A Ordem dos Advogados do Brasil externa profunda preocupação e lamenta as declarações feitas pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, e reafirma sua posição em defesa da autonomia universitária prevista na Constituição da República e do Estado Democrático de Direito.
Em entrevista ao portal Jornal da Cidade, o ministro acusa a existência de laboratórios de drogas sintéticas e plantações de maconha em ambiente universitário, utilizando-se de expressões genéricas sem apontar quem estaria praticando tais atos. É dever de qualquer servidor público manter conduta compatível com a moralidade administrativa, e, se tiver ciência de alguma ilegalidade, representar para as autoridades competentes, sob pena de incidir em improbidade administrativa ou crime de prevaricação.
Caso as afirmações do ministro sejam verdadeiras, o caso deve ser objeto de denúncia formal e específica com respeito ao devido processo legal. Sendo falsas as acusações, trata-se de conduta inaceitável sob qualquer ângulo possível de análise jurídica, devendo ser objeto de ações e de respostas firmes por parte das instituições da República, a começar pela própria chefia do Poder Executivo.
A OAB Nacional reafirma a necessidade de que os atos, gestos e palavras das autoridades da República estejam sempre em consonância com as regras e princípios previstos em nossa ordem jurídica e que respeitem as bases do Estado Democrático de Direito, com os quais a Ordem está historicamente comprometida, e faz a defesa intransigente da autonomia universitária que garante a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. As universidades são espaços de liberdade e produção de conhecimento e, sem liberdade, não existe universidade.
O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, representando o presidente nacional entidade, Felipe Santa Cruz, participou do II Colégio de Presidentes das Seccionais do Nordeste, realizado nesta sexta-feira (22), em João Pessoa. O evento contou ainda com a presença de oito presidentes de seccionais da OAB no Nordeste, para debater as boas práticas e os desafios enfrentados pela advocacia na região.
Luiz Viana afirmou que o encontro foi profícuo, com apresentação de propostas que irão beneficiar todos os advogados da região. “Foi uma reunião muito importante e bastante produtiva. Os presidentes do Nordeste são todos muito experientes e trouxeram soluções para os nossos desafios na região. Os debates envolveram diversas questões de interesse da advocacia, como o programa anuidade zero. Estou certo de que estamos cumprindo com os nossos deveres para fazer o melhor possível para a advocacia”, disse.
Anfitrião do encontro, o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destacou que o encontro vem se mostrando inovador e de extrema importância para as seccionais do Nordeste. “Temos muitos desafios em comum e que precisam ser enfrentados com a força da união e do diálogo, sempre com objetivo de diminuir as dificuldades da advocacia em nossa região. Estarmos junto foi extremamente importante para a definição de pautas comuns, sejam administrativas ou políticas, e para fortalecer a advocacia nordestina. Quero agradecer ao Luiz Viana e aos demais presidentes das seccionais por realizarem um evento que vem se mostrando inovador”, afirmou.
Além dos debates sobre os desafios das seccionais do Nordeste, o encontro serviu para acertar os últimos detalhes antes da implementação o programa anuidade zero na Paraíba. O presidente da ESA Nacional e responsável pela implementação do programa em nível nacional, Ronnie Preuss Duarte, debateu as últimas particularidades. “Foi uma grande satisfação poder vir aqui e fazer os últimos ajustes para o lançamento nacional do anuidade zero na Paraíba. A partir de dezembro, toda a advocacia paraibana já terá acesso ao programa”, disse Ronnie Duarte.
Participaram do encontro os presidentes da OAB-CE, Erinaldo Dantas; OAB-AL, Nivaldo Barbosa; OAB-RN, Aldo de Medeiros; OAB-PE, Bruno Baptista; OAB-MA, Thiago Diaz; OAB-SE, Inácio Krauss; e OAB-BA, Fabrício de Castro. Além dos presidentes, a reunião teve ainda a presença do vice-presidente da OAB-PB, João de Deus; do secretário-geral, Felipe Mendonça; e da tesoureira da entidade, Laryssa Almeida.
