Brasília – O presidente em exercício da OAB, Luiz Viana Queiroz, fez um discurso em defesa da advocacia trabalhista e da Justiça do trabalho na noite desta segunda-feira (23) durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF), realizada na sede da OAB-DF, em Brasília. A advogada Elise Ramos Correia foi empossada como presidente da entidade. Além dela, foram empossados André Santos (vice-presidente), Marconde Guimarães Vieira (1º secretário), Robert Ângelo Rodrigues da Silva (2º secretário), Rodrigo de Oliveira (1º Tesoureiro), Adelvair Pêgo Cordeiro (2º tesoureiro), Denise de Oliveira (Diretora Social), Régis Braga (representante junto à ABRAT) e Clay Ferreira Costa (Suplente junto à ABRAT).

“Vim trazer meu abraço em nome do Conselho Federal e do presidente Felipe Santa Cruz. Tenho certeza de que os dois próximos anos serão de muita luta e trabalho em defesa dos direitos sociais e em defesa da advocacia trabalhista e da justiça do trabalho. Neste momento conturbado do país, tenho certeza de que nós advogados podemos dar nossa contribuição pedagógica mostrando às pessoas os conceitos básicos do que é a Justiça, do que é o bom, do que é o belo e do que é o verdadeiro. É possível sim defender a Justiça do Trabalho mostrando o que é a verdade em relação à necessidade da defesa dos trabalhadores brasileiros”, disse Queiroz.

A nova presidente da entidade reforçou a necessidade de fortalecimento da advocacia trabalhista. “Batizamos nossa gestão com a marca ‘resistir é preciso’ porque em tempos de dificuldade democrática, de reforma trabalhista açodada, a advocacia trabalhista tem sido muito açoitada. Por isso, a importância da união entre a advocacia, a magistratura, o Ministério Público, Sindicatos e sociedade civil. A Associação clama por essa união em defesa de uma justiça mais social, mais igualitária e sem ameaças aos direitos trabalhistas”, afirmou Elise.

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, destacou o desejo de renovar uma relação de parceria com a associação também nesta nova gestão. “É uma alegria muito grande para a OAB-DF sediar essa cerimônia de posse da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal. A Ordem e a AATDF são sempre foram parceiras e essa continuará a ser a tônica desta gestão. No pouco convívio que pude ter com a presidente Elise, percebo que ela é extremamente democrática, aguerrida e preocupada realmente com a advocacia. Essa é a nossa tônica também aqui na OAB-DF então a tendência é que possamos fazer juntos uma gestão que abrace não apenas a advocacia trabalhista, mas toda a advocacia do Distrito Federal”, disse ele.

Brasília – Na manhã desta terça-feira (23), o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, recebeu seus congêneres das Seccionais da Ordem para a abertura do Colégio de Vice-Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, que prossegue à tarde. O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, também participou do encontro, assim como o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Junior.  

Como a ocasião marcou a realização da primeira reunião formal dos vice-presidentes de Ordem, o intuito foi construir uma dinâmica de procedimentos a ser adotada e aprimorada ao longo da gestão, com ações propositivas para implementação no âmbito de todas as Vice-Presidências. 

Luiz Viana abriu o evento destacando aquela que, na visão dele, deve ser a postura adotada pelo advogado ou pela advogada que ocupa a cadeira de vice-presidente de Ordem. “O vice-presidente deve ser um escudo, aquele que protege e reflete o presidente e as políticas do Sistema OAB. É um espelho de pensamento, mas que age com liberdade e autonomia. A relação entre presidente e vice deve ser permeada por transparência e harmonia”, apontou. 

Ary Raghiant também destacou que o papel de um vice-presidente não é, de forma alguma, secundário. “Aqui no Conselho Federal a altivez se estende a todos os diretores dentro de suas respectivas competências. O bem maior é o da Ordem, da advocacia”, disse.

O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, também participou do evento e falou sobre as novas regras de transparência na gestão financeira da entidade. “Vamos instituir regras de compliance, pedir maior rigor para a criação de novas subseções, entre outras ações que permitam uma melhor gestão para todo o sistema OAB”, explicou Noronha.

Foi franqueada a palavra a todos os vice-presidentes que compõem o Colégio, que externaram suas percepções no exercício da função, as peculiaridades na rotina de cada gestão e as perspectivas para os próximos anos. Outro tema citado com frequência nas falas dos vice-presidentes foi a necessidade de ressignificar a função institucional desempenhada pelo vice, hoje – na visão deles – mal compreendida. 

O Colégio de Vice-Presidentes manifestou ainda repúdio ao feminicídio das advogadas Lucimara Stasiak e Angelina Silva Guerreiro Rodrigues, ao tempo em que também reforçou a posição das Seccionais no sentido de envidar todos os esforços para enfrentamento intransigente da violência de gênero, tema que assume caráter de urgência na sociedade brasileira.

Clique aqui para acessar a galeria de imagens do Colégio de Vice-Presidentes de Seccionais da OAB.

Brasília - É falsa a informação de que o governo editou um decreto que acaba com a obrigatoriedade da inscrição nos quadros da OAB para o exercício da advocacia, bem como a necessidade de realização do Exame de Ordem para tal registro. Trata-se de fake news o texto que circula pelas redes sociais apontando o decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, como instrumento disso. O referido decreto trata apenas e tão somente da aprovação da estrutura regimental e do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Economia e sequer cita a OAB, o Exame de Ordem ou qualquer outro conselho profissional apontado no texto mentiroso.

Permeado de erros gramaticais, como é peculiar a esse tipo de publicação, a notícia falsa diz ainda que o decreto 9.745 “trás (sic) em seu artigo 1º O Ministério da Economia, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: XXXVII - regulação profissional”, o que nem de perto condiz com a verdade. O artigo 1º do decreto afirma que “ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, na forma dos Anexos I e II”. Confira aqui a íntegra do decreto.

A OAB, entidade que representa mais de 1 milhão e cem mil advogadas e advogados em todo o país, preza pela autenticidade, clareza e transparência das informações e sabe da importância do jornalismo sério, independente e apartidário como um dos pilares de sustentação da democracia. Exatamente por isso, rejeita veementemente as notícias falsas que buscam desinformar o cidadão, deturpar a realidade institucional e tumultuar o ambiente social atendendo a interesses particulares e obscuros. Dessa forma, esclarece que nada mudou no arcabouço jurídico no que diz respeito aos requisitos para o exercício pleno da advocacia, assim como para a realização do Exame de Ordem.

Brasília – O Secretário-Geral Adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, se reuniu nesta terça-feira (23) com os chefes das gerências do Conselho Federal para debater sobre a implementação do processo eletrônico no âmbito do Sistema OAB. 

Entre os principais pontos debatidos, está a preparação da Ordem para possibilitar a realização de videoconferências, interligando as sedes das Seccionais com o Conselho Federal. Essa tecnologia vai permitir que os advogados participem, à distância, até mesmo de sustentações orais nos procedimentos e sessões de julgamento dos órgãos da OAB. Para garantir a identidade do advogado e a segurança na transmissão, deverá ser usada a estrutura da Seccional. Assim, no dia do julgamento, o advogado poderá, na Seccional do seu Estado, fazer sua sustentação.

Para Ary Raghiant Neto, “a medida significará ganhos para os advogados, em termos de economia e de ampliação do direito de defesa. Economia porque não precisará mais vir ao Conselho Federal para fazer a sustentação tanto no órgão especial quanto nas três câmaras; e ampliação do direito de defesa porque, com essa ferramenta, afasta-se um obstáculo econômico e de logística para que seja feita a defesa no seu processo”.

O Conselho Federal já tomou as providências para que a estrutura seja montada em sua sede em Brasília, para que as Seccionais possam, a partir da iniciativa, oferecer o sistema aos advogados.

A implantação da tecnologia da videoconferência é um primeiro passo no processo de migração para uma plataforma totalmente eletrônica no Sistema OAB. O tema já havia sido abordado em reunião com os secretários-gerais, no mês passado. O presidente em exercício da OAB Nacional, Luiz Viana, autorizou agora a realização de um piloto do sistema nas reuniões do Órgão Especial do Conselho Federal da OAB.

A ideia é apresentar os detalhes do projeto e os requisitos mínimos para que as Seccionais participem do piloto durante o Colégio de Presidentes que ocorrerá em maio, em São Paulo.

Segundo Ary Raghiant Neto, a medida é fundamental para permitir uma aproximação do Sistema OAB com advogadas e advogados em todo o país. “Esse é o primeiro passo para a implantação do processo eletrônico no âmbito do Sistema OAB. A medida é fundamental para reduzir custos, como os de deslocamentos, permitindo a realização de videoconferências, por exemplo, mas os benefícios são bem maiores. O ponto principal é garantir a presença do Sistema OAB em todos os cantos do país, até os mais remotos, permitindo que a OAB atenda bem e preste serviço de excelência aos colegas advogados e advogadas”, afirmou o Secretário-Geral Adjunto da OAB.

Depois do piloto que será testado no Órgão Especial do Conselho Federal, a ideia é expandir o serviço do processo eletrônico, em uma segunda fase, para os procedimentos e sessões das três Câmaras do CFOAB.

É com profundo pesar que o Conselho Federal da OAB comunica o falecimento do ex-presidente da seccional pernambucana (1983 a 1985), Fernando de Vasconcellos Coelho, ocorrido nesta terça-feira (23), vítima de complicações decorrentes de um Acidente Vascular Cerebral - AVC.

Paraibano de nascimento (Campina Grande, 20 de julho de 1932), Vasconcellos Coelho também foi vice-presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco entre os anos de 1973 e 1975.

Sua carreira política iniciou em 1974, quando foi eleito deputado federal por Pernambuco, pelo MDB. Paralelamente a essas atividades, foi professor titular de direito financeiro da Faculdade Católica de Pernambuco até 1998, ano em que aposentou como professor e como procurador do Estado de Pernambuco.

Para o presidente em exercício da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, “Vasconcellos Coelho deixa um legado de dedicação à advocacia e sociedade, com grande contribuição para o fortalecimento da democracia, especialmente por sua destacada atuação durante o período de redemocratização”.

Ele era casado com Isolda van der Linden de Vasconcelos Coelho, com quem teve três filhos. O sepultamento ocorrerá na Paraíba, estado onde viveu ao longo dos últimos anos.

Mais informações sobre os atos fúnebres serão divulgadas ao longo do dia.

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