Brasília – O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), assinou nesta segunda-feira (20) um acordo de parceria com a OAB Nacional cedendo o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), criado pelo TRF4, para utilização em todo o Sistema OAB.

A medida trará impacto direto nos cofres do Sistema OAB, com grande diminuição de custos, já que o sistema permite o acompanhamento eletrônico de diversas atividades administrativas. O SEI, elaborado por servidores do TRF4, já está presente em mais de 400 órgãos e entidades públicas, segundo Thompson Flores, permitindo uma economia global de mais de R$ 3 bilhões para a administração pública ao longo da última década.

“A OAB presta uma grande homenagem ao TRF4 e aos seus servidores adotando o SEI. É um sistema que mostra como a administração pública pode ser eficiente no Brasil. Ele já existe há 10 anos, fruto de um trabalho de abnegados servidores da corte, permitindo a tramitação de documentos em modo eletrônico. Tenho certeza que a OAB fará um grande uso do sistema também, integrando Seccionais e Subseções”, afirmou Thompson Flores.

O Diretor-Tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, destacou que a medida representa um grande benefício para toda a advocacia. “Esse produto é muito elogiado por todos os advogados e advogadas que o utilizam, até mesmo aqueles que não estão no Sul do Brasil, sede do TRF4. Todos os nossos processos físicos serão minimizados e reduziremos muito os custos com a utilização do SEI. Faremos despachos, procedimentos de compras, tudo pelo SEI. O sistema melhora a nossa eficiência administrativa e a estimativa é de uma economia de pelo menos R$ 10 milhões nos próximos anos, com diminuição de gastos com correio, papéis e impressoras”, destacou José Augusto Araújo de Noronha.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, agradeceu a cessão dos direitos de utilização do SEI para a OAB. “A advocacia admira e agradece o trabalho realizado pelo TRF4, por seus qualificados servidores e pela atuação do presidente Thompson Flores. Sempre nos recebeu muito bem, se colocando à disposição para colaborar. Conseguiu a admiração de todos aqui”, afirmou Felipe Santa Cruz.

Entre os presentes na realização do acordo, também estavam a diretora-geral do TRF4, Magda Cidade, o coordenador do SEI, juiz federal Eduardo Picarelli e a gestora nacional do SEI, Patrícia Valentina Garcia.

Exame de Ordem

Thompson Flores depois foi recebido pelo Diretor-Tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, para um debate sobre a importância do Exame de Ordem. O Presidente da OAB-PR, Cassio Telles, e a conselheira federal pelo Rio Grande do Sul, Cléa Carpi, também acompanharam a reunião.

Cassio Telles, da OAB-PR, destacou a necessidade de se encarar o problema da proliferação dos cursos de Direito no Brasil. “A OAB está na vanguarda do debate pela qualidade do ensino jurídico e rotineiramente opina contra a abertura de cursos junto ao Ministério da Educação. Infelizmente, a entidade não está sendo ouvida e temos hoje um retrato triste, de um ensino com qualidade ruim, gerando frustração em milhares de jovens. É importante manter um debate franco sobre esse tema com toda a sociedade”, afirmou Cassio Telles durante a reunião com Thompson Flores.

O Diretor-Tesoureiro da OAB Nacional lembrou a necessidade de um aperfeiçoamento do ensino jurídico no país. “O nosso debate com o desembargador Thompson Flores foi sobre a necessidade de um freio nos cursos de Direito. Temos quase 1600 cursos em todo o país, alguns com qualidade muito ruim. Esses dados estão sendo debatidos e foram repassados ao presidente do TRF4, que reforçou a importância do Exame de Ordem”, explicou José Augusto Araújo de Noronha.

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A fotografia do ex-presidente da Seccional paranaense e diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, passa a integrar a Galeria de Presidentes da OAB Paraná. A foto foi inaugurada na noite de sexta-feira (17), em sessão solene que reuniu diretores, conselheiros, amigos e familiares do homenageado. O ato foi realizado em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por Noronha à classe dos advogados.

O evento contou com as presenças do vice-presidente do Conselho Federal, Luiz Viana Queiroz, e do secretário-geral Adjunto, Ary Raghiant Neto, que enalteceram o compromisso do ex-presidente com as causas da Ordem. “É uma honra para a advocacia ter Noronha como tesoureiro do CFOAB. Sua capacidade, visão e disposição para se preocupar com a advocacia é algo ímpar”, disse Viana.

Airton Molina, Marilena Winter, Alexandre Quadros e Fabiano Baracat, que dividiram com Noronha a missão de gerir a OAB Paraná na última gestão, manifestaram o grande apreço e admiração pelo trabalho realizado pelo ex-presidente. “Não há palavra que dê conta de dizer do orgulho que foi fazer parte de sua gestão”, afirmou Marilena, destacando a liderança, a singularidade, a retórica e a sensibilidade do colega.

“Quero registrar o orgulho e a satisfação de poder acompanhar a trajetória de Noronha. A OAB, mais do que suas missões institucionais, cria esta comunidade de afetos”, afirmou a advogada medalha Vieira Netto, Edni de Andrade Arruda, que veio especialmente de Guarapuava para prestigiar o evento.

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, pontuou que Noronha soube ao longo da sua gestão unir as duas grandes causas que nortearam o lema de sua gestão – Uma OAB para a advocacia e para a sociedade – em todas as suas ações, trabalhando diuturnamente pela advocacia. “Você soube unir todos os seus esforços em prol da advocacia, mas nunca descuidou do atendimento à sociedade brasileira, com suas lutas pela cidadania, pela defesa da Constituição e, acima de tudo, em defesa da moralidade pública”, disse.

“Tenho orgulho de ter sido eleito com 70% dos votos dos advogados do estado do Paraná, que realmente admiraram a sua gestão. A nossa vitória se deve ao excelente trabalho que você realizou. Portanto, é um orgulho enorme para todos nós descerrar esta foto nesta galeria, de uma pessoa do seu quilate, da sua envergadura, do exemplo que é para a advocacia do Brasil. Temos como paranaense orgulho grande porque você retomou a história da OAB do Paraná no Conselho Federal”, afirmou Telles.

O presidente da OAB Palmas, Eduardo Tobera, agradeceu em nome dos demais dirigentes de subseções o trabalho desempenhado por Noronha. “Ele foi a pessoa certa e necessária diante da crise sem precedentes que o país enfrenta”, disse.

Trajetória

Além de presidir a OAB Paraná na gestão 2016-2018, o diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB foi presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR) durante dois mandatos (2010-2012 e 2013-2015) e soma mais de duas décadas de serviços prestados à Ordem dos Advogados.

Bastante emocionado, na presença dos pais Maria Cecília e Antonio Lopes de Noronha, e de suas filhas Beatriz e Gabriela, José Augusto Araújo de Noronha agradeceu a homenagem. Ele foi o trigésimo presidente da OAB Paraná.

“Quero fazer justiça à minha diretoria porque formamos um time absolutamente coeso. Tivemos divergências, mas sempre estivemos unidos no que fosse o melhor para a advocacia. Temos que debater, nos posicionar, mas uma vez decidido, a posição adotada foi da OAB. Isso nos fortaleceu. Fomos um time que efetivamente defendeu as prerrogativas dos advogados paranaenses”, afirmou Noronha.

“Tenho dito que é isso que precisamos: de pessoas que tenham coragem, pois hoje parece que algumas pessoas têm medo de se confrontar com uma autoridade, com aquele que viola as nossas prerrogativas e quer acabar com o papel do advogado. Agradeço a todos os presidentes que fizeram a história da OAB e sempre nos provocaram a entregar para a advocacia algo melhor. Esse é o sentido da nossa passagem pela OAB”, frisou.

Pela Assessoria de Imprensa da OAB-PR, com adaptações

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