O secretário-geral adjunto e corregedor nacional da OAB, Ary Raghiant Neto, participou do seminário Inovações Disruptivas e os Limites do Marketing Jurídico, realizado nesta quinta-feira (1º), na sede da OAB Rio de Janeiro. O evento foi uma realização da Corregedoria da seccional, com apoio da Ouvidoria, da Procuradoria e do Tribunal de Ética e Disciplina (TED). 

Ary ressaltou que há, por parte do Conselho Federal da OAB, uma perspectiva de redimensionar os limites da publicidade na advocacia. “Na sessão do Conselho Pleno de agosto, será lançado um grupo de trabalho composto por lideranças da advocacia e membros da Corregedoria para examinar a questão da publicidade. O Provimento 94/2000 foi redigido em uma época onde as ferramentas e a realidade do marketing eram muito aquém das que temos hoje”, disse.

“É necessário adequarmos a norma à realidade atual, pois nitidamente os tempos são outros. Tudo é bastante diferente daquilo que tínhamos há vinte anos. Temos um regramento que não corresponde mais ao cenário real. Entretanto, é necessário lembrar que a questão é delicada, justamente devido ao status constitucional que tem a OAB”, completou.

O dirigente adiantou que os debates sobre o assunto devem ser complexos no âmbito da Ordem. “Temos 81 conselheiros federais titulares, representantes das 27 seccionais do país. Posso afirmar que, em conversas preliminares, percebemos que praticamente metade é a favor da realização da publicidade na advocacia e metade é contrária”, apontou.  

Pela seccional participaram Jonas Gondim do Espírito Santo, secretário-adjunto; Alfredo Hilário, procurador-geral; Thiago Morani, subprocurador-geral; Marcos Bruno, presidente do TED; André Andrade Viz, corregedor-geral; e Carlos André Viana, subcorregedor da OAB-RJ. Como convidada, participou a jornalista Mariellem Romero.

A OAB Nacional inicia na próxima semana as primeiras etapas desta gestão da Caravana Nacional das Prerrogativas. Na próxima semana, Minas Gerais, nos dias 5 e 6, e Pará, nos dias 8 e 9, sediarão as primeiras rodadas da caravana. A Caravana é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB em parceria com as seccionais que percorre o país realizando reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras, com o intuito de preservar a dignidade profissional das advogadas e dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos.

“O termo caravana exala a ideia de ‘viajar juntos’. As caravanas são um símbolo que marcam a união das subseções, seccionais e do Conselho Federal. Todos juntos na defesa das prerrogativas da advocacia. Queremos dialogar e integrar todo o sistema OAB, apoiar todas as seccionais e suas subseções no enfrentamento das violações das prerrogativas profissionais. Onde existir uma prerrogativa ofendida lá estará a OAB defendendo o advogado e esse é o objetivo maior das caravanas das prerrogativas, dizer ao Brasil que trabalharemos por pelo objetivo maior: nenhuma prerrogativa a menos”, disse Alexandre Ogusuku, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

Nesta gestão, haverá um foco especial na defesa das prerrogativas das mulheres advogadas. “Nessa linha vamos incluir nas Caravanas um tema que nos é muito caro – as prerrogativas da mulher advogada, inseridas no Estatuto da Advocacia e da OAB apenas em 2016. Nas caravanas o Conselho Federal quer expressar ao Brasil o quão importante é a questão da defesa da mulher advogada e de suas especiais prerrogativas. Dialogar, nas caravanas, com as advogadas brasileiras é preciso para levar o conhecimento, trocar experiências e colher sugestões de aprimoramento das prerrogativas da mulher. É o que pretendemos fazer nessas caravanas”, afirmou Ogusuku.

No dia 5, na sede da OAB-MG, em Belo Horizonte, às 9 horas, será realizada a posse dos Delegados Estaduais de Prerrogativas e o lançamento de campanha de defesa das prerrogativas da mulher advogada. À tarde, será feita reunião de trabalho com a comissão nacional e estadual de prerrogativas. Além de Ogusuku, estão confirmadas as presenças da procuradora nacional de defesa das prerrogativas, Ana Karolina Souza de Carvalho Nunes, e da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges.

No Pará, estão programadas audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, reunião da Comissão Nacional e Procuradoria Nacional das Prerrogativas, lançamento da Cartilha Digital das Prerrogativas OAB/PA, lançamento das Rondas das Prerrogativas e apresentação da Coordenadoria de Defesa da Mulher Advogada. Além disso, no dia 9, será realizada sessões de desagravos na Praça Barão do Rio Branco.

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O evento “Desregulamentação e Trabalho no Brasil - ex-ministros discutem os desafios do trabalho hoje” vai ocorrer no auditório do edifício sede do CFOAB e será aberto ao público em geral, com a presença de ex-ministros que ocuparam a pasta do Trabalho desde a redemocratização.

Participam dos debates nomes como Almir Pazzianotto, Dorothea Werneck, Paulo Paiva, Antônio Rogério Magri, Ricardo Berzoini, Carlos Lupi, Miguel Rossetto e Caio Vieira de Melo dentre outros. A mediação será feita pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Antônio Fabrício, e pelo secretário de Trabalho do Distrito Federal, João Pedro Ferraz dos Passos.

“Vamos discutir com bases técnicas, políticas e históricas o atual momento do trabalho no Brasil. Teremos a experiência de ex-ministros, de governos distintos entre 1985 até 2018, para nos debruçar sobre questões colocadas, principalmente, a partir do fim do ministério do trabalho e demais propostas de diminuição da fiscalização e das regras de proteção do trabalho”, avalia Antônio Fabrício.

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