A Caravana Nacional de Defesa das Prerrogativas desembarcou em Teresina, nesta terça-feira (27), para uma semana intensa de ações e mobilizações na seccional da OAB-PI e em subseções do interior do estado. O projeto é organizado pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, com foco na defesa das prerrogativas da mulher advogada.
Ao longo dos próximos dias, a caravana terá encontros e agendas com autoridades do Tribunal de Justiça do Piauí, do Tribunal Regional do Trabalho e com a Secretária de Justiça do Piauí, além de visitar as subseções de São Raimundo Nonato e Picos, no interior do estado. O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alexandre Ogusuku, afirmou que a medida mostra a integração e o compromisso de todo o sistema OAB com a defesa das prerrogativas.
“A importância da caravana é justamente no sentido de integrar o sistema, aproximar o conselho federal das seccionais e das subseções, estar presente no cotidiano dos advogados no interior do país. Vamos mostrar a todos a importância das prerrogativas profissionais, em especial da proteção das prerrogativas das mulheres advogadas. Temos certeza que levaremos uma mensagem de defesa intransigente das prerrogativas da advocacia para todos os advogados e advogadas do Piauí”, disse Alexandre Ogusuku.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PI, Marcus Nogueira, destacou a necessidade de debater os problemas locais e contar com o apoio da OAB Nacional para a resolução deles. “É importante receber a caravana, principalmente no momento em que registramos violações das prerrogativas. Vamos nos reunir com autoridades e precisamos discutir os problemas, principalmente os casos para acesso aos presídios no Estado. Vamos também ao interior, levar a OAB para mais perto dos colegas em São Raimundo Nonato e Picos”, afirmou.
A OAB Nacional realizou, nesta terça-feira (27), a Audiência Pública para Debater as Privatizações de Empresas Estatais e suas Subsidiárias. O encontro teve a mediação do presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais, Carlos Castro, e participação do ex-ministro Ciro Gomes, da ex-senadora gaúcha Ana Amélia e do professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Nogueira da Costa.
Castro destacou o caráter apartidário do debate. “As privatizações despertam uma preocupação. Não foi apresentado nenhum estudo técnico do impacto, não houve um debate com a sociedade, tão pouco com as entidades de classe que representam as instituições que estão sendo postas à venda sem nenhum critério. No momento em que promove uma audiência pública, a OAB não tem nada a ver com nenhum partido ou discussão partidária. O que queremos é transparência e isso é uma marca da nossa instituição que há quase um século vem defendendo a sociedade, os direitos humanos e as causas sociais”, disse o presidente da comissão.
O ex-ministro Ciro Gomes defendeu que a falta de um projeto nacional representa um obstáculo à clareza de um debate sobre privatizações. Ele elogiou a iniciativa da Ordem. “A OAB cumpre mais uma vez a sua história estratégica quando traz esse assunto para o debate. Tento colocar, nesse ambiente de paixões e ódios que interditam a inteligência brasileira, que privatização não deve ser uma coisa religiosamente vista, porque não é boa e nem má por si. Nenhum brasileiro é capaz de saber para onde está indo nosso país em matéria de indústria, ciência e tecnologia, inovação, educação, saúde e segurança pública. Ou seja, falta ao Brasil um projeto nacional e sem esse projeto nacional, desfazer-se do patrimônio apenas por prostração ideológica pode ser um mal irreparável para a sorte do país”, afirmou.
A ex-senadora Ana Amélia salientou que um olhar estratégico deve pautar qualquer agenda de privatizações. “Em algumas áreas não há motivo pelo qual o Estado seja o dono da atividade que pode ser feita e compartilhada com o setor privado. Outros não, são estratégicos. Acho que é preciso fazer uma seleção de áreas que são impossíveis de ser inteiramente privatizadas. Tem-se de considerar o país como soberania. Veja o debate em torno da Amazônia que existe hoje, se tivéssemos de tratar disso, teríamos de tratar com prioridade no interesse nacional. Se algumas empresas são estratégicas, temos de preservá-las. Tem de haver critérios muito bem estabelecidos para não comprometer o futuro”, defendeu ela.
O professor da Unicamp falou sobre o financiamento público para habitação realizadas pela Caixa Econômica Federal. “Como a função da Caixa é uma função social de combater o déficit habitacional, que hoje são 7 milhões e 800 mil unidades, mais aquilo que as novas gerações demandar, esse número chega a algo próximo de 12 milhões de unidades, essa é a grande missão dela. Sem esse capital, a Caixa não poderá cumprir essa missão e não será substituída por bancos privados. Ela é praticamente exclusiva em habitações de interesse social para camadas de baixa renda. Vai ficar um vazio”, disse ele.
A advocacia da região de Araguatins realizou
um ato de desagravo a favor do advogado Muryllo Gomes dos Santos, nesta
terça-feira (27), em frente ao Conselho Tutelar do Município de Augustinópolis,
onde o profissional foi agredido ao buscar acesso a documento público para fazer
a defesa de seu cliente.
O ato contou com a participação do presidente da OAB
Tocantins, Gedeon Pitaluga, e de outros dirigentes da instituição. “Prerrogativas
são inegociáveis. A OAB-TO é intransigente na defesa da advocacia ao exercer
com dignidade sua missão de proteger os direitos do cidadão. As violações das
prerrogativas da advocacia não são apenas uma agressão à classe, mas também a
toda sociedade”, destacou Pitaluga.
“Sem dúvida a presença do presidente da OAB-TO, Gedeon
Pitaluga, e de tantos outros colegas ao ato, mostra a força que a advocacia tem
em todo Tocantins. Isso sem dúvida vai inibir novos episódios de violação das
prerrogativas da advocacia. Se antes, especialmente no interior, alguns membros
de instituições acreditavam que a classe não tinha força para reivindicar seus
direitos, hoje, com certeza, essa visão mudou”, afirmou dos Santos.
Em oito meses de gestão foram aprovados sete atos de desagravo
pelo Conselho Seccional da Ordem. A Procuradoria, a Coordenação e a Comissão de
Prerrogativas têm atuado de maneira firme na proteção da advocacia em seu
direito de exercer a profissão com dignidade e proteger os direitos do cidadão.
Com informações da assessoria de comunicação da OAB-TO
Com a presença de diversas entidades de defesa dos direitos das mulheres e de representantes da advocacia e da magistratura, a OAB Nacional recebeu, nesta terça-feira (27), o seminário "Lei Maria da Penha: Diálogos entre Advocacia e Magistratura. A ação foi uma parceria da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) com o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), com o objetivo de entender como é feita a aplicação da norma na prática e discutir melhorias para a proteção das mulheres.
A abertura contou com a presença da vice-presidente da CNMA, Alice Bianchini, e do juiz Ariel Nicolai Dias, presidente do Fonavid. Ambos destacaram a importância do diálogo entre a advocacia e a magistratura em busca de soluções para que o país deixe de constar na lista de nações mais perigosas para as mulheres.
“Entendemos a importância do evento e do diálogo com a magistratura para seguirmos em busca de soluções para o problema. Esse evento é apenas o primeiro de uma série que pretendemos fazer, convidando ainda outros atores da Justiça para o diálogo. Precisamos pensar formas de sair dessa situação vergonhosa de sermos o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Vamos verificar o que podemos tirar de sugestões e contribuições para que possamos mudar esse quadro”, afirmou Alice Bianchini.
“É importante colocar as nossas angústias e ouvir da advocacia as suas inquietações, já que todos são essenciais à administração da Justiça. Não adianta termos apenas um dos atores que lida com a violência de gênero empenhado e preocupado. Nós precisamos de todos, advocacia, magistratura, MP e polícias para a melhoria e o atendimento às mulheres. Sabemos que a Lei Maria da Penha está aí há 13 anos e muitos aspectos evoluíram, mas temos muito que caminhar ainda. Uma das formas de melhorarmos a aplicação da lei é a qualificação dos atores que atuam com ela e por isso realizamos esse diálogo aqui”, explicou o presidente do Fonavid, Ariel Nicolai Dias.
Durante as palestras foram abordados problemas e temas que trataram da organização e da competência de varas híbridas (competência civil e criminal) nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o impacto da violência de gênero em processos de família, a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica contra transgêneros e as ações que podem melhorar a eficácia das medidas protetivas de urgência.
