Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF-1 negou provimento à apelação da viúva de um ex-combatente que prestou serviços militares na Itália no período da segunda guerra mundial.  A apelante sustentou em recurso que teria direito ao benefício por ter provado que seu marido prestou serviço militar na...

A defesa do ex-presidente Lula divulgou nota neste domingo (18/8) afirmando que a nova leva de mensagens vazadas da operação "lava jato" é mais uma evidência de que o petista foi condenado sem provas, por meio de um conluio de agentes públicos.  Reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo ...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu não analisar o mérito de uma arguição de inconstitucionalidade envolvendo a incidência de ICMS sobre software disponibilizado por meio de transferência eletrônica de dados (download, streaming ou nuvem). Segundo os desembargadores, a di...

A Constituição Federal de 88, apelidada de Constituição Cidadã, cristalizou, em seu artigo sobre os direitos fundamentais, a garantia constitucional da inafastabilidade da apreciação judiciária de qualquer afronta ao Direito, conforme dispositivo colacionado abaixo: Art. 5º XXXV – a lei não e...

Representantes das comissões de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgaram uma nota em apoio aos servidores da Receita Federal, diante de notícias sobre a possibilidade de interferência do poder Executivo no órgão. Nos últimos dias, os principais meios de comunicação ...

Os procuradores da força-tarefa da "lava jato" pediam fora dos autos, de maneira informal, que um servidor da Receita Federal fizesse devassa na vida financeira de investigados ou até de pessoas próximas aos alvos.  Deltan Dallagnol: “Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal.” Fernan...

Legitimidade ativa para a ação de dissolução parcial da sociedade foi o tema abordado pelo desembargador Sergio Shimura, do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sua participação nesta quinta-feira (15/8)  no "1º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial", organizado e sediado pela Fa...

Os 30 anos da promulgação da Constituição de 1988 mereceram grandes comemorações, por constituírem o maior período de estabilidade democracia e respeito ao Estado de Direito de nossa história republicana, com o constante avanço na efetivação dos direitos fundamentais e a ampliação segura do livre...

A 5ª Turma do TRF-1 decidiu por maioria negar provimento à apelação de uma estudante do curso de medicina que buscava tentava ser transferida de Tocantins para Goiás, por falta de previsão legal para a justificativa apresentada pela estudante. O motivo alegado pela apelante foi depressão. O re...

A preocupação do Ministério Público não pode ser somente a corrupção, mas sim todo o comportamento que seja socialmente danoso. Além disso, a entidade deve abandonar o papel de enfrentamento de incêndio e passar a se tornar um propositor de soluções em conjunto com a sociedade.  Essas formulaç...

Associações de moradores não podem cobrar taxas de condôminos não associados. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar sentença de primeiro grau que havia determinado que uma família pagasse as taxas da associação de moradores de seu condomínio...

O escritório Martinelli Advogados anunciou cinco novos sócios nas áreas de direito empresarial: Bruno Davis, Cintia Meyer, Priscila Dalcomuni, Ramiro Iribarrem e Ricardo Bruno. Todos já faziam parte da equipe. Bruno Davis é especialista em Direito Tributário e atua na área de impostos, tanto c...

O escritório Martinelli Advogados anunciou cinco novos sócios nas áreas de direito empresarial: Bruno Davis, Cintia Meyer, Priscila Dalcomuni, Ramiro Iribarrem e Ricardo Bruno. Todos já faziam parte da equipe. Bruno Davis é especialista em Direito Tributário e atua na área de impostos, tanto c...

Sem a pretensão de ingressar na teoria dos princípios e nas diversas controvérsias sobre o assunto, é possível afirmar que os princípios de Direito Ambiental são normas que visam a concretizar o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e servem também como norte interpretativo. A liter...

Sem a pretensão de ingressar na teoria dos princípios e nas diversas controvérsias sobre o assunto, é possível afirmar que os princípios de Direito Ambiental são normas que visam a concretizar o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e servem também como norte interpretativo. A liter...