O acúmulo de funções é relacionado às alterações lesivas feitas no contrato de trabalho, como o acréscimo de atividades que resultem em maior responsabilidade do trabalhador ou que exijam maior qualificação técnica. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Regiã...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou para 23 de maio a continuidade do julgamento das duas ações que tratam da criminalização da homofobia, além da análise da Medida Provisória 873, sobre a contribuição sindical. Julgamentos sobre a criminalização da homofo...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou para 23 de maio a continuidade do julgamento das duas ações que tratam da criminalização da homofobia, além da análise da Medida Provisória 873, sobre a contribuição sindical. Julgamentos sobre a criminalização da homofo...

Duas entidades representativas de carreiras do Ministério Público se manifestaram, nesta quarta-feira (17/4), contrárias ao inquérito instaurado pelo ministro Dias Toffoli para investigar ofensas e ameaças ao Supremo Tribunal Federal. Em nota pública, apoiaram o arquivamento do caso prometido pel...

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) quer que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional o Decreto 9.685/2019, que flexibiliza a posse de armas de fogo no país. Na ação, a sigla argumenta que o decreto generaliza a posse de armas, o que contraria o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2...

Um princípio de incêndio atingiu o Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, por volta das 8h30 desta quinta-feira (18/4). Princípio de incêndio atinge prédio da Faculdade de Direito da USP. Segundo os bombeiros, não houve vítimas. Às 9h30, o fogo já estava controla...

O advogado e ex-deputado federal Gastone Righi morreu na noite desta quarta-feira (16/4), aos 83 anos, de insuficiência cardíaca. Não haverá velório, como era sua vontade, e o sepultamento ocorrerá em cerimônia reservada aos familiares. Gastone foi advogado, professor e deputadoReprodução/Fa...

Depoimentos prestados em delações premiadas não são provas e não podem servir de base para ações penais. Por isso o ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, trancou ação penal contra o contador Luiz Rufato. Segundo o ministro, não havia justa causa para a instauraçã...

Com muita alegria e responsabilidade assumi a presidência da OAB do Rio de Janeiro para o triênio 2019-2021 e, dando seguimento ao trabalho que já vinha realizando junto à comissão de prerrogativas da Seccional, uma das prioridades da gestão será a atuação pelo respeito ao exercício regular da pr...

Um grupo de professores lançou, nesta semana, o Instituto Brasileiro de Criminologia Cultural. Eles estudam como o crime e as agências e instituições de controle do crime são produtos culturais. À frente do projeto estão os brasileiros Salah H. Khaled Jr., professor da Universidade Federal do ...

Gastos exigidos por lei com a manutenção e operacionalização de sistemas de monitoramento nas áreas portuárias e de armazenagem são considerados insumos. Portanto, permitem a apuração de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins. O entendimento foi firmado na Solução de Consulta 107 da...

Mais um sindicato obteve vitória na Justiça para anular a Medida Provisória 873, que acabou com o desconto em folha da contribuição sindical. A decisão é do juiz Mikhail de Andrade Torres, da 1ª Vara de Camocim (CE), e beneficia o Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educa...

Quando uma empresa é acionada judicialmente por dívida já paga, e a parte contrária é condenada a pagar a ela uma indenização, essa indenização é tributável e sobre ela incidem IRPJ e CSLL na forma de lucro presumido, mas não PIS/Cofins. Este é o entendimento firmado pela Receita Federal na soluç...

A construtora Odebrecht assinou acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A empresa vai pagar R$ 1,7 bilhão para encerrar investigações sobre formação de cartéis em obras de aeroportos. Também denunciará o envolvimento de outras empreiteiras no esquema. Entr...

Um imbróglio entre as duas chapas concorrentes tem agitado a eleição para presidir a Associação Brasileira de Imprensa, marcada para o próximo dia 26. Dois grupos disputam o pleito: "Vladimir Herzog" do atual presidente Domingos Meirelles, que tenta a reeleição pela chapa; e a oposição "ABI - Lut...