Este é meu texto de Páscoa. É em solidariedade e homenagem às editoras Boitempo e Contracorrente, impedidas de participar na feira de livros do centro acadêmico João Mendes Jr, órgão representativo de alunos e alunas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo. Pois é. A Reitoria ce...

Nas últimas décadas, tratados internacionais, constituições, legislações infraconstitucionais e políticas públicas têm abordado as mudanças climáticas causadas por fatores antrópicos como um grande desafio a ser enfrentando, seja pela necessidade do corte das emissões de gases de efeito estufa no...

A União quer ver a cidade do Rio de Janeiro condenada por irregularidades nas obras das Olimpíadas. Em ação civil pública, pede que a capital e a Empresa de Urbanização (Urbe-Rio) regularizem a documentação e corrijam os problemas de construção dos estabelecimentos e dos aparelhos esportivos cons...

Há muitos anos a cidade de São Paulo encontra resistência e burocracia em excesso para lançar empreendimentos imobiliários de grande porte e também icônicos, haja vista as diversas legislações e intervenções de entes públicos e entidades associativas que, no intuito de proteger a cidade de uma po...

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2019, lançado na quarta-feira (17/4) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Com 690 juízes e 10.854 servidores distribuídos em 759 varas e juizados especiais, além de oito turmas recursais, a primeira instância tem contribuído de fo...

A ordem do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) para que policiais matem quem estiver portando fuzil – independentemente se ele estiver atacando os agentes de segurança ou terceiros ou não – é inconstitucional e pode fazer com que o chefe do Executivo fluminense responda pessoalmente ...

Nos casos que envolvam doenças de origem degenerativa, o fato de as condições de trabalho agravarem o quadro é suficiente para configurar o dever de indenizar. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma ONG de Chapecó.  Para TST...

Em texto desta sexta-feira (19/4), o jornalista Luís Nassif analisa os movimentos dos procuradores da "lava jato" para tentar manter seus poderes sobre o sistema político e sobre a jurisdição penal do país.  Leia o texto, publicado no site GGN:  Peça 1 – Toffoli não está isolado no Supremo....

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de acréscimo salarial a um caminhoneiro pela obrigação de dirigir carreta dupla. O colegiado entendeu que a atividade é compatível com a qualificação do empregado. A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho exc...

O estado tem dever de indenizar por danos decorrentes da prestação de serviço público, por força da aplicação da teoria da responsabilidade objetiva. Esta é a tese firmada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais, ao condenar o estado por diagnóstico errado de HIV a u...

Os interessados em participar 16ª edição do Prêmio Innovare deste ano podem fazer as inscrições até a próxima quinta-feira (25/4). A promoção e defesa dos Direitos Humanos será o tema de destaque destaque.  A comissão julgadora pretende premiar iniciativas que têm como objetivo principal criar...

1. Fomos indagados por alunos e colegas sobre o que se passou com o Supremo Tribunal Federal desde a instauração, de ofício, de investigação sob o comando do ministro Alexandre de Moraes. Então, decidimos tentar explicar o que se passa, indicando alguns possíveis caminhos. 2. Diante da notícia...

Botar dentro do mesmo guarda-chuva órgãos com atribuições específicas é enfraquecer a especialização da administração pública. Por isso, servidores públicos protestam contra mudanças na política ambiental e indigenista na Medida Provisória 870/2019, editada pelo governo federal no primeiro dia do...

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu sentença que condenou professora por ato de improbidade administrativa, após agressões e maus-tratos em crianças de quatro meses até um ano e meio de idade, matriculadas no berçário de uma escola em Fraiburgo. ...

A sucessão processual e redirecionamento da execução para os sócios em caso de encerramento irregular da empresa é legítima. Assim entendeu a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.  A sucessão processual e redirecionamento da execução para os sócios em caso de enc...