A Escola Nacional de Advocacia
divulga o calendário do curso telepresencial para o mês de abril de 2019. As
aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em
parceria com a ENA e estão disponíveis em diversas cidades de todo o país.
As aulas dos cursos
telepresenciais são exibidas na sede da Escola Superior de Advocacia (ESA) de
cada Seccional, via satélite. Os profissionais interessados devem procurar
previamente a ESA de sua respectiva Seccional para verificar se existe parceria
para a oferta dos cursos.
O primeiro curso é
“Responsabilidade patrimonial na execução trabalhista”. Com coordenação de
Carla Teresa Martins Romar e Claudimir Supioni Junior, o programa incluí o juiz
Maurício Pereira Simões, que abordará a desconsideração da personalidade
jurídica, responsabilidade do sócio retirante, responsabilidade da administração
pública e falência e recuperação judicial. Adriana Jardim Alexandre Supioni
falará sobre responsabilidade solidária e subsidiária, grupo econômico,
sucessão de empresas e terceirização.
O segundo curso é “Impactos da
Lei nº 13.467/2017 no contrato de trabalho”, sob coordenação Adriana Jardim
Alexandre Supioni e Carla Teresa Martins Romar. O objetivo do curso é
identificar e compreender as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017,
os problemas de sua aplicabilidade efetiva e como solucioná-los, concedendo ao
participante um instrumental que o auxilie no domínio do tema e colabore com o
desenvolvimento de sua prática profissional. O programa inclui aulas sobre
contrato de trabalho, com Claudimir Supioni Junior, e rescisão do contrato de
trabalho, Carla Lobo Olim Marote.
O terceiro curso é “Precedentes
no Código de Processo Civil de 2015”, coordenado por Anselmo Prieto Alvarez. O
objetivo é preparar o advogado para aplicação dos precedentes no dia a dia da
advocacia, em face do advento do novo Código de Processo Civil, fornecendo-lhe
carga de informação prática, além da doutrinária. Assim, ao lado da informação
teórica, terá o profissional do Direito a oportunidade de discutir questões
práticas referentes ao tema.
O programa prevê aula sobre os
temas o sistema de precedentes no Brasil e suas espécies, com Edilson Vitorelli
Diniz de Lima, e a aplicação prática dos precedentes aos casos futuros
posteriores à sua formação (tutela de evidência, improcedência liminar, fundamentação
das decisões judiciais, poderes monocráticos do relator, etc), com Anselmo
Prieto Alvarez.
O quarto curso debaterá “Áreas de
preservação permanente em perímetro urbano: qual é a regra?”, com exposição do
advogado e engenheiro florestal Marcelo Schmid. O objetivo é apresentar a base
teórica e legal sobre áreas de preservação permanente em âmbito federal,
destacando a tratativa dada às APPs urbanas, desde o primeiro Código Florestal,
em 1934, até a lei atual. O curso trará exemplos de situações polêmicas, nos
quais a interpretação dada à lei sugere a demolição de construções já
existentes, e alguns elementos para a discussão de possíveis soluções.
O quinto curso, que também terá
exposição de Marcelo Schmid, terá como tema “A aquisição de terras por
estrangeiros no Brasil: aspectos legais e econômicos” e será ministrado no dia
16 de abril. O objetivo será debater questões como: Quais são as restrições
atualmente impostas pela lei à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros?
Quais foram as consequências da interpretação dada em 2010, pela AGU? Quais têm
sido as soluções adotadas pelas empresas estrangeiras para continuar investindo
no Brasil, sem ferir a nossa legislação? Quais devem ser as regras válidas após
a votação (e aprovação) dos projetos de lei que tratam sobre o assunto e quais
devem ser os potenciais impactos para a nossa economia?
O sexto curso será o “Curso
prático sobre Previdência Complementar”, com exposição de André Luiz Marques. O
objetivo é apresentar e discutir os princípios básicos do regime de Previdência
Complementar, seus aspectos jurídicos e peculiaridades e oferecer aos advogados
atuantes no Direito Previdenciário e Trabalhista noções para advogarem no
sistema de Previdência Complementar. Será ministrado no dia 17 de abril.
O sétimo curso é “Advocacia cível
de resultados: prática processual no novo CPC”, sob coordenação de Geraldo
Fonseca de Barros Neto e João Victor Carvalho de Barros. O objetivo é preparar
o advogado para o exercício prático da advocacia, especialmente com as
ferramentas do novo Código de Processo Civil. O programa terá aulas nos dias 22
de abril, sobre Petição inicial para melhores resultados, com Geraldo Fonseca
de Barros Neto, 23 de abril, sobre as provas que levam à vitória, com Paulo
Magalhães Nasser, 24 de abril a respeito do papel do advogado nos recursos, com
Pedro Miranda de Oliveira, e 25 de abril, abordando Execução e cumprimento
eficazes, com João Victor Carvalho de Barros.
O oitavo curso é o “Processo de
conhecimento – temas atuais e controvertidos” sob a coordenação de Luís Eduardo
Simardi Fernandes. Ao longo do mês de abril, o programa prevê aulas nos dias
22, Petição inicial, contestação e reconvenção, com Claudio Cintra Zarif; 23,
Tutela provisória, com Cláudia Elisabete Schwerz; 24, sobre Julgamento
antecipado e saneamento do processo, ministrada por Luís Eduardo Simardi
Fernandes; e 25, Sentença e coisa julgada, com Anselmo Prieto Alvarez.
O nono curso é “Ação rescisória e
querela nullitatis: semelhanças e diferenças”, sob a coordenação da Associação
dos Advogados de São Paulo (AASP) e com exposição de Maria Lucia Lins Conceição
Teresa Arruda Alvim. O objetivo é analisar as principais alterações promovidas
pelo CPC/2015, em relação à ação rescisória, e que resultaram numa maior
abertura dessa via processual e as diferenças entre a ação rescisória e a
querela nullitatis.
Confira aqui a descrição completa dos cursos
