No mês em que a operação "lava jato" completa cinco anos de duração e após suas mais de 60 fases até agora deflagradas, a maior operação policial contra a corrupção e a mais ampla investigação criminal relacionada a desvios de verbas públicas no Brasil apresenta fato incontestável: a forma decisi...

O Supremo Tribunal Federal vai definir se incide juros de mora no período entre a data da expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) e o efetivo pagamento. Por unanimidade, o ministros reconheceram a matéria como tema de repercussão geral. O caso está sob relatoria do ministr...

Por entender que a concessão de liminar é medida excepcional, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, manteve a prisão preventiva de Allana Emilly Brittes, filha de Edison Brittes, acusado de matar o jogador Daniel Corrêa em outubro de 2018. Segundo o ministro, a med...

Reprodução O procurador da República Felipe Bogado não contava com a falta de astúcia dos jornalistas para quem ele enviou fotos das provas colhidas na casa de um investigado. O vazamento foi divulgado pelo portal G1 neste sábado (23/3) ao noticiar investigação sobre um vizinho que pode te...

Paula Salles é a nova sócia na área concorrencial do escritório Felsberg Advogados. Ela chega para estruturar área que atuará junto com fusões e aquisições, compliance e direito penal empresarial. A advogada atuou em importantes bancas no Brasil e nos Estado Unidos. Tem título de mestre pela F...

O partido Rede Sustentabilidade pediu que o Supremo Tribunal Federal anule o inquérito aberto pelo ministro Dias Toffoli para apurar ameaças a integrantes da corte. CNJRede quer barrar inquérito que Toffoli mandou abrir para investigar ameaças contra ministros  A ação afirma que ministr...

Com base na teoria da árvore envenenada, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, determinou o desentranhamento de provas obtidas em busca e apreensão decorrente de interceptações telefônicas ilícitas. Em 2010, o STJ já tinha determinado a retirada das provas por considera-las ...

O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, manteve decisão que negou o pagamento de indenização por danos morais ao desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em 2013, o magistrado moveu ação porque se sentiu ofendido por afirmações atribu...

O ex-presidente Michel Temer e mais sete investigados foram presos preventivamente nesta quinta-feira (21/3). A determinação partiu do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, por entender que os crimes pelos quais eles são acusados são graves. Segundo o juiz, por terem...

A preocupação em garantir o desenvolvimento com sustentabilidade e resguardar a solidariedade intergeracional entrou definitivamente na agenda dos países e organizações internacionais e contagiou os debates sobre o futuro da humanidade[1]. O século XX pode ser considerado como a era do despert...

Na coluna "Diário de Classe" desta semana, discutiremos a importância do sentido das palavras no âmbito jurídico, em sentido normativo. A discussão ocorrerá a partir de duas decisões conflitantes de tribunais brasileiros sobre a mesma matéria. Um esclarecimento prévio: tomo a liberdade de peg...

A habilitação de advogado em processo eletrônico não é suficiente para a presunção de ciência inequívoca das decisões, sendo inaplicável a lógica dos autos físicos. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que considerou um recurso tempestivo. O caso envolve um...

Nos últimos tempos, é notório que o compliance tem ganhado mais espaço nas empresas, principalmente, mas não somente, aquelas que possuem relações com a administração pública. Percebemos atualmente que a empresa ter compliance e um programa de integridade, em algumas situações, tem sido obrig...

Em um país cujo sistema jurisdicional observa a legalidade estrita da lei, o julgador só encontra uma possibilidade de adotar interpretação expansiva: para afirmação de direitos fundamentais em posições contramajoritárias. Fora disso, configura-se o ativismo judicial. Para o ministro do Superior ...

O Brasil, nas últimas décadas, busca encontrar um ponto de equilíbrio para alcançar uma economia confiável e que transmita a toda a sociedade, especialmente a investidores, segurança econômica e jurídica, próprias das grandes economias mundiais. Nesse passo, o brasileiro ainda não está, ao con...