Fernando DonasciHá duas semanas, Receita Federal recebeu declaração falsa do IR da ex-presidente Dilma Rousseff A Receita Federal recebeu uma declaração falsa de imposto de renda da ex-presidente Dilma Rousseff. A violação do sigilo fiscal foi descoberta há duas semanas, quando a ex-presid...

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Tocantins cassou decisão que impedia que a empresa de telefonia Oi produzisse prova pericial sobre a  instalação de estações de rádio-base. Segundo o colegiado, os danos causados por esse tipo de instalação ainda são bastante controversos. Oi ped...

A empresa responde objetivamente em caso de acidente de trabalho ocorrido durante atividade de risco acentuado. O entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a indenizar a família de um trabalhador morto em acidente de trânsito causado por terc...

Depois de ser condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 60 mil ao ex-presidente Lula por chamá-lo de "encantador de burros", o promotor de Justiça de São Paulo Cassio Roberto Conserino foi multado por recurso protelatório.  Condenado a pagar indenização por danos morais ao ex-pres...

O Ministério Público de Rondônia compartilhou em seu canal oficial no Twitter, durante algumas horas na sexta-feira e no sábado (27/4) um vídeo no qual a instituição se apresenta como super-herói em defesa do bem-estar da população. Vingadores como a "equipe" do MP-RO. Na cena, eles enfrenta...

Por ter exposto a risco pessoas que foram irregularmente alojadas em hotel no Vale do Itajaí (SC), a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o local a pagar danos morais coletivos, em R$ 30 mil. O caso trata de um estabelecimento que, em 2009, desrespeito...

Escrevemos com a tormenta que angustiava Lima Barreto [1], e deitamos pena ao papel para analisar, ainda que em pano rápido, o Código de Ética dos Agentes Públicos em exercício no Carf, assim o fazendo também imbuídos das lições de Carlos Heitor Cony [2]. Assinado em 23 de abril do corrente an...

O Ministério Público do Rio Grande do Sul vai ter de provar que uma promotora que deixou de se manifestar nos autos de um processo-crime, durante plantão de fim de semana numa comarca da Região Metropolitana, faltou com a verdade ao se justificar com o juiz da comarca. Ela foi denunciada crimi...

A advogada Olívia Garcia de Carvalho de Freitas reforçou o time do escritório Franco Advogados focado em infraestrutura, especialmente no segmento de energia. Olivia é especialista em regularização fundiária, especialmente para projetos de energia. Por mais de 15 anos esteve à frente de depart...

Uma companhia aérea e uma agência de viagens foram condenadas a indenizar duas passageiras que foram barradas na imigração da Colômbia porque uma das das passageiras não havia tomado vacina de febre amarela. Mulheres eram alérgicas a componentes da vacina e não conseguiram entrar na Colômbia...

É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não registrou o documento em cartório imobiliário. STJSanseverino apontou precedentes de que, mesmo aquele que tem o título aquisitivo é detentor de pretensão à imissão na posse do imó...

AATSP Morreu, neste sábado (27/4), o advogado trabalhista Agenor Barreto Parente (foto). Ele foi um dos fundadores da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e primeiro da instituição de classe. O enterro ocorreu neste domingo, no Cemitério do Morumbi, em São Paulo. E...

Artistas globais tomaram a parte pelo todo e gravaram um vídeo defendendo o Projeto de Lei Complementar 38/2019, que equivale a um terço do chamado pacote "anticrime" apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, à Câmara dos Deputados. Maitê Proença, Luana Piovani, Juliana Paes, Malvino ...

Saiu na sexta-feira (26/4) o resultado de uma pesquisa do Washington Post e da ABC News que solidifica a posição das lideranças do Partido Democrata de não abrir o processo de impeachment do presidente Donald Trump, pelo menos por enquanto. A pesquisa mostra que a maioria dos eleitores americanos...

O inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil veda a penhora sobre remunerações, soldos, pecúlios, pensões e ganhos do trabalho autônomo do devedor. Mas esta regra pode ser relativizada, segundo a jurisprudência, desde que observado o princípio da dignidade da pessoa humana. Ou seja, desd...