Associações de advogados de todo o país têm manifestado apoio ao presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, que foi alvo de uma denúncia apresentada por suposta calúnia em relação ao ministro da Justiça Sérgio Moro. As entidades repudiam a medida e consideram que a ação movida pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) é uma represália à postura firme de Santa Cruz em defesa das prerrogativas da advocacia, da democracia e da Constituição.

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) apontou, em nota assinada pela presidente Alessandra Camarano Martins, que a denúncia é “um ataque agressivo à advocacia brasileira, que insistentemente vem sofrendo tentativas de represálias e de silêncio de sua voz”. Na nota, a presidente lembra que “a covardia não integra a linha histórica da advocacia, que tem absoluta conexão com a democracia, liberdades e direitos humanos”. Leia aqui a nota da Abrat.

O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, por seu Colégio de Presidentes, foi firme ao classificar que a denúncia é uma "aberração jurídica", e que trata-se de uma peça "inepta com relação à tipificação penal" e que "igonora o artigo 54 do Estatuto da OAB que assegura autonomia ao Conselho Federal para dar cumprimento efetivo às finalidades da Instituição". Leia aqui a nota do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil.

Também por nota, o presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal do Rio Grande do Sul (Abracrim-RS), César Peres, classificou a denúncia como sendo de “uma inépcia constrangedora”, uma “vergonhosa tentativa de calar a advocacia brasileira e de menoscabar o Estado Democrático de Direito”. A nota também lembra que “não cabe ao MP estabelecer as balizas morais que devem nortear o comportamento do presidente da OAB”. Leia aqui a nota da Anacrim-RS.

Na mesma linha, o presidente do Instituto de Garantias Penais (IGP), Ticiano Figueiredo, alerta para o fato de que “parece haver uma lamentável pretensão de institucionalização da mordaça, por parte de algumas das autoridades responsáveis pela persecução penal, para que haja a estigmatização da advocacia e da sua própria representação”. Leia aqui a nota do IGP.

O Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, também por nota, aponta que “a advocacia não observará inerte à tentativa de intimidação contra o presidente da OAB Nacional e à própria instituição”. Para o sindicato, “a excessiva denúncia causa verdadeiro constrangimento ao Ministério Público Federal e espera-se sua rejeição”. Leia aqui a nota do Sindicato.

O Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro foi outro a emitir nota. “O pedido do MPF de afastamento do presidente Felipe da Presidência da Ordem é um escárnio com a advocacia, com a democracia, e simboliza completo abuso de autoridade. O ataque está sendo feito contra a OAB e contra o seu presidente, um ataque contra toda a advocacia”, diz o documento, assinado pelo presidente Álvaro Quintão. Leia aqui a nota do Sindicato.

Outra manifestação partiu da presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Ceará (Acriece), Ana Paula Rocha. Em nota, ela lembra que “é inadequado que agentes fiscais da lei utilizem a estrutura do Ministério Público Federal, instituição da mais alta importância do estado democrático de direito, para fins diversos que não sejam aqueles definidos pela própria lei”. Leia aqui a nota da Acriece.

A ESA Nacional e a OAB Nacional lançam o curso “Noções práticas de Compliance para Advogados”. O curso passa uma visão macro sobre a área e traz as origens do Compliance e a sua estreita relação com o combate à corrupção no Brasil. O curso terá carga horária de 5h30 e é dirigido a advogados e estagiários inscritos na OAB, bacharéis em direito e profissionais graduados de outras áreas. O aluno terá o prazo máximo e não prorrogável de 90 dias para assistir às aulas, contados a partir da efetivação da matrícula.

Acesse aqui as informações completas sobre o curso

O curso terá aulas com as professoras Patrícia Godoy Oliveira e Gisela Gadelha. Patrícia falará sobre o conceito de Compliance, governança e auditoria interna; canal de denúncias; e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e legislações aplicáveis. Gisela tratará da introdução ao programa de Compliance; pilares do programa de integridade; cultura, código de conduta e políticas; treinamento de alta direção e média gestão e operacional; e comunicação interna e externa.

O curso explora os pilares de um programa de Compliance, de acordo com orientações de diversas instituições norte-americanas e brasileiras, e apresenta e explica o caráter multidisciplinar da área, apesar da forte ligação com o Direito.

O objetivo do curso é apresentar as melhores práticas de Compliance, demonstrando a importância do programa de integridade como diferencial competitivo para as empresas. Além disso, explorar possíveis ações para mitigar a ocorrência dos eventuais riscos e proteger os profissionais e a empresa de imputações administrativas e cíveis.

A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, os Ex-Presidentes do Conselho Federal da OAB, os seus Conselheiros Federais, os Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB e os Presidentes das Comissões Temáticas do Conselho Federal da OAB publicamente manifestam indignação e repúdio ao pedido, formulado por membro do MPF/DF, de afastamento do advogado Felipe Santa Cruz das funções de Presidente do Conselho Federal da OAB.

Tal pedido, manifestamente incabível, revela grave e perigosa tentativa de usurpar o legítimo exercício de uma função de grande magnitude, pois é dever institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, sob o comando de seu Presidente legitimamente eleito, a defesa da ordem constitucional, do Estado de Direito e das garantias democráticas do país.

Na ditadura militar, a Presidência da OAB sofreu um atentado a bomba, mas nem o governo autoritário ousou pedir o afastamento dos Presidentes da OAB.

Assim, o pedido, por inconstitucional e teratológico, deve ser imediatamente rechaçado pelo Poder Judiciário.

É o que espera a Advocacia brasileira. É o que exige a Constituição da República.

A OAB Nacional promoveu, nesta quinta-feira (19), um seminário para debater os usos da água no contexto socioambiental brasileiro. O evento foi organizado pela Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos e reuniu representantes do governo federal, do governo do Distrito Federal e também de associações ligadas ao tema.

O presidente da Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos da OAB Nacional, Leandro Melo Frota, lembrou que vários estados brasileiros estão enfrentando crises hídricas e que não há mais margem para erros. “Não é mais possível brincar de gerir o meio ambiente. Se você faz uma obra equivocada, você consegue reverter. Mas se você destrói a biodiversidade, não há reversão, pelo menos durante séculos”, alertou Frota. 

A advogada e membro da Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos da OAB Nacional, Luciana Figueiras, destacou que é necessário repensar a relação humana com a água para que o recurso não falte. “Água é vida, água é matéria prima e precisamos reinventar o seu uso. Olhando sob diversos prismas, o objetivo é termos água limpa por mais um período bastante razoável de tempo e de modos que não impactem sua renovação”, apontou.

Para o secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, Sarney Filho, debater os usos múltiplos da água é uma necessidade premente no Brasil e no mundo. “Esta é uma agenda permanente, que tem conquistado uma relevância cada vez maior, seja em razão de eventos climáticos extremos, seja devido à crescente demanda de água para atividades como agricultura e energia, por exemplo. Os desafios são igualmente grandes, com a necessidade de políticas públicas adequadas e investimentos financeiros elevados para o setor. Só assim melhoraremos os indicadores públicos e privados desta área, que está relacionada a diversas outras, como saúde e educação”, afirmou o secretário.

O presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental do Distrito Federal, Sérgio Antônio Gonçalves, destacou as atividades de saneamento e manejo de recursos hídricos – quando mal executadas – são grandes gargalos de contaminação da água. “A forma e o modelo desordenado de urbanização do espaço brasileiro, com uma drenagem mal feita em sua maioria, é um dos grandes desafios. E não me refiro ao retorno da água à natureza, mas sim dos desdobramentos de seu despejo no solo urbano. Aqui mesmo, em Brasília, cidade planejada, vemos problemas de manejo pluvial a cada estação de chuvas”, disse Gonçalves.

Também participaram dos debates o subsecretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro, Filippo Escelsa; e o assistente do gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, Demétrio Christofidis.

Painéis
O primeiro painel debateu o uso da água para consumo humano. Proferiram palestra a professora do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Faculdade de Tecnologia da UnB, Cristina Brandão; o assistente Demetrios Christofidis; a representante da Subsecretaria de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos do Distrito Federal, Cristina Marodin; a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Marília Carvalho de Melo; a professora Adriana dos Reis Monteiro; e o secretário de Meio Ambiente de Mimoso (GO), Claudair Costa Ribeiro.

O segundo painel debateu o uso da água nas cadeias produtivas. As palestras foram do CEO & da Eco Panplas, Felipe Cardoso; do diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça, Carlos Lima; o advogado ambiental da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Marcos Abreu Torres; e a coordenadora de Meio Ambiente da Infraero, Juliana Junia Rodrigues Pereira.

A OAB Nacional promoveu, nesta quinta-feira (19), um seminário para debater os usos da água no contexto socioambiental brasileiro. O evento foi organizado pela Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos e reuniu representantes do governo federal, do governo do Distrito Federal e também de associações ligadas ao tema.

O presidente da Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos da OAB Nacional, Leandro Melo Frota, lembrou que vários estados brasileiros estão enfrentando crises hídricas e que não há mais margem para erros. “Não é mais possível brincar de gerir o meio ambiente. Se você faz uma obra equivocada, você consegue reverter. Mas se você destrói a biodiversidade, não há reversão, pelo menos durante séculos”, alertou Frota. 

A advogada e membro da Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos da OAB Nacional, Luciana Figueiras, destacou que é necessário repensar a relação humana com a água para que o recurso não falte. “Água é vida, água é matéria prima e precisamos reinventar o seu uso. Olhando sob diversos prismas, o objetivo é termos água limpa por mais um período bastante razoável de tempo e de modos que não impactem sua renovação”, apontou.

Para o secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, Sarney Filho, debater os usos múltiplos da água é uma necessidade premente no Brasil e no mundo. “Esta é uma agenda permanente, que tem conquistado uma relevância cada vez maior, seja em razão de eventos climáticos extremos, seja devido à crescente demanda de água para atividades como agricultura e energia, por exemplo. Os desafios são igualmente grandes, com a necessidade de políticas públicas adequadas e investimentos financeiros elevados para o setor. Só assim melhoraremos os indicadores públicos e privados desta área, que está relacionada a diversas outras, como saúde e educação”, afirmou o secretário.

O presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental do Distrito Federal, Sérgio Antônio Gonçalves, destacou as atividades de saneamento e manejo de recursos hídricos – quando mal executadas – são grandes gargalos de contaminação da água. “A forma e o modelo desordenado de urbanização do espaço brasileiro, com uma drenagem mal feita em sua maioria, é um dos grandes desafios. E não me refiro ao retorno da água à natureza, mas sim dos desdobramentos de seu despejo no solo urbano. Aqui mesmo, em Brasília, cidade planejada, vemos problemas de manejo pluvial a cada estação de chuvas”, disse Gonçalves.

Também participaram dos debates o subsecretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro, Filippo Escelsa; e o assistente do gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, Demétrio Christofidis.

Painéis
O primeiro painel debateu o uso da água para consumo humano. Proferiram palestra a professora do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Faculdade de Tecnologia da UnB, Cristina Brandão; o assistente Demetrios Christofidis; a representante da Subsecretaria de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos do Distrito Federal, Cristina Marodin; a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Marília Carvalho de Melo; a professora Adriana dos Reis Monteiro; e o secretário de Meio Ambiente de Mimoso (GO), Claudair Costa Ribeiro.

O segundo painel debateu o uso da água nas cadeias produtivas. As palestras foram do CEO & da Eco Panplas, Felipe Cardoso; do diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça, Carlos Lima; o advogado ambiental da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Marcos Abreu Torres; e a coordenadora de Meio Ambiente da Infraero, Juliana Junia Rodrigues Pereira.

A OAB Nacional e o Banco de Brasília (BRB) assinaram um acordo de cooperação técnica, nesta quinta-feira (19), para propiciar benefícios diferenciados para a advocacia, com descontos em produtos e serviços da instituição financeira, além de prepararem a parceria com o banco para o programa Anuidade Zero. A expectativa é que o pacote esteja em vigor já a partir do início de 2020.

O acordo foi assinado pelo coordenador Nacional da CONCAD, Pedro Alfonsín, e o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e prevê uma série de benefícios para os advogados como seguro de responsabilidade civil, pontuação diferenciada no programa de relacionamento e troca de pontos para pagamento de anuidade da Ordem, além de acessos à Sala Vip do Aeroporto de Brasília e condições especiais de crédito.

“Estamos muitos felizes com a assinatura desse que é um dos convênios mais importantes da nossa caminhada no Conselho Federal, com novidades já para 2020. Quero agradecer ao BRB pela compreensão da importância da advocacia nacional, para que a gente possa construir soluções dentro dos nossos planos de benefícios para os advogados e para o próprio sistema OAB”, afirmou Pedro Alfonsín.

“Para nós do BRB, a parceria é uma das maiores que a gente já fez. Procuramos entender as necessidades dos advogados e construímos uma parceria que visa suprir todas as necessidades de produtos e serviços financeiros de uma maneira diferenciada”, afirmou Paulo Henrique Costa.

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