A partir desta segunda-feira (28/10), os órgãos da administração federal deverão usar o pregão eletrônico — processo eletrônico de licitação— para adquirir bens e serviços comuns. A determinação foi editada no fim de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro. Decreto foi publicado em setembr...

O tempo não para! Tique-taque, tique-taque! O tempo é o senhor da razão! O tempo é o melhor remédio! Estou sem tempo! Tudo passa! Usadas como título de músicas e telenovelas, como bordões de ex-presidentes brasileiros e como senso comum, essas expressões corriqueiras nos remetem à ideia de tempo....

Um laboratório farmacêutico foi condenado pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná a pagar indenização de R$ 500 mil a um paciente que sofreu reações alérgicas após usar dipirona sódica. O colegiado aplicou ao caso a teoria da redução do módulo da prova, na qual o juiz, diante da fal...

Em O mapa da pós-graduação em Direito no Brasil: uma análise a partir do método da Social Network Analysis, Ian Pimentel Gameiro e Gilberto Guimarães Filho procuram observar, como bem aponta o título da pesquisa pretendida, a forma de estruturação da rede stricto sensu em Direito no país. Publica...

Reprodução/Youtube Morreu neste domingo (27/10), o professor Jacob Dolinger, especialista em Direito Internacional e professor titular aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), local onde formou-se e fez doutorado. Referência em Direito Internacional Privado, Direit...

Para quem vê de longe ou jornalistas neófitos que caíram do caminhão de mudança, o Supremo Tribunal Federal entrou na pauta da sociedade porque seus ministros entregaram-se ao vedetismo ou decidiram roubar protagonismo do Congresso e do Poder Executivo. Ou porque choveu no Ceará. STF quer re...

Aplicados ao campo da Justiça, algoritmos e inteligência artificial permitem não só a classificação de casos e a previsão de decisões, mas também que robôs profiram sentenças em pequenos casos. Robôs são usados na Estônia para tomar decisões em casos de até R$ 7 mil. Reprodução Existem...

Um hotel terá que indenizar em R$ 40 mil uma mulher que escorregou no piso molhado e caiu durante uma festa de casamento, fraturando uma das pernas. 123RFMulher escorregou no chão da festa de casamento e teve diversas fraturas na perna direita Ao aumentar o valor, fixado inicialmente em...

Municípios não podem instituir imposto sobre o patrimônio de instituições de assistência social sem fins lucrativos que não distribuam parte de seus bens ou rendas; apliquem todos os seus recursos no Brasil na manutenção de seus objetivos; e mantenham livros escriturados com suas receitas e despe...

No dia 30 de agosto passado manchas de petróleo chegaram ao litoral do Estado de Pernambuco, causando preocupação geral. A ocorrência chegou à imprensa internacional através de uma expressiva foto de um menino “saindo do mar repleto de óleo na praia de Itapuama, Cabo de Santo Agostinho, Região Me...

Houve um aumento expressivo de impetrações de Habeas Corpus nos últimos anos em razão do superencarceramento. A história do STF, enquanto Corte constitucional, demonstra seu papel fundamental nos avanços democráticos e humanistas para a sociedade brasileira, mantendo sempre as portas abertas quan...

Um supermercado terá que pagar R$ 10 mil de indenização a um cliente negro que foi abordado por um segurança e acusado injustamente de furto. Para a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ficou demonstrado que houve calúnia e racismo no caso. 1 2 3RFCliente vítima ...

Por não tomar as devidas precauções no tratamento de um preso com HIV, o estado de Santa Catarina foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização a um preso. A decisão é do juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis. Segundo o processo, enquanto estava ...

Michel Houellebecq, escritor francês, polêmico, se autodefiniu como niilista, reacionário, cínico e misógino. Alguns o acusam também de racista. Provoca o tempo todo. Afirma ser Trump um ótimo presidente. Critica o islamismo, que definiu como a mais estúpida das religiões. Paga caro pela heresia,...

Enquanto houver parcelamento fixado pela Justiça, processos penais envolvendo dívida tributária não podem tramitar. Com este entendimento, o desembargador Osni Pereira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu ação penal contra um empresário. No caso, a empresa, que está em recuperação j...