sem o alinhamento do crescimento econômico à preservação do Meio Ambiente. Destruir nosso patrimônio natural é a mais tola solução que se poderia dar aos desafios do momento. Crescimento sem preservação do meio ambiente não é crescimento, é retrocesso!

Não há Democracia sem a liberdade de imprensa. A manutenção da Democracia só é possível com a possibilidade de a mídia atuar livremente – sem pressões econômicas ou políticas. Cientes disso, criamos, logo no início da nossa Gestão, o Observatório Permanente de Liberdade de Imprensa, que atuará na defesa do pleno exercício do jornalismo e da livre expressão do cidadão brasileiro.

E não há, senhoras e senhores, sociedade civil organizada sem conselhos profissionais representativos e estruturados. Não aceitaremos tutela ou ataques à representação dos advogados e de quaisquer outros estratos da sociedade. Não aceitaremos a destruição da representação das forças sociais, seja de trabalhadores ou de empresários.

Não há Democracia sem diversidade! Precisamos escutar todas as vozes, outras vozes, em pé de igualdade. A Ordem é e sempre será sob nossa gestão intransigente defensora das minorias.

O império da lei e não das paixões dos homens deve existir exatamente para proteger quem precisa. Não é possível construir uma sociedade sem a igualdade que só existe quando protegidos em primeiro lugar os que sofrem as violências da pobreza e do preconceito. Os que por sua raça, credo, gênero, orientação sexual seguem perseguidos pela intolerância.

Enfatizo, ainda, que não há democracia sem a defesa dos direitos do advogado. O principal beneficiário da proteção das prerrogativas da advocacia é o cidadão. Afinal, o advogado é o seu porta-voz. Se, no exercício dessa função, seus direitos e prerrogativas profissionais são atacados, é o cidadão quem sofre. Na maioria das vezes os violadores das garantias da advocacia são exatamente agentes públicos cuja atribuição profissional é, ao contrário, resguardar tais direitos.

Apesar das conquistas de décadas, o exercício da nossa função nunca foi tão desafiador e tão complexo. A liberdade do nosso exercício profissional é condição essencial para a garantia de direitos fundamentais, como a ampla defesa e o contraditório. O devido cumprimento desses direitos é primordial para o acesso à Justiça no Brasil.

Hoje, mais de 1 milhão de advogadas e advogados em todo o Brasil tentam se equilibrar em meio a uma recuperação econômica lenta e o sucateamento da mão de obra qualificada. Basta andar nas ruas do país para saber que o povo brasileiro clama por justiça, e a Advocacia Brasileira nunca traiu seu compromisso nessa busca.

Diante dessa realidade, a Ordem dos Advogados do Brasil, mais do que nunca, olha para os seus.

Seguiremos atuando em prol do respeito irrestrito às prerrogativas profissionais da advocacia. A luta de cada advogado deste país é a luta da Ordem!

Permitam-me, por fim, uma nota de agradecimento pessoal. Aos que tenho que deixar ainda de madrugada no trabalho pela Ordem. Meus 4 filhos - Lucas, Beatriz, Maria Eduarda e João Felipe - que são minha razão maior não só de trabalhar, mas de sonhar, e há que se sonhar sempre, com um Brasil e um mundo melhor. Se não para nós, mas para nossos filhos e netos.

Aos meus tios e tias, que abraço na pessoa do militante incansável dos direitos humanos que é Marcelo Santa Cruz. Aos meus avós, aqui presentes na pessoa da minha querida avó Helenita.

Aos meus pais Ana, Fernando e Eduardo. Que ensinaram a esse carioca-pernambucano-gaúcho, judeu/católico, que nosso fracasso verdadeiro é não sermos parte do sonho uma vida melhor para todos. A solidariedade foi minha foi minha maior herança. Muito Obrigado.

E, por fim, a Daniela. Luz da minha vida. Que com trabalho e infinita paciência todo dia tenta fazer do garoto falante e sonhador que conheceu na faculdade o homem que existe em seus olhos e em seu coração. Já lhe disse e aqui repito que sem você, nada faria sentido, pois você é meu caminho.

Encerro reafirmando que compreendemos que a função da Ordem nessa quadra histórica é ajudar a criar, no mundo do Direito, um ambiente capaz de produzir discussões técnicas que garantam o exercício livre da defesa, a proteção das minorias e a evolução democrática da nossa pátria. Seguiremos trabalhando em favor da plenitude da Justiça e do regime democrático. Para isso, construiremos uma gestão horizontal e participativa.

A OAB é a Casa do Advogado, onde residem os interesses da sociedade brasileira. A experiência histórica acumulada por essa entidade não nos permite aceitar retrocessos em relação a direitos e garantias fundamentais.

Como escreveu João Guimarães Rosa, “O real não está no início nem no fim, ele se mostra pra gente é no meio da travessia…”. Nessa travessia, precisamos da unidade em torno de um projeto de nação que seja mais plural e abrangente: onde não haja lugar para ódio, retrocesso ou violência.

Que esse caminho nos leve a uma advocacia cada dia mais fortalecida. E a um país de Democracia consolidada.

Em apenas 45 dias de gestão já enfrentamos o ódio que essas ideias tão simples de solidariedade e democracia contidas nesse pequeno discurso causam. Sinceramente só reforçam em mim os meus compromissos de minha vida. Todo dia, mesmo quando vilmente atacado, lembro de minha velha avó Elzita Santa Cruz, hoje com 104 anos em sua amada Olinda.

Lá, naquela terra de fortes, há uma pequena rua onde moraram os Santa Cruz durante décadas. No fim dessa rua, não por acaso para mim, há uma linda estátua à beira do mar de Pernambuco.

É a homenagem do povo da cidade ao seu amado filho, Marcos Freire. Um herói de outros tempos de angústia e dor. Homem que lutou o bom combate. E gravada na pedra a frase simples e direta que aprendi na infância e me serve de lema diante dos desafios da vida:

SEM ÓDIO E SEM MEDO!

Sigamos assim, em busca de dias melhores para nossa classe e para o nosso povo.

Muito Obrigado!

Posse solene: Discursos de autoridades convidadas pedem respeito à advocacia e ao Judiciário

Nesta terça-feira, durante a sessão de posse solene da Diretoria do Conselho Federal da OAB e dos conselheiros e conselheiras federais, os discursos das autoridades convidadas foram marcados por pedidos de respeito à atividade profissional de advogadas e advogados, bem como ao Poder Judiciário e seus atores. Falaram o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha – ex-presidente da OAB-DF e ex-secretário-geral do Conselho Federal da OAB – e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Ibaneis Rocha abriu os pronunciamentos dos convidados. “Falo como governador, ou seja, licenciado da Ordem, mas sempre falo como advogado. A diretoria que agora toma posse tem à frente um grande advogado, lutador, que valoriza a Justiça Trabalhista, os direitos humanos e todos os demais temas importantes. O sentimento com que falo aqui nesta noite é o de um homem que aprendeu na advocacia a enfrentar dificuldades para trazer alegria às pessoas. Este momento, entretanto, tem tristezas. É hora de abraçarmos o STF e o Judiciário, pois é lamentável ver eleitos pelo povo se colocando na posição de atacar a justiça, ao que parece buscando instabilidade para o país. Não é assim que vamos avançar na democracia brasileira. O Poder Judiciário brasileiro é digno e tem passado a limpo este país”, disse. 

Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou o caráter essencial ao Estado Democrático de Direito de que goza a OAB. “O advogado reconcilia o cidadão com a sociedade. Função das mais nobres que tive a honra de exercer até nove anos e meio atrás. Em meu discurso de posse no STF, eu disse e aqui reafirmo: ‘os advogados são os primeiros juízes das causas’. É ele quem emerge como agente de defesa da cidadania e da democracia, atuando como intermediário entre Estado e cidadão. A democracia brasileira, com o apoio da advocacia, tem construído dia a dia a cidadania. Deixo à nova diretoria votos de que os próximos três anos sejam de efetivo trabalho e contribuições à democracia”, apontou.

Presenças

Além deles, compuseram a mesa de honra o vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana Queiroz; o secretário-geral José Alberto Simonetti; o secretário-geral adjunto Ary Raghiant Neto; o diretor-tesoureiro, José Augusto Araújo de Noronha; os Membros Honorários Vitalícios Claudio Lamachia, Reginaldo Oscar de Castro, Roberto Antonio Busato, Cezar Britto, Ophir Cavalcante Junior e Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o coordenador do Colégio de Presidentes, Paulo Maia; o coordenador nacional das Caixas de Assistência, Pedro Alfonsin; o diretor-geral da ENA, Ronnie Preuss Duarte; o presidente do Fida, Felipe Sarmento; e a coordenadora de Comunicação do Conselho Federal da OAB, Fernanda Marinela. 

Também estiveram na mesa o senador Rodrigo Pacheco, representando a presidência do Senado; os ministros do STF Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso; o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins; o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça; a conselheira federal decana Cléa Carpi da Rocha; o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Sérgio da Rocha; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha; e o presidente em exercício do TRF-1, desembargador Cassio Nunes Marques. 

Ainda na mesa, estiveram o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira; os ministros do TST Guilherme Caputo Bastos, Delaíde Arantes, Alexandre Agra Belmonte, Cláudio Mascarenhas Brandão; o segundo vice-presidente do IAB, Sidney Oliveira Sanches; o defensor público do Estado do Rio de Janeiro, Pedro Carriello; o advogado Paulo Roberto de Gouveia Medina; o ministro do STJ, Antônio Carlos Ferreira; e representantes diplomáticos e da advocacia de Angola, Bolívia, Guiné-Bissau, Estados Unidos, Bélgica, Colômbia e da União Internacional de Advogados.


Na posse solene da nova diretoria, Lamachia agradece advocacia e faz balanço de sua gestão


O ex-presidente nacional da OAB e agora Membro Honorário Vitalício da entidade, Claudio Lamachia, discursou em tom de agradecimento na solenidade de posse da nova Diretoria do Conselho Federal da OAB, realizada na noite desta terça-feira (19). Lamachia foi homenageado com um vídeo. 

“Não foram poucos os obstáculos enfrentados nessa luta diária, sobretudo em tempos tormentosos e delicados como este que atravessamos. Tempos que exigem coragem para confrontar as forças da intolerância e da injustiça”, lembrou.

Segundo ele, tempos duríssimos. “O país viveu um verdadeiro terremoto institucional sem precedentes, que alcançou os Poderes e abalou os alicerces da República. A democracia foi posta à prova e sobreviveu. Foi necessária uma ação afirmativa de nossa parte para demonstrar que não se combate o crime cometendo outro crime, e a tanto equivale ferir o devido processo legal, desrespeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório”, reforçou.

Lamachia também lembrou que um país com as potencialidades do Brasil – e sobretudo com a qualidade de sua gente – há de superar os desafios do presente e realizar seu destino de grandeza e harmonia. “E a OAB, cumprindo seu papel institucional, há de figurar, como o faz desde sua quase nonagenária existência, na linha de frente da defesa dos interesses da sociedade. O advogado, dizia Ruy Barbosa, encarna a “justiça militante”. E é disso que o país mais carece hoje: de justiça. Não podemos aceitar que a intolerância seja imposta como padrão. Não podemos permitir que a violência e a desordem reinem”, apontou.

Veja, abaixo, a íntegra do discurso de Claudio Lamachia na solenidade:


Vivemos na Presidência Nacional da OAB um dos momentos mais conturbados de toda a história nacional. Nossa união, contudo, tem sido a arma para superar as turbulências. Unidos somos muito mais fortes! Em vez de muros, ao longo destes três anos, construímos pontes. 
 
Tenho repetido que a união foi a marca da nossa Gestão justamente em um momento de muitas divisões no Brasil. Eventuais discordâncias e divergências não nos desviaram do objetivo comum de defender a democracia e o interesse público. Com espírito agregador, tendo como exemplo o vigor cívico de Raimundo Faoro, reverenciamos nossa missão e trabalhamos arduamente na defesa das prerrogativas dos advogados e dos direitos dos cidadãos.

O que não faltou, neste período, como todos sabemos, foram momentos difíceis, a requerer de cada um de nós o senso da responsabilidade cívica e institucional. 

A Ordem está mais unida que nunca –  E essa união se deve à compreensão que cada seccional teve da grandeza de sua missão.
 
A cada um dos senhores e senhoras, dirigentes de ordem de ontem de hoje e de sempre, o meu mais sincero reconhecimento e agradecimento por tudo o que construímos juntos.

As sucessivas crises puseram à prova esta unidade, que, felizmente, se mostrou mais forte que os desafios que lhe foram impostos. 

Aproveito esta ocasião para um breve e sucinto retrospecto deste período, que classifico (e creio que todos aqui hão de concordar) como o mais complexo de toda a nossa história republicana. 

Neste último triênio, a OAB ingressou com nada menos que dois pedidos de impeachment de presidentes da República.  

Coube-nos também pedir junto ao STF o afastamento de políticos e do todo poderoso presidente da Câmara – na época, um dos potentados da República, hoje cumprindo pena em Curitiba. 

E nesse contexto, mais uma vez importante frisar: senhoras e senhores, a OAB não é de esquerda nem de direita, não é nem do governo, nem da oposição, mas sim da advocacia e do cidadão.
 
Fizemos parte ativa desse processo de transformação da vida pública brasileira, de que resultou, até aqui, na prisão de um ex-presidente da República e de diversos ex-governadores, ex-ministros, ex-parlamentares e alguns dos mais poderosos empresários do país.
Foram tempos duríssimos, de que todos somos testemunhas. O país viveu um verdadeiro terremoto institucional sem precedentes, que alcançou os Poderes e abalou os alicerces da República.
 
A democracia foi posta à prova – e sobreviveu. 

Foi necessária uma ação afirmativa de nossa parte para demonstrar que não se combate o crime cometendo outro crime – e a tanto equivale ferir o devido processo legal, desrespeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A Justiça não tem atalhos. Não pode ser sumária ou será outra coisa, resultando no seu avesso. Mas mesmo em período de tamanha turbulência política, logramos importantes e expressivas vitórias no âmbito legislativo. 

Foram doze leis que reforçam a atividade profissional da advocacia como a positivação de direitos para advogadas gestantes ou adotantes; a contagem de prazos processuais em dias úteis na Justiça do Trabalho e em Juizados Especiais; o Diário Eletrônico da OAB; o direito a perceber honorários assistenciais de sucumbência em ações coletivas; a sustentação oral em pedido de liminar no julgamento de mandado de segurança; e o exame de documentos em processo eletrônico, independentemente de procuração nos autos.

Por outro lado, estamos prestes a concretizar a lei que torna obrigatória a presença de advogados nos meios alternativos para solução de conflitos, como a mediação e conciliação, já aprovada na Câmara dos Deputados e a maior de todas uma bandeira histórica da Advocacia: falo da criminalização da violação das prerrogativas profissionais. O Projeto de Lei já foi aprovado pelo Senado e pela CCJ da Câmara. Estamos há um passo dessa histórica é necessária vitória.
 
A garantia das condições de trabalho dos advogados é pressuposto da democracia. Dela depende o exercício de direitos básicos pela sociedade, como o direito de defesa e o acesso à justiça.

A Caravana Nacional das Prerrogativas simbolizou o carro-chefe de nossa Gestão. Percorremos as capitais e o interior do País para lutar pela preservação da dignidade profissional de nossa classe.
 
O reconhecimento pelo STF da imunidade das Caixas e a reafirmação da independência da OAB igualmente foram fatos expressivos, notadamente diante do risco que todo o sistema corria naquele momento em função do passivo que poderia se criar. 

As ações afirmativas e campanhas para inserção das mulheres também são traço marcante na gestão. Registramos o maior número de conselheiras federais integrando o pleno e presidindo comissões. Alteramos nosso provimento para tornar obrigatória a presença de no mínimo trinta por cento de gênero nos quadros diretivos. Tivemos a primeira mulher como representante institucional da OAB no CNMP e ainda pela primeira vez uma mulher recebeu a medalha Ruy Barbosa, nossa inspiradora decana, Cléa Carpi da Rocha.
 
Combatemos, inclusive em juízo, o verdadeiro estelionato educacional patrocinado pelo MEC com abertura indiscriminada de novos cursos de direito. É chegada a hora de o novo governo abrir a caixa preta do MEC e fechar o balcão de negócios que vimos nos últimos anos.
 
Todas essas conquistas e outras aqui não citadas foram fruto de uma obra verdadeiramente coletiva, com o que publicamente quero agradecer e registrar o permanente apoio dos meus diretores, Luiz Claudio Chaves, Felipe Sarmento, Marcelo Galvão, Antonio Oneildo e Ibaneis Rocha, hoje governador do DF, assim como ao trabalho competente do diretor geral da ENA, José Alberto Simonetti, agora diretor nacional da OAB e do coordenador da CONCAD Ricardo Perez.

As prerrogativas da advocacia – e não me canso de repeti-lo - são na verdade um patrimônio da cidadania, pois é à sua defesa que se destinam. Sem elas, o que se tem é um Estado Policial.
 
Dentre inúmeras conferências realizadas ao longo da gestão, destaque para a conferência nacional da advocacia realizada em SP que alcançou a marca de maior evento jurídico do mundo, com mais de 22 mil inscritos. O fator de unidade, para além do diálogo interno, jamais negligenciado, deveu-se, sobretudo, à fidelidade que, por imperativo estatutário, devotamos à nossa Bíblia, que é a Constituição.

Como única entidade profissional a ter seu Estatuto expresso em lei federal, a Ordem está comprometida, entre outras questões, com a defesa da ordem jurídica do Estado democrático de Direito, a boa aplicação das leis, os direitos humanos e a justiça social.

Não é, portanto, apenas uma entidade corporativa, embora, sem que nisso haja conflitos, também o seja.

Isso nos faz – e nos fez - objeto de constante e obstinada cobrança por parte da sociedade civil, de que nos tornamos voz e tribuna em momentos de crise e de ameaça à democracia. 
E foi isso que se deu, com intensidade sem precedentes, no curso deste mandato que se encerrou no dia 31 de janeiro.

O que testemunhamos pode ser definido como um strip-tease institucional da República – algo jamais visto em tais proporções. Paralelamente – e como decorrência da degradação da política - o país viu-se mergulhado numa crise econômica gravíssima, de que resultou um cortejo de 14 milhões de desempregados e um índice de violência de mais de 60 mil homicídios anuais – índice de guerra civil.

O advento das redes sociais, em que se tornou impossível abarcar o fluxo colossal de informações – e sobretudo distinguir a verdade da mentira -, foi e continua a ser um fator a mais a dificultar o diagnóstico da crise e a conceber soluções.
 
O fenômeno das fake news, que contaminou o processo eleitoral, é desafio que ainda perdurará por algum tempo.
 
Temos lutar contra a disseminação de falsas informações com todas as nossas forças.
 
O país saiu dividido das eleições e cumpre agora trabalharmos, vencidos e vencedores, para retirar o Brasil da crise.

Não será fácil, mas não é impossível. Nosso farol será sempre a Constituição, nosso partido a OAB e o Brasil.
 
Anunciam-se reformas – e não há dúvidas de que muitas são necessárias – e é preciso estar vigilante para que não firam direitos e não extrapolem do que é estritamente o interesse geral.

Com firmeza e serenidade, e sem cair na tentação populista – e sem jamais abdicar de nossa unidade interna -, teremos condições de contribuir para que o país, dentro da lei e da ordem democrática, supere as dificuldades presentes e chegue a um porto seguro. 

Um país com as potencialidades do Brasil – e sobretudo com a qualidade de sua gente – há de superar os desafios do presente e realizar seu destino de grandeza e harmonia. 

E a OAB, cumprindo seu papel institucional, há de figurar, como o faz desde sua quase nonagenária existência, na linha de frente da defesa dos interesses da sociedade. 

O advogado, dizia Ruy Barbosa, encarna a “justiça militante”. E é disso que o país mais carece hoje: de justiça.

Não podemos aceitar que a intolerância seja imposta como padrão. Não podemos permitir que a violência e a desordem reinem. Não podemos aceitar que os desacertos e desconcertos da política ameacem a paz pública e dividam o povo brasileiro.
 
Esta luta não cessa jamais – e, desde o dia que transmiti a presidência, voltei a figurar como soldado de nossa instituição, à qual dediquei 12 anos de minha vida profissional, em dois mandatos consecutivos como presidente da seccional do Rio Grande do Sul, vice-presidente e presidente do Conselho Federal.
 
Permito-me ao me encaminhar para o encerramento de minha fala alguns agradecimentos: a totalidade dos dedicados e competentes colaboradores de nossa amada OAB, como gostaria de citá-los um a um! A vocês meu eterno reconhecimento e agradecimento.
 
Aos meus colegas e sócios de escritório o que faço na pessoa de meu irmão, Leonardo Lamachia. 

As minhas amadas filhas, Maria Eduarda e Vitoria e meu amado filho Claudinho, nascido no curso dessa gestão tranquila, o que prova que, mesmo em período de tamanha turbulência, comparecendo pouco em casa, minha efetividade foi grande.
 
 A Clarissa, amor da minha vida, minha mulher, alicerce da minha felicidade, fortaleza da minha serenidade, mãe dos nossos amores o meu muito obrigado pela compreensão e por ter iluminado o meu caminho. A minha trajetória tem em ti o exemplo maior. Ao meu querido amigo e sucessor, Felipe Santa Cruz, desejo muito sucesso no cumprimento desta missão, que honra e enobrece a trajetória de um advogado.

Muito obrigado.

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