Apesar do aumento de 10% na demanda, o Superior Tribunal de Justiça conseguiu reduzir em 7,8% o número de processos tramitando na corte em 2019. Os números foram apresentados pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, durante sessão da Corte Especial desta quarta-feira (18/12). ...

A responsabilidade por danos causados a terceiros por um animal de sua propriedade é objetiva, nos termos do artigo 936, do Código Civil. Assim entendeu a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar uma construtora a indenizar um homem atacado por um pitbull que ...

O auxílio-doença não pode ser acumulado com o seguro-desemprego, mesmo em caso de reconhecimento retroativo da incapacidade em momento posterior ao início do recebimento do seguro-desemprego. Nesse caso, o valor o seguro-desemprego deve ser abatido do auxílio-doença. A decisão, por maioria, é ...

Sem surpresas, a Câmara do Deputados dos EUA aprovou nesta quarta-feira (18/12) o impeachment do presidente Donald Trump. Agora, o processo será enviado ao Senado para julgamento, com duas acusações: abuso de poder e obstrução do Congresso. Trump deverá ser absolvido no Senado. No Artigo I de ...

O IREE realizou em parceria com a Trevisan Escola de Negócios e com apoio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), da Academia Paulista de Direito e do Ibracon, um importante evento para debater os efeitos, os desafios e o futuro da maior operação anticorrupção do país: “Impactos da 'lava j...

Sou Lenio Streck. Avô do Santiago e do Caetano. Professor universitário, constitucionalista, advogado parecerista, fui procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e, vejam só, fui também goleiro. Sempre gostei de futebol. Tenho diploma de comentarista de futebol. Não por menos, quando criança, ...

Em 14.9.1998, no seminário A Nova Organização Administrativa, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público (São Paulo/SP),  proferi conferência sobre o tema “Contrato de Gestão”. Na ocasião, levei um texto escrito, pois falaria para professores e, simplesmente, não havia trabalho jurídi...

Os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro convocaram a militância para um “Dia D” da desfiliação partidária. É que a Lei dos Partidos proíbe a filiação de eleitores já filiados a outros partidos, e Bolsonaro pretende criar um partido em torno de si, o Aliança Pelo Brasil. Mas em março de 2020, o...

A insistência das cobranças indevidas feitas por banco de uma dívida que sequer existe ultrapassa o mero aborrecimento. O dano fica ainda mais evidente se considerado o desvio produtivo da pessoa que deixa de fazer suas atividades diárias para tentar resolver o problema. O entendimento é da 38...

Segundo o artigo 142 do Código Tributário Nacional, o lançamento tributário é o ato administrativo que constitui o crédito tributário, tornando-o líquido, certo e exigível. O lançamento é um ato administrativo que possui várias etapas, a última delas é a notificação do sujeito passivo. Uma vez...

Em decorrência do previsto no Acordo Coletivo de Trabalho com vigência entre 2019 e 2020, a direção da OAB Nacional informa que entre os dias 26 de dezembro de 2019 e 5 de janeiro de 2020 os servidores estarão em gozo de férias coletivas. A OAB informa ainda que não haverá expediente nos dias 23 e 24 de dezembro.

Além disso, em conformidade com o parágrafo 3º do artigo 139 da Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, “entre os dias 20 e 31 de dezembro e durante o período de recesso (janeiro) do Conselho da OAB (...) os prazos são suspensos, reiniciando-se no primeiro dia útil após o seu término”.

Fonajuc emite nota pública que "projeto anti-crime" se tornou "pacotão pró-crime" iStockphoto O Fórum Nacional de Juízes Criminais divulgou nesta segunda-feira (16/02) uma nota em que manifesta sua reprovação ao Projeto de Lei nº 4.981/2019, de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), que c...

O Conselho Nacional de Justiça absolveu o desembargador Luiz Zveiter de acusações que envolviam a construção da lâmina central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na época em que o magistrado presidiu a corte (2009-2010). Desembargador Luiz Zveiter foi absolvido de acusações que envolvi...

Marcos Corrêa/PR O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de duas notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por obstrução de justiça nas investigações da morte da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, assassi...