Arquivos Mensais:agosto 2019
Santa Cruz participa da comemoração dos 70 anos da CAARN, em Natal
O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participou,
na noite desta terça-feira (27), de cerimônia que comemorou o encerrando do Mês
da Advocacia e os 70 anos da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande
do Norte (CAARN), no plenário da OAB-RN. O ato reuniu membros da diretoria da
OAB-RN, bem como da CAARN e do presidente do Fundo de Integração e
Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento.
Santa Cruz palestrou sobre “os atuais desafios da advocacia brasileiro no mercado de trabalho”. O presidente da OAB nacional ponderou sobre as mudanças nas relações de trabalho. “Estamos nos reunindo e resistindo a era do contato via rede social. A Ordem é o nosso santuário, é o nosso local de encontro com a cidadania”, disse ele. Santa Cruz lembrou ainda da relevância do Sistema OAB na defesa do cidadão. “São esses serviços de assistência que fundamentam a própria atuação da OAB. A verdade é que quando a Caixa atende bem o advogado juntamente com a Ordem, a Ordem se fortalece para fazer as lutas da sociedade”, acrescentou ele.
O presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, falou a respeito da
união do sistema OAB e salientou o papel da CAARN. “Hoje é um dia importante, pois é um momento
em que celebramos os 70 anos da CAARN, instituição de fundamental importância
para a valorização da advocacia. Juntos, também celebramos aqueles que
constituíram essa entidade, com base sólida”, disse ele.
A presidente da CAARN, Monalissa Dantas, lembrou a história da instituição, reforçou o compromisso da Caixa de Assistência com a advocacia e agradeceu a dedicação de seus membros. “Cuidar não é tarefa das mais fáceis, e doar voluntariamente seu tempo em prol de uma classe é missão que demanda gratidão eterna. Essa solenidade é um ato de agradecimento a todos aqueles que fizeram parte da história da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte”, disse ela. “Os 70 anos da CAARN reforçam ainda mais o compromisso e o grande desafio que temos em mãos, que é o de zelar pela saúde e pela qualidade de vida de um número cada vez maior de advogados e advogadas”, afirmou.
O presidente do Fida reforçou a importância de integração
dos órgãos do Sistema OAB para fortalecimento da instituição. “É necessário
união para trabalhar pelo bem da cidadania desse estado e dessa forma não nos
desviarmos das várias e importantes finalidades desta instituição. A união de
trabalho entre a CAARN e o Conselho Seccional é absolutamente essencial”,
declarou Sarmento.
A Diretoria da Caixa de Assistência homenageou pessoas que fizeram parte da história da instituição e somaram para o fortalecimento da advocacia regional e nacional. Em nome dos homenageados, falou a primeira mulher a presidir a CAARN, no período de 1995/1997, a advogada Ana Maria de Farias Monteiro Cavalcanti. Ela ressaltou a importância da participação feminina na política. “As mulheres têm que conquistar o lugar na política. Eu arrisquei o palanque em uma época muito difícil. Valeu a pena lutar e vale a pena conquistar o lugar”, afirmou ela.
Participaram do evento o procurador-geral da Assembleia
Legislativa do RN e membro honorário vitalício da OAB-RN, Sérgio Freire;
conselheiros federais, Francisco Canindé Maia, Ana Beatriz Ferreira Rebello
Presgrave e Artêmio Azevedo; o diretor geral da Escola Superior de Advocacia –
ESA, Daniel Ramos Dantas e a vereadora Nina Souza, representante da Câmara
Municipal de Natal.
A diretoria da CAARN também esteve presente. Participaram: o
vice-presidente da instituição, Ricardo Lucena; o secretário-geral, Felipe
Maciel; o secretário-geral adjunto, Roberto Diniz; o diretor tesoureiro,
Marcílio Mesquita e o diretor de Esportes, Edson Gutemberg.
Nota oficial em defesa do direito previdenciário dos brasileiros
Nota Oficial em Defesa do Direito Previdenciário e em Favor de Medidas de Desjudicialização que Garantam Direitos dos Segurados
A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da sua Comissão Especial de Direito Previdenciário e demais comissões estaduais pertinentes à matéria, ao tempo em que manifesta sua preocupação pela criação do Comitê Executivo de Desjudicialização, também demonstra sua perplexidade com a ausência da convocação para a participação da advocacia brasileira nesse debate.
Segundo as informações veiculadas, o referido comitê funcionará junto ao Conselho Nacional de Justiça e teve sua criação estabelecida no acordo firmado em agosto de 2019, com a assinatura e diálogo apenas de entidades públicas, sem a participação daqueles que mais conhecem o tema: os advogados e advogadas.
A Ordem dos Advogados do Brasil, que jamais deixará de lutar pela defesa da cidadania, também pugna por medidas que promovam uma solução mais rápida aos conflitos de interesses dos segurados, mas defende (e sempre defenderá) que sejam elas adotadas mediante a irrestrita aplicação da lei e da jurisprudência dos tribunais na esfera administrativa pelo INSS, por meio de acordos e da negociação pacífica que possam resolver os litígios relacionados à Previdência Social na esfera judicial.
No entanto, causa estranheza que a busca de avanços na solução dos conflitos previdenciários seja feita através de Comitês e medidas que, até o momento, ocorreram sem a convocação da OAB.
Não obstante devam ser valorizados os compromissos firmados entre os órgãos públicos assinantes do acordo, o debate merece a participação da advocacia para que seja respeitado o equilíbrio processual e seja garantida a proteção da parte mais fraca na relação previdenciária: os beneficiários.
Remarca-se, ainda, que o aumento das demandas judicias nos últimos tempos deve-se às seguidas reformas do sistema previdenciário e, em especial, à ausência de adequação por parte da administração pública ao entendimento pacífico do Poder Judiciário.
Num contexto de insegurança jurídica de direitos na via administrativa, a Justiça tem sido para muitos brasileiros a última garantidora da dignidade da pessoa humana.
A independência na aplicação das Leis e a entrega da justa prestação jurisdicional são medidas que se impõem em qualquer Estado Democrático de Direito.
Assim, a Ordem dos Advogados do Brasil tem a convicção que a falta de estrutura, basicamente na ausência de milhares de funcionários que deveriam ser contratados para agilizar os processos administrativos, é um dos maiores fatores para a judicialização das demandas previdenciárias.
Os profissionais, valorosos advogados e advogadas, que atuam na área previdenciária prestam um extraordinário papel na garantia de direitos dos menos favorecidos.
Na busca do fortalecimento da advocacia, a OAB oficiará o Conselho Nacional de Justiça demandando a necessidade de participação da advocacia, de forma a colaborar com a criação de medidas que venham a propiciar aos segurados do INSS uma prestação administrativa e jurisdicional mais célere e justa.
Comissão Especial de
Direito Previdenciário
Chico Couto de Noronha Pessoa
Presidente
Suzani Andrade Ferraro
Vice-Presidente
Alexandre Augusto Santos de Vasconcelos
Secretário
Delzira Santos Menezes
Secretária-Adjunta
Aderson Feitosa Ferro Terceiro
Membro
Cacilda Pereira Martins
Membro
Gisele Lemos Kravchychyn
Membro
Gustavo Macedo Ribeiro
Membro
Jayme Barbosa Canuto Filho
Membro
Leonardo Ziccarelli Rodrigues
Membro
Luis Fernando Silva
Membro
Reinaldo dos Santos Monteiro
Membro
Thiago Martinelli Veiga
Membro
Tiago Beck Kidricki
Membro
Vivianne Pacheco Dantas
Membro
Adacir dos Reis
Membro Consultor
Fabiano Silva dos Santos
Membro Consultor
Felipe Solano de Lima Melo
Membro Consultor
Ismael Pedrosa Machado
Membro Consultor
Jonas Albert Schmidt
Membro Consultor
Jose Roberto Sodero Victorio
Membro Consultor
Luiz Crescêncio Pereira Junior
Membro Consultor
Margarete de Cassia Lopes
Membro Consultora
Ricardo Horta de Alvarenga
Membro Consultor
Sergio Oliva Reis
Membro Consultor
Vital Bezerra Lopes
Membro Consultor
Guilherme Teles
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SE
Raylena Alencar
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI
Anderson Avelino de Oliveira Santos
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MG
(Regime dos Militares)
Leandro Murilo Pereira
Presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário da
OAB-PR
Diogo Licurgo Meireles Nunes
Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-RN
Evandro Borges Martins Bisneto
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PA
Lucélia Gomes Rodrigues de Souza
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário OAB-AM
Viviane Moura
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-DF
Rayana Machado Farias
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-AP
Cacilda Pereira Martins
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MA
Isaac Mascena Leandro
Presidente da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária
da OAB-AL
Eddie Parish
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-BA
Ana Carollina Ribeiro Barbosa
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-GO
Thiago Pawlick Martins
Presidente Comissão de Direito Previdenciário Regime Próprio
OAB-SC
Jorge Luiz dos Santos Mazera
Presidente Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral OAB-SC
Marcos de Castro
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MS
Farlandes de Almeida Guimarães Júnior
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MG
(Regime Geral de Previdência Social)
Roberto de Carvalho Santos
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MG
(Regime de Previdência Complementar)
Tiago Beck Kidricki
Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-RS
Lélia Neta
Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da
OAB-RO
Luís Fabiano de Araujo Giannini
Presidente Comissão de Direito Previdenciário Regime Complementar OAB-SC
Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário dos
Servidores Públicos da OAB-MG
Felipe Augusto Sampaio
Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-PE
José Roberto Sodero
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP
Mariza Macedo de Castro
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MT
Suzani Andrade Ferraro
Presidente da Comissão de Previdência Pública e Complementar
da Seccional da OAB-RJ
João Ítalo O C Pompeu
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE
Wagner Alvares
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-AC
Jadson Clayton dos Santos Sousa
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-TO
Valdenor Gomes
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-RR
Thacio da Silva Gomes
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PB
AGU concorda com destinação de fundo da “lava jato” para educação
Procuradora pede desculpas a Lula por ironizar seu luto
Nota de pesar Letícia Sousa
É com pesar e muita tristeza que a Presidente Nacional da Jovem Advocacia do CF/OAB e os Presidentes do Colégio Nacional da Jovem Advocacia, informam o falecimento da advogada Leticia Sousa, inscrita na OAB/DF sob o nº. 61558, ocorrido na sexta-feira (23/08/2019) e confirmado nesta segunda-feira (26/08), em Planaltina, cidade satélite do Distrito Federal.
O assassinato da advogada, integrante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, choca toda a sociedade, toda a jovem advocacia e, principalmente, as mulheres advogadas que lutam diariamente pelo combate à violência de gênero.
Não há justificativa para crimes como este. Fica o nosso extremo pesar e o desejo de que nenhuma mulher seja vítima de crimes bárbaros como esse.
Neste momento desejamos à família, aos amigos e à Seccional do Distrito Federal, em especial à Advocacia Jovem, nossas condolências.
Presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia da OAB
Daniela Teixeira
Presidentes do Colégio Nacional da Jovem Advocacia
Ana Laura Rêgo, OAB-RN
Alvimar Junior, OAB-PA
Janine Delgado, OAB-MS
Nicole Capovilla Fernandes, OAB-SP
Leomilton de Brito Guimarães, OAB-PE
Pedro Henrique F Marques, OAB-MT
Chrissia Danielly Pereira, OAB-GO
Sarah Barros Galvão, OAB-BA
Dihones Muniz, OAB-MA
Larissa Teixeira Rodrigues Fernandes, OAB-RO
Caio Caputo, OAB-DF
Sarah Serruya, OAB-AM
Wagner Mauricio de Souza Pereira, OAB-PR
Zenil Drumond, OAB-TO
Pedro Accioly, OAB-AL
Rafael Targino, OAB-PB
Francisco Santhiago Holanda França Silva, OAB-PI
Timóteo Fernando da Silva, OAB-CE
Antonio Zanette, OAB-RS
Paulo Oliveira, OAB-MG
Arthur Bobsin, OAB-SC
Fernanda Catarina, OAB-AC
Yuri Alesi, OAB-AP
Illo Augusto, OAB-RR
Amanda Pereira de Magalhães, OAB-RJ
Carlos Eduardo Siqueira, OAB-SE
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Homenagem a Lyda Monteiro
Uma civilização não se cria, renova-se; mas às vezes, parece que recua. Dia trágico, para a OAB, o 27 de agosto de 1980, data da morte da sua Diretora-Secretária, em consequência da explosão de uma bomba, pelos terroristas da Direita, inconformados com as atitudes definidas de independência que a Ordem vinha mantendo frente à Ditadura Militar.
Estava o Conselho Federal, na tarde daquele dia, funcionando normalmente, quando, inesperada e repentinamente, ouviu-se uma detonação, na sala em que trabalhava dona Lyda Monteiro da Silva. A sala ficou destruída, vendo-se, apenas, o seu corpo agonizante, que foi levado de imediato para o Hospital Souza Aguiar, onde veio a falecer. O então presidente, Eduardo Seabra Fagundes, sucessor de Raymundo Faoro, reuniu o Conselho Federal em sessão extraordinária. Manifestações várias verberaram e reverberaram, energicamente, o brutal atentado que vitimou uma exemplar servidora que, desde os 16 anos, trabalhava na instituição, com uma folha de serviços “que se desenvolveu quase coincidentemente com a vida da Ordem”, conforme ressaltou, em comovente pronunciamento, do conselheiro J. B. Viana de Morais. O acontecimento representou um golpe profundo no coração da entidade, que se viu envolvida em terrível combustão. Estávamos, à época, na presidência da OAB Bahia. Convocado por Eduardo Seabra Fagundes, fomos, no dia seguinte, à sede do Conselho Federal, que funcionava no Rio de Janeiro, em edifício sito na Rua Marechal Bittencourt, em salas do 2º e 4º andares. Encontramos, ainda, pedaços do couro cabeludo de D. Lyda incrustrados no teto. É difícil descrever a dor, a mágoa, os sentimentos de revolta, generalizada. Nada aliviava o pesadume, a aflição, daqueles momentos. Toda a OAB comoveu-se pela sua secretária, pessoa de educação refinada e de linguagem comedida. Tínhamos por ela particular afeto, não só pela polidez do trato, como pela forma diligente com que procurava nos inteirar dos assuntos institucionais de importância, naquela conjuntura do regime militar e também das reuniões dos Presidentes das Seccionais. Seu conceito de pessoa bondosa, competente e dedicada, era de clarividência irrecusável. Não surgiu “post mortem”. Personificava ela, administrativamente, a alma da entidade, cuja camisa - como é de uso dizer-se no mundo esportivo -, vestia, incansável e verdadeiramente. Aliás, a OAB teve e tem o privilégio de possuir um corpo de funcionários com características semelhantes, desde seu órgão maior, hierarquicamente, até as subseções. Somos testemunhas disso.
Vamos beliscar um pouco a memória para reconstituir, com brevidade, o fatídico episódio, como dele nos inteiramos, no “after day”. No início da tarde do dia 27, retro-citado, chegou à sede da OAB um envelope, de certa espessura, compacto, na forma de correspondência endereçada ao Presidente do Conselho Federal, que era assim o alvo direto. Uma jovem funcionária, recém contratada, adiantou-se para receber. Ao tentar abri-la, foi advertida por dona Lyda nestes termos: “minha filha, há mais de 30 anos quem abre a correspondência do Presidente sou eu; você chega agora e já quer abrir?” A novel servidora, pediu-lhe desculpas e, acanhadamente, saiu da sala do 2º andar para a outra do 4º andar, do mesmo edifício. Ao atingir o 3º andar, verificou-se a detonação. A força explosiva do artefato foi de tal porte que chegou a danificar a vidraças do andar superior.
A OAB cobrou do governo imediatas providências para apuração dos fatos, as quais retardaram e só após dois dias apareceram agentes da Polícia Federal para iniciar a investigação. Resolveu, então, a Ordem contratar um perito-criminalístico independente, Antônio Carlos Vilanova, para acompanhar os trabalhos da Polícia Federal, e conduzir suas próprias investigações. Passa-se o tempo, e, apesar do empenho, a OAB nunca tivera acesso aos autos do IP, sendo marginalizada da investigação da Polícia Federal, malgrado a Lei nº 4.215/1962, reproduzida pela atual Lei nº 8.906/1994 prevê, como espécie de assistência “sui generis” no processo penal, a presença da OAB. Releva não esquecer a resposta dada pelo perito particular ao concluir suas investigações. Disse o famoso Vilanova (de fama internacional) que só uma pessoa neste país poderia ter aquele tipo de explosivo. Indagado quem era, respondeu que não podia revelar o nome, o que veio causar surpresa maior neste imbróglio. O procedimento investigatório, mais tarde, foi remetido à Auditoria Militar, apontando o Sr. Ronald Walters ideologicamente da direita, “identificado como ex-agente do Serviço Nacional de Informações, como suposto responsável pelo homicídio” (cfr. Alberto Venâncio Filho, “Notícia Histórica da OAB 1930 – 1980, pg. 226 – 227, entre outros). “Em 1994, isto é, 14 anos depois, o mesmo Ronald Walters, declarou em um programa de TV, que, embora inocente, conhecera o responsável pelo atentado, insinuando também que o general Golbery do Couto e Silva, chefe do SNI à época, tinha participado do caso. Diante dessa revelação, a OAB requereu ao MP reabertura da investigação, que fora arquivada “por falta de provas” contra o acusado. Sem êxito, porém. É importante destacar que a explosão do petardo terrorista, ocorrera na hora exata em que o Conselho Seccional de S. Paulo e o presidente nacional, Eduardo Seabra Fagundes, solicitavam às autoridades identificação dos agentes de segurança que haviam participado de outro atentado terrorista naquele Estado, contra o advogado e professor Dalmo de Abreu Dallari.
O Conselho Federal da Ordem instituiu um “Dia Nacional Contra o Terror” e o Prêmio “Lyda Monteiro da Silva” a ser atribuído a trabalhos jurídicos inéditos sobre o terrorismo.
Também inúmeros atos religiosos foram mandados celebrar pela alma de dona Lyda, por iniciativa dos diversos Conselhos Seccionais. Em São Paulo, a missa foi oficiada por D. Paulo Evaristo Arns. Aqui na Bahia, por solicitação nossa, foi celebrada por D. Avelar Brandão Vilela Arcebispo de Salvador, primaz do Brasil.
Por coincidência, estava em andamento a interiorização da OAB Bahia, que tivemos a iniciativa de promover, criando várias Subseções e realizando encontros de advogados, do interior do Estado. Quando assumimos a Presidência, encontramos instaladas apenas 3 subseções (Ilhéus, Itabuna e Feira de Santana), que viviam isoladas, “como veleiros nos portos silenciosos” para usar imagem de Vinícius de Moraes. Até então, nunca um Presidente da Seccional baiana estivera em qualquer delas para a realização de eventos. Resolvemos criar outras tantas para cobrir os quadrantes do nosso Estado com a presença da nossa instituição. Tomamos a peito essa tarefa. Lembramos bem que, ao instalar a subseção de Jacobina-BA, o advogado João Maximiniano, em vibrante discurso, disse da sua importância e ressaltou que, até então, a OAB só ali comparecia como agente arrecadador. Fizemos o Primeiro Encontro de Subseções, aqui na Capital com a presença de todas as subseções, cuja pauta continha matéria ou temas de interesse geral dos advogados que labutam no interior, inclusive, o primeiro deles: a situação de descalabro em que estava a situação da Justiça em todo interior do Estado. A imprensa em geral deu ampla cobertura e incentivo; daí se sucederam outros tantos “Encontros” sempre com a presença da direção da OAB.
Na celebração das missas, pela alma de dona Lyda, sentimos, aqui na Bahia, pela primeira vez, a força da união dos advogados, da Capital e do interior; o valor, o fortalecimento, o respeito e o prestígio, da nossa entidade, com a solidariedade geral da população. A descentralização, entre outros benefícios, levou ao próprio local de trabalho dos advogados a presença do seu órgão de classe. Todos, uníssonamente, reprovaram o atentado dirigido a OAB, com as nefastas consequências.
Granjeando amizade e simpatia dos seus semelhantes no curso da sua existência, morreu dona Lyda, no campo de batalha, como um soldado que nunca vira o seu inimigo.
A figura da morte, adverte Cervantes, “em qualquer traje que venha, é espantosa”, mormente, acrescemos nós, quando agravada pela maneira de morrer. Porém, como aprouve dizê-lo a Propércio, em suas “Elegias”, II, a morte não termina tudo. A vida perdura a imagem, a memória dos que se foram. Deus é o arbitro do nosso destino. Que permaneça em paz, dona Lyda, na quietude suprema, na serena beatitude onde repousam as consciências boas.
* Texto escrito pelo Dr. Thomas Bacellar, ex-presidente da OAB-BA e professor de Direito Penal da Faculdade Católica de Salvador
Morre o advogado criminalista Paulo Esteves
Parece que não há mais investigações, só delações, diz ministro
Parece que não há mais investigações, só delações, diz ministro
Santa Cruz participa de cerimônia de entrega de carteira para novos advogados no RN
O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participou nesta terça-feira (27) de cerimônia de entrega de carteira aos mais novos advogados potiguares, em solenidade realizada na sede da OAB-RN. Nesta cerimônia, 35 bacharéis que receberam a carteira da Ordem. Santa Cruz destacou a relação de mão dupla que existe entre a Ordem e os profissionais, cada um colaborando para o fortalecimento do outro e falou sobre a luta da advocacia.
“Certamente essa é a solenidade mais importante que fazemos na OAB. É aquele momento em que chega oxigênio novo, o sangue novo de novos colegas a quem caberá a árida, mas também doce e generosa luta da advocacia e da construção a OAB. Não há OAB sem advocacia e nem advocacia sem a OAB. Sejam muito bem-vindos. É uma honra para todos nós, nesse momento de nossa trajetória sermos dirigentes de Ordem para poder entregar a carteira vermelha que foi de Sobral Pinto e de tantos homens e mulheres que honraram a advocacia e a história do Brasil”, disse o presidente da OAB.
O presidente da OAB-RN, Aldo de Medeiros Lima Filho, destacou o papel da advocacia no contexto de radicalização do debate político e social. “A advocacia é indispensável para uma sociedade democrática. Sobretudo no momento em que estamos vivendo no Brasil, onde as pessoas estão perdendo o hábito de dialogar, querem somente impor suas verdades, muitas vezes estabelecidas por fake news disseminadas por redes sociais e não aceitam o contraditório, outras opiniões. Diante disso, a advocacia é cada vez imprescindível porque as ferramentas de trabalho do advogado são a argumentação, a capacidade de convencimento e o diálogo. É disto que precisamos cada vez mais, inclusive em nossos tribunais. A justiça começa com o advogado, com a advogada, mas ele não faz justiça sozinho”, declarou Lima Filho.
A presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-RN, Monalissa Dantas Alves da Silva, chamou a atenção para a responsabilidade envolvida nessa etapa da vida dos novos profissionais. “É uma alegria o dia em que recebemos nossa carteirinha. A nossa tão sonhada e batalhada ‘vermelhinha’. A partir de hoje vocês sairão daqui de forma bem diferente. Entraram aqui como bacharéis em Direito e sairão advogados e advogadas. Carregarão no sobrenome de vocês a marca OAB, o que é uma responsabilidade. Honrem o nosso juramento. Atuem com ética, zelo e respeito ao cliente e aos colegas. Jamais permitam ou fiquem em silêncio ao ver o colega em situação de violação de prerrogativa. Precisamos nos unir cada vez mais para o fortalecimento da classe”, declarou ela.
O conselheiro federal pelo Amapá, Felipe Sarmento, participou da cerimônia e conclamou os novos profissionais a se engajarem no sistema OAB. “Fico feliz de estar aqui porque vi durante a presidência do meu amigo Sergio Freire a edificação dessa sede, que era um sonho e uma necessidade da OAB-RN. Queria dizer aos novos advogados e advogadas, que são muito bem-vindos aqui ingressando nos quadros da Ordem, que estejam próximos da OAB. A Ordem precisa dos senhores e das senhoras nas comissões, nos eventos, nas promoções das caixas de assistência e da ESA. Não parem de estudar, não parem de crescer como advogados. A advocacia é um aprendizado constante e o advogado tem de estar atualizado e capacitado. A Ordem estará sempre presente protegendo seu livre exercício profissional e preservando a dignidade dos seus honorários”, afirmou ele.