O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal definiu a lista dos 12 candidatos que vão disputar os votos de advogados no processo de escolha da lista sêxtupla para desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, na vaga destinada à advocacia. Os 12 candidatos...

O empregado contratado como caixa que também possui as responsabilidades de tesoureiro deve receber adicional por acúmulo de função. Esse foi o entendimento do juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Orlando Coutinho Mendes, que condenou o Bradesco a pagar 10% sobre o salário de uma re...

Eleitores de cinco municípios voltarão às urnas neste domingo (4/8) para escolher novos prefeitos. As eleições suplementares ocorrem quando há a cassação do registro de candidatura, do diploma ou do mandato do mais votado em uma eleição regular. Em Minas Gerais, o município que voltará às urna...

O Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) editou a Resolução 51/2019, a qual versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória 881/2019, mais conhecida como MP da Liberdade Econômica. A resolução s...

A pedido do Ministério Público, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou que a Receita Federal apresente, em até 15 dias, uma lista com todas as autoridades dos Três Poderes que foram investigadas nos últimos cinco anos. Além disso, a Receita deve indicar quais audit...

O cadastro correto das informações processuais pelos tribunais brasileiros é fundamental para alimentar a principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário, o relatório Justiça em Números, além de facilitar a extração dos dados pelos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de ...

Dodge defende nulidade de inquérito que apura notícias falsas e ameaças a ministros do STF. ANPR Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a nulidade do inquérito de ofício instaurado pelo presidente da Corte, ministro Dias Tof...

Após a divulgação de mensagens que indicam que o procurador da "lava jato" Deltan Dallagnol teria incentivado investigações contra o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, presidentes de tribunais de Justiça repudiaram qualquer tentativa de violação de sigilos fiscal e bancário protegidos pela...

O Corregedor-Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que os procuradores da "lava jato" passaram dos limites ao envolver seu nome em supostos anexos da delação premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, para impedir que fosse nomeado ao Supremo Tribunal Federal após a morte d...

*Entrevista originalmente publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo deste sábado (3/8). Depois de dar o voto mais contundente no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal contrariou o Palácio do Planalto e manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai, o decano da Corte, ministro Ce...

A fim de discutir a situação política do país, o Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal promove nesta segunda-feira (5/8) um ciclo de diálogos. O tema é “Construção do pensamento político do Brasil". A abertura será feita pelos generais Alberto Cardoso e Eduardo Villas-Boas. O ge...

Afirmando estar cansado de ser "voz única", o juiz Ricardo Costa e Silva, da comarca de Barreiras (BA), decidiu manter uma ordem de prisão, convertendo-a em preventiva. O magistrado diz que, ao relaxar prisões irregulares, o judiciário "rema contra a maré". Com críticas à atuação da Polícia Ci...

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (2/8), que o médico Sérgio Barbosa de Barros, investigado pelo Supremo Tribunal Federal, tenha acesso aos autos do inquérito das fake news.  PGR pede que médico investigado acesse inquérito que apura fake news. U.Dettma...

O minitro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, revogou, nesta sexta-feira (2/8), uma prisão preventiva contra o traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco. O mandado de prisão era de junho de 2017, referente a uma associação com o tráfico de drogas no Complexo do Salgueiro, em São G...

O Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) aprovou, nesta sexta-feira (2), apoio financeiro para várias unidades da OAB, em reunião realizada na sede OAB-ES. Foram analisados projetos para reformas, construções e investimentos em equipamentos para seccionais e subseções em todo o Brasil.

O presidente do FIDA, Felipe Sarmento, e o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, foram os responsáveis por conduzir a reunião, com a participação de representantes de todo o sistema OAB.

Felipe Sarmento destacou a importância da aprovação dos projetos pelo FIDA. “É com esses recursos que fazemos investimentos em todo o país, uma parceria de todo o sistema OAB. Aqui vemos o dinheiro das anuidades dos advogados sendo destinado para obras e melhorias em subseções, seccionais e construções de salas de atendimento. Esses projetos analisados aqui são muito importantes e melhoram a vida dos advogados”, avaliou Felipe Sarmento.

O presidente do FIDA destacou ainda os principais empreendimentos que tiveram recursos aprovados na reunião. “Avaliamos um auxilio-financeiro para a OAB do Acre, para a construção de uma escada dentro da seccional; aprovamos também os recursos para a reconstrução do telhado da OAB-SC, que passou por um grave problema, com o prédio sendo atingido por fortes chuvas; mas também liberamos dinheiro para projetos em Mato Grosso, Paraná, São Paulo e diversos outros estados”, explicou Sarmento.

O conselheiro federal e ex-presidente da OAB-SC, Paulo Brincas, agradeceu a aprovação dos recursos para o seu estado e explicou a importância do dinheiro para a reconstrução do telhado da seccional catarinense. “Tivemos um problema grave, uma forte infiltração e perdemos praticamente toda a estrutura de telhado da OAB-SC. Esses recursos federais nos ajudaram a realizar a obra para manter a prestação de serviço aos advogados do estado”, afirmou Paulo Brincas.