Neste 11 de agosto, data em que celebramos o Dia da Advocacia, a OAB nacional, cumprimenta todos os advogados e advogadas brasileiros.
O grande alicerce da advocacia é a vocação dos mais de um milhão e cem mil mulheres e homens que zelam corajosamente pelos direitos fundamentais e lutam diuturnamente em defesa do Estado Democrático de Direito.
Daí a importância da preservação das prerrogativas profissionais, tão caras para o exercício pleno da advocacia porque representam os interesses básicos de cada cidadão, matéria prima para uma sociedade democrática, igualitária e inclusiva.
Permanecemos firmemente engajados para assegurar aquela que é uma das bandeiras centrais da Ordem: a verba honorária, que por seu caráter alimentar, deve ser defendida e fixada em valor digno e sempre proporcional à causa.
Que o Brasil possa cada vez mais superar suas diferenças e encontrar pontos de convergência por meio do diálogo, do respeito, da cultura da paz e da justiça social.
A OAB é a defensora da advocacia e voz da cidadania! Parabéns colegas!
Felipe Santa Cruz
Presidente da OAB Nacional
Assista: Coragem - homenagem da OAB ao Mês da Advocacia
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, comandou o desagravo público de advogados ofendidos em audiência por uma juíza da Vara do Trabalho, em Belém. O ato aconteceu na manhã desta sexta-feira (9), na praça Barão do Rio Branco, em frente à sede da OAB Pará. Dezenas de advogados compareceram em apoio aos desagravados.
“O advogado deve ganhar com dignidade o seu sustento, mas também ser porta-voz daquele que precisa de direitos num país onde tem muita gente, cada vez mais, sem seus direitos. Está tudo interligado. Difícil seria se nós tivéssemos medo, mas não temos. Nossa obrigação vai além do papel conjuntural que trazemos dos 86 anos de OAB. A história vai mostrar que não nos dobramos nem nas grandes brigas e nem nas menores, como em uma simples audiência do trabalho”, discursou Santa Cruz.
O presidente destacou ainda a postura dos desagravados. “Nossos colegas mostraram que compreenderam que não importa o quão poderosa seja a autoridade do outro lado: todos devem andar dentro da lei. Não há poder maior do que o da Constituição e todos nós estamos obrigados a observá-lo”, disse.
Alberto Campos, presidente da OAB-PA, afirmou que o desagravo conjunto se tornou um momento ímpar na história da entidade. “É um momento importantíssimo para o exercício da cidadania. A Ordem dos Advogados demonstra, com sua força corporativa, que está à frente da defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Temos hoje em Belém advogados de todo o estado, que aqui estão por força da reunião de nosso Conselho Seccional”.
Para João Sidney de Almeida, um dos advogados desagravados, foi mais um momento de defesa da democracia, que começa pela defesa da advocacia. “Neste episódio de desagravo e em tantos outros nos quais defendemos as prerrogativas profissionais, estamos defendendo tão somente a sociedade e o Estado Democrático de Direito. Não defendemos privilégios, mas sim um exercício profissional livre, que é o sustentáculo da própria estrutura do Judiciário brasileiro, bem como da estrutura administrativa da relação entre os poderes”, afirmou.
Ismael Antônio, outro advogado desagravado, ressaltou a importância da advocacia. “Somos guardiões dos nossos direitos. Muitas vezes vemos o colega passar por um constrangimento profissional mas ficamos inertes. É necessário haver solidariedade entre nós, porque ninguém sai da sua casa, estuda cinco anos, faz pós-graduação para passar por isso, ser tratado como peão na Justiça. Os juízes precisam respeitar nossas prerrogativas profissionais, que são constitucionais. O desagravo da OAB faz com que eu me sinta mais forte e combativo”, apontou.
Caravana de Prerrogativas
O desagravo público integrou a etapa do Pará da Caravana Nacional das Prerrogativas, iniciativa do Conselho Federal da OAB. Em parceria com as seccionais e subseções, ela percorre o país realizando reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras, com o intuito de preservar a dignidade profissional das advogadas e dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos.
Na tarde desta quinta-feira (8), foi realizada visita ao Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), onde houve apresentação da Cartilha das Prerrogativas da Mulher Advogada ao presidente do órgão, desembargador Leonardo Tavares. Participaram o presidente da OAB-PA, Alberto Campos; o secretário-geral da OAB-PA e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da seccional, Eduardo Imbiriba; e o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku.
O presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional, Eduardo Gouvêa, participou de um debate, nesta quinta-feira (8), na Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com objetivo de discutir as formas de pagamento dos precatórios que se encontram acumulados nas prefeituras que deverão ser quitados até dezembro de 2024.
O evento reuniu prefeitos, secretários municipais, procuradores-gerais, representantes da OAB, da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças (Abrasf) e do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, na sede da FNP, em Brasília.
Eduardo Gouvêa explicou a participação da comissão na construção conjunta de formas alternativas que propiciem o pagamento dos débitos municipais. “O primeiro passo é eliminar o mercado clandestino de precatórios, sistema que permite que intermediários comprem os precatórios dos credores, geralmente aposentados e pensionistas, com deságio, e vendem para empresas compensarem. Outro passo é dar segurança jurídica e transparência ao tema dos precatórios, o que garantirá investimentos em créditos judiciários”, explicou.
Após o debate, foi definida a formação de um grupo de trabalho para elaboração de uma cartilha. O objetivo é que sejam dispostas todas as ferramentas disponíveis para que o município devedor possa viabilizar o pagamento de seus precatórios. A expectativa é que a primeira reunião do grupo de trabalho seja realizada durante a 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), de 8 a 11 de outubro, em Salvador/BA.
A OAB Nacional participou, nesta sexta-feira (9), do I Workshop do Tribunal de Ética Disciplina (TED) da seccional da OAB-GO, com objetivo de aprimorar e padronizar os procedimentos do órgão. Representando a OAB Nacional, o corregedor-adjunto, Luiz Renê do Amaral, registrou a relevância do evento.
“Precisamos cumprir o dever de casa que é orientar a advocacia de Goiás pelos valores que ela deve lutar e dar satisfação à sociedade, punindo os maus profissionais”, afirmou Luiz Renê do Amaral
Na abertura do evento, o secretário-geral da OAB-GO, Jacó Coelho, evidenciou a preocupação da diretoria do TED e da seccional com a qualificação dos juízes e melhorias das condições de trabalho no Tribunal.
“É nossa obrigação dar condições para que esse trabalho seja realizado da melhor forma possível. O que for discutido neste workshop terá suporte da Seccional, de modo que a carga de trabalho - que é tão pesada e difícil - seja facilitada”, reforçou.
O presidente do TED da OAB-GO, Samuel Balduíno, ressaltou que o workshop tem tanto objetivos de aprimoramento da atuação dos membros do Tribunal, quanto de fortalecimento da função constitucional da OAB. “Estamos aqui para reforçar a importância do TED, o qual não tolera maus profissionais e coloca luz sobre a boa advocacia, que cumprirá seu papel de equilíbrio nos momentos turbulentos pelos quais a República passa”, disse.
Com a participação de 70 membros do Tribunal, o workshop integra palestras e debates durante todo o dia sobre todas as fases das representações ético-disciplinares, buscando maior celeridade e eficiência aos processos.
Alguns dos temas em discussão: o dever de julgar e suas dificuldades; o papel da corregedoria e o cumprimento de prazos; sistema recursal e a revisão de decisões; perspectivas para o processo eletrônico, julgamentos virtuais e despachos por inteligência artificial; produção de conteúdo para mídias sociais.
Com informações da OAB-GO
