O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, recebeu, nesta quinta-feira (29), a Medalha de Mérito José Mariano, maior comenda da Câmara Municipal do Recife, destinada a pessoas que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo, ao Recife ou ainda mereçam a admiração do povo recifense. A iniciativa de conceder a honraria foi do vereador Jayme Asfora.
O parlamentar destacou que a entrega da medalha a uma pessoa que defende as causas democráticas tem o significado de homenagear a todos que resistem “num país onde se tenta criminalizar os movimentos sociais e políticos. Entrego esta medalha, portanto ao jovem Felipe, que foi presidente do Diretório Acadêmico da Pontifícia Universidade Católica do Rio, que militava como cara-pintada. Entrego, também aos estudantes que hoje protestam pela garantia dos seus direitos e em favor do debate largo e democrático”, afirmou Jayme Asfora.
O presidente da OAB Nacional agradeceu a homenagem e destacou que a medalha é uma conquista de toda a advocacia. “Nesse momento de crise pela qual passa o nosso país, a homenagem é uma reafirmação dos nossos princípios pela luta democrática, pela tolerância e pelo pluralismo político”, disse Santa Cruz.
Ainda segundo Felipe Santa Cruz, a saída para a crise brasileira “não é o discurso cego do ódio, pois ele cala os espaços dos debates da sociedade”. A solução “é o debate na casa do povo, na valorização do cidadão, na política olho no olho, na verdade. Nós, brasileiros, só precisamos retomar o fôlego e lutar”, disse.
A sessão de homenagem ao presidente da OAB nacional contou com a presença presidente da Câmara Municipal, Eduardo Marques; da vice-governadora, Luciana Santos; e do prefeito do Recife, Geraldo Júlio. Também participaram da cerimônia o deputado estadual, Isaltino Nascimento; o conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Carlos Neves; o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista; e o membro honorário vitalício da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.
Com informações da assessoria da Câmara Municipal do Recife
A OAB Nacional, através da Comissão Nacional de Direito Ambiental, promoverá no dia 3 de setembro o evento "Licenciamento Ambiental em Debate". Serão palestrantes as maiores autoridades nacionais do assunto. Estão previstos três painéis de debates que discutirão infraestrutura e atividades industriais, agronegócio, e a constitucionalidade do Projeto de Lei 3729/2004, atualmente em discussão no Congresso Nacional e que dispõe sobre o licenciamento ambiental.
“Pretendemos reunir diversos setores da sociedade civil, advocacia e parlamentares para debater o licenciamento ambiental para que a gente possa contribuir com esse texto e com a construção da lei geral de licenciamento ambiental”, diz a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Marina Gadelha. “O licenciamento ambiental está previsto como um dos instrumentos da política ambiental do Brasil desde 1981, pela Lei da Política Geral do Meio Ambiente (Lei 6938). Apesar dessa previsão existir há 38 anos, o que rege hoje o licenciamento ambiental no Brasil é a resolução 237, de 1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e algumas normas estaduais e municipais. É absolutamente necessária uma lei geral do licenciamento ambiental”, acrescentou ela.
A presidente da comissão chama a atenção para o fato de que o Projeto de Lei 3729/2004 vem sendo modificado desde foi protocolado. De acordo com ela, a versão atual do projeto não absorve as principais demandas ambientais. “Uma das grandes falhas desse projeto é que ele dispensa a necessidade de licenciamento ambiental de alguns tipos de empreendimento sem se preocupar, por exemplo, com a localização deles. Então, existe a possibilidade de uma duplicação rodoviária em região amazônica dispensada do licenciamento. Ele também dispensa o licenciamento ambiental da atividade agropecuária, bastando o cadastro ambiental rural. Só que o cadastro não cumpre as funções de licenciamento ambiental”, critica ela.
De 27 a 29 de agosto, a Caravana Nacional de Defesa das
Prerrogativas, esteve no Piauí com uma agenda intensa que teve início em
Teresina e passou pelas comarcas de São Raimundo Nonato e Picos. Juntamente com
os membros da diretoria e comissões da OAB Piauí, a caravana visitou e dialogou
com o magistrados e servidores de várias unidades da Justiça. A ação é uma
iniciativa da OAB nacional e tem como objetivo defender e fiscalizar as
condições do exercício profissional da advocacia.
O Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e
Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, destacou a importância das visitas
para a defesa das prerrogativas da classe. “As prerrogativas levam a mensagem
do respeito aos profissionais da advocacia. Por isso, um dos nossos principais
objetivos é integrar cada vez mais os presidentes das seccionais e das subseções
na defesa das prerrogativas e contra a criminalização da advocacia, sobretudo,
pela defesa de uma sociedade democrática”, pontuou.
O Piauí é a terceira seccional que recebe a visita da
Caravana Nacional das Prerrogativas e a primeira seccional do Nordeste a ser
apresentada a Cartilha da Prerrogativas da Mulher Advogada. A presidente da
Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, falou sobre a importância
das prerrogativas da mulher advogada já que as condições de exercer a advocacia
não são as mesmas para homens e mulheres.
“Temos desafios por sermos mulheres e precisamos entender quais são esses
desafios. É preciso pensar a construção de uma sociedade mais igual, não no
sentido de suprimir as diferenças, mas respeitando e incluindo as diferenças de
maneira que todos possam gozar dos mesmos direitos, mesmas oportunidades e com
a liberdade de sermos o que quisermos e de estarmos onde quisermos. No dia em
que tivermos isso, não precisaremos mais falar sobre essa temática. Esse será
um mundo ideal”, explicou Daniela.
Para o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a
caravana leva, além da defesa das prerrogativas, a defesa da democracia para o
interior do estado. “Assim como o próprio Poder Judiciário, a advocacia visa a
oferta da Justiça nas suas ações. Nós, advogados, carregamos a bandeira de defesa
não apenas das prerrogativas, mas da democracia. A visita da caravana no
interior do Piauí nos dar a certeza de que estamos trabalhando em benefício da
cidadania e por direitos que ultrapassam a individualidade do advogado e da
advogada, ou seja, são direitos em prol da sociedade”, declarou o presidente.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB
Piauí, Marcus Nogueira, disse que espera que, a partir da realização desta
caravana, as autoridades do Piauí entendam e respeitem cada dia mais os
advogados. “Espero que as autoridades da Piauí tenham percebido o quão
importante é o exercício pleno e livre da advocacia para toda a sociedade no
geral. Creio que vai melhorar bastante o relacionamento com as autoridades do
Estado depois da visita da Caravana das Prerrogativas”, afirmou.
Com assessoria de imprensa da OAB-PI
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, realizará, ao longo do mês de setembro, audiências públicas para discutir projetos de lei que visam alterar regras eleitorais para a disputa de 2020. A primeira será realizada em São Paulo, na sede da OAB-SP, no dia 4 de setembro. Já estão confirmadas outras três que serão realizadas nos estados de Rondônia (dia 5), Pará (da 12) e Ceará (dia 20).
Segundo a presidente da comissão, Luciana Nepomuceno, a OAB pretende com essa iniciativa inserir o cidadão diretamente no debate da reforma. “O Conselho Federal, através da comissão, trabalha junto à Frente Parlamentar Mista da Reforma Política no Congresso. A frente tem realizado audiências próprias com o objetivo de discutir e votar alguns projetos que estão em fase avançada de tramitação no Congresso. Inclusive o projeto de lei que possibilitará as candidaturas avulsas, por exemplo. Porém, as audiências públicas que têm sido realizadas pela Frente Parlamentar têm reunido um número muito pequeno de participantes. Queremos contribuir nesse debate, buscando ampliar a abrangência e o envolvimento da sociedade na discussão para que, de fato, a voz do cidadão tenha peso e reverbere”, disse.
A presidente da comissão explica que a proposta das audiências é concentrar o debate em quatro eixos abordando os projetos de lei que podem ser votados antes de outubro, dentro do prazo que permita que as alterações sejam adotadas nas próximas eleições municipais. Os temas são: candidatura avulsa, voto impresso, sistema eleitoral e cotas de gênero. “Percebemos que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara tem apreciado e votado algumas matérias com o objetivo de viabilizar sua votação no Plenário dentro do prazo que permita que essas mudanças sejam adotadas já nas eleições de 2020”, alerta ela.
De acordo com Luciana, as audiências seguirão o mesmo formato nos diferentes estados, discutindo os mesmos projetos, exatamente para que uma amostragem a respeito desses assuntos possa ser retirada e levada para discussão no Congresso Nacional. “O prazo é exíguo, mas se não fizermos nada, esses projetos serão aprovados e a sociedade ficará a margem da discussão. Queremos nos inserir nesse debate e principalmente inserir o cidadão porque, com as audiências, levamos o tema para além do âmbito restrito da comissão. Uma reforma política não é de interesse somente de advogados e advogadas. É do interesse de todos e é por isso que acreditamos que todos devam participar”, declarou Luciana.
A presidente da comissão destaca que a realização das audiências envolve um esforço conjunto que abrange a participação dos membros da comissão, em cada uma de suas respectivas regiões. Eles, por sua vez, atuam em parceria com as comissões da reforma política ou comissões eleitorais das seccionais e ficam responsáveis por coordenar a audiência pública local.
O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, defendeu, em entrevista ao Jornal do Commercio, a importância das prerrogativas da advocacia e alertou para a necessidade de uma moratória do Ministério da Educação (MEC) nas autorizações para abertura de novos cursos de Direito no Brasil. Santa Cruz foi o entrevistado no quadro “Resenha Política”, com os jornalistas Felipe Vieira e Igor Maciel, e falou ainda sobre o papel institucional da OAB em defesa da cidadania.
“A OAB possui uma história de serviços prestados à democracia brasileira. No momento em que o país está polarizado, a OAB serve como uma ponte, como um local de diálogos e, apesar de divergências, somos todos defensores da Constituição Federal e das leis”, afirmou Felipe Santa Cruz.
O presidente nacional da OAB destacou ainda a atuação da entidade junto ao MEC solicitando a não abertura de novos cursos jurídicos ao longo dos próximos cinco anos. Uma medida necessária para garantir a qualidade do ensino superior em Direito. “Os números mostram que temos um estelionato com a juventude em nosso país. São mais de 1600 faculdades de Direito e 900 mil estudantes matriculados hoje. É praticamente uma outra OAB inteira. Não defendemos reserva de mercado, pelo contrário, a nossa preocupação é com a qualidade da educação que está sendo prestada”, avaliou Santa Cruz.
Confira a íntegra da entrevista no vídeo abaixo.
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou
sessão solene, na tarde desta quarta-feira (28), para empossar no cargo de
conselheiro o ex-advogado, Carlos da Costa Pinto Neves, indicado pelo
governador Paulo Câmara e referendado pela Assembleia Legislativa para o cargo.
O presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, prestigiou a cerimônia que
contou com dezenas de autoridades.
Santa Cruz declarou que a advocacia se sente prestigiada
com a nomeação de Carlos Neves para o TCE de Pernambuco e destacou características
do ex-conselheiro federal da OAB que "doou a vida à carreira pública e à Ordem dos Advogados do Brasil". “O talento e a capacidade de ser agregador,
mesmo na divergência. De respeitar e ser respeitado, com sorriso franco e
palavra amiga”, ressaltou.
O presidente da OAB também falou sobre o sistema de
controle no país que está passando por grandes desafios, entre eles o de
compreender a difícil situação em que se encontra a grande maioria das
prefeituras, que não dispõem de recursos para atender às suas necessidades. “Não
será fácil a tua tarefa”, disse Santa Cruz, conclamando o novo conselheiro a se
engajar na luta contra a “criminalização da política” e por mais democracia,
mais liberdade e mais controle.
O presidente do TCE-PE,
Marcos Loreto, destacou a trajetória pessoal e profissional de Carlos Neves,
frisando tratar-se de uma pessoa culta, respeitada nos meios acadêmicos e
jurídicos de Pernambuco, de perfil agregador, “que desembarca nesta Casa no
momento em que o Brasil vive o impacto de uma grande mudança
político-administrativa”, numa linha de pensamento contrária às administrações
das duas últimas décadas.
“É preciso preparo e boa
vontade para não desafinar ante o novo regente desta orquestra. Porque,
independentemente de convergências e divergências políticas, o importante no
ambiente administrativo é que a banda toque da melhor forma possível. A música
que ela gerar vai chegar aos lares de todos os brasileiros. Na hora do almoço,
na hora de pagar as contas, na hora de levar a criança à escola, na hora de ir
ao hospital, na hora de usar o transporte público e de voltar para a casa com a
segurança necessária”, acrescentou.
O conselheiro Carlos Neves
prometeu seriedade e dedicação ao serviço público. “Entrego-me a esta missão
deixando a apaixonante atividade de advogado, à qual me dediquei nos últimos 20
anos”, disse ele, lembrando sua passagem por um escritório de advocacia de
Pernambuco e também pela OAB, “instituição a que me doei nos últimos 13 anos,
quase como num sacerdócio”.
“Em tempos de dicotomia, de
divisões incapacitantes, de disputas insanas carregadas de ódio, de mau
sentimento, que impedem alguém de se posicionar sem ser rotulado, que dividem
este país, precisamos jogar luz sobre o que realmente importa: o ser humano, na
sua inteireza e completude, na sua individualidade e necessária convivência
social, na sua dignidade e coletividade”, afirmou.
Segundo Neves, apesar de uns
quererem “muros” e outros, “túneis”, lutará pela construção de “pontes” e pela
defesa de princípios como “humanismo, democracia, ampla defesa, espírito
coletivo e respeito à coisa pública”, dado que o país passa por um momento em
que todos carregados de bons propósitos “devemos nos irmanar”.
A sessão deve a presença do governador, Paulo Câmara; da vice-governadora
Luciana Santos; do prefeito do Recife, Geraldo Júlio; do ministro do Tribunal
de Contas da União, Augusto Nardes; do presidente da Alepe, Eriberto Medeiros;
dos desembargadores Cândido Saraiva (TJ), Eduardo Pugliesi (TRT da 6ª Região),
Agenor Ferreira Lima Filho (TRE) e Hélio Wanderley (TRF da 5ª Região), o
procurador Valdir Barbosa Júnior (Ministério Público) e o presidente da OAB
nacional, Felipe Santa Cruz.
A mesa foi composta pelos
conselheiros do TCE Dirceu Rodolfo, Carlos Porto, Ranilson Ramos, Teresa Duere
e Valdecir Pascoal, pelo auditor geral Marcos Flávio Tenório e pela procuradora
geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.
O presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, cumpriu
agenda intensa nesta quarta-feira (28), em Pernambuco. Pela manhã, juntamente
com o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, conduziu a solenidade de aposição
das fotos do conselheiro federal e atual diretor-geral da Escola Superior de
Advocacia ESA/OAB, Ronnie Preuss Duarte, na galeria de ex-presidentes da
entidade, e a foto do ex-conselheiro federal, que assumiu cargo no Tribunal de
Contas de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves Filho, na galeria de ex-diretores
gerais da Escola Superior da Advocacia (ESA).
Santa Cruz falou sobre a pluralidade e respeito às
diferenças como princípios da advocacia e sobre a responsabilidade de representação
da sociedade brasileira assumida por Carlos Neves. Destacou ainda as novas
atribuições do diretor-geral da ESA/OAB e a função importante de coordenar a
nacionalização do programa anuidade zero, que nasceu na seccional de
Pernambuco.
À tarde, o presidente da OAB nacional se reuniu com a vice-governadora
de Pernambuco, Luciana Santos, no escritório da vice-governadoria do Estado e
concedeu entrevista para os veículos Rádio Jornal e TV JC, no programa Resenha
Política.
