A Comissão Especial de Arbitragem da OAB Nacional recebeu, nesta quinta-feira (22), o presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), Giovanni Ettore Nanni, para discutir estratégias e ações para o aprimoramento da prática da arbitragem no Brasil. Foi a primeira reunião presencial do colegiado, que já havia realizado reuniões virtuais.
O presidente da CBAr debateu sobre a agenda legislativa e os projetos de lei que tratam da arbitragem no Congresso Nacional. De acordo com Giovanni Nanni, existem mais de 80 projetos que interferem no setor de arbitragem no Brasil e que precisam de acompanhamento das entidades interessadas. A Comissão de Arbitragem da OAB fechou uma parceria com o CBAr para monitorar as medidas e organizar ações em defesa do setor.
O presidente da Comissão, Marcelo Fontes, explicou ainda que o objetivo do grupo é incentivar medidas para que o país consiga atrair mais casos de arbitragem internacional e para que os estudantes de Direito se interessem pela área. A Comissão da OAB pretende apoiar as competições que simulam casos de arbitragem e mediação empresarial. O último evento nacional do tipo atraiu mais de 1500 participantes de todas as regiões.
“Acreditamos que a arbitragem é muito importante. É uma forma alternativa de resolução de conflito e tem ganhado cada vez mais corpo no Brasil. Incentivar isso é uma grande conquista para a sociedade brasileira, ajuda a desafogar os tribunais. Os jovens participam cada vez mais dessas competições e têm sido um sucesso, com grandes escritórios podendo se aproximar dos jovens talentos”, afirmou Marcelo Fontes.
A Comissão Especial de Transporte e Mobilidade Urbana da OAB Nacional se reuniu, nesta quinta-feira (22), em Brasília, para debater pautas e escolher as prioridades do colegiado para atuação no triênio (2019-2022). Foi o primeiro encontro oficial do grupo nesta gestão.
Durante a reunião, representantes de diversas seccionais apresentaram ideias e sugeriram a realização de eventos. O presidente do colegiado, Fernando Borges de Moraes, explicou que a preocupação do grupo é com a defesa dos direitos da população mais carente, que sofre com serviços de transporte precários em diversas cidades do país.
“A mobilidade urbana é um direito social, conforme está estabelecido no artigo 6º da Constituição Federal. Aqui na comissão, colegas de vários estados do Brasil estão imbuídos em desenvolver estudos acerca do tema, já que os problemas de mobilidade afetam sobretudo a população mais humilde. Vamos buscar soluções e o diálogo para que a mobilidade urbana seja prioridade de verdade nas cidades”, afirmou Fernando Borges de Moraes.
A OAB nacional, por meio da
Escola Nacional de Advocacia da OAB (ENA), realiza o evento “Compliance na
América Latina – Os novos Esforços Anticorrupção nos Setores Público e Privado”,
no dia 10 de setembro, a partir das 14h, no auditório da sede do Conselho
Federal, em Brasília.
O diretor regional da Kroll
para a América Latina, Recaredo Romero, fará a palestra de abertura do evento
com foco na prevenção de riscos voltados para os operadores de Direito que
atuam junto ao Judiciário. Com mais de 15 anos de experiência em investigação
de risco, Romero ajuda clientes a reduzir riscos de fraude e corrupção e a
responder às violações de conformidade e a incidentes de integridade. A Kroll é
líder global em soluções de risco.
O debate será mediado pelo diretor-geral
da ENA, Ronnie Preuss Duarte; e terá a participação do coordenador de Relações Internacionais
da ENA, Bruno Barata Magalhães; do sócio líder Deloitte, empresa líder em
serviços de auditoria, consultoria e assessoria financeira, Edson Cedraz; e da
advogada e especialista em legislação anticorrupção e responsável pela área de
compliance, investigação & White Collar, Isabel Franco.
O compliance tem a função de
assegurar que todos os processos dentro das empresas estejam em conformidade
com as leis e os regulamentos do setor. Desde a promulgação da Lei
anticorrupção (Lei 12.846/13), todas as empresas e seus dirigentes passaram a
ter responsabilidade civil e administrativa sobre atos e práticas lesivas à
administração pública, incluindo fraudes em processos licitatórios e/ou demais
contratos com a administração pública.
