Reunido no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (11), o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB recebeu o novo presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Leonardo Rolim. O mandatário do órgão previdenciário debateu com os dirigentes de Ordem a crise no atendimento ao cidadão e à advocacia no INSS.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, lembrou a situação da grande parcela de advogados que atua na área previdenciária e que sofre com a inaptidão do órgão em atender às demandas dos cidadãos. “Sabemos do ponto crítico que a situação atingiu. Por isso a Ordem se coloca aberta ao diálogo com o INSS e à cooperação com o órgão no que estiver ao nosso alcance. A vinda do Leonardo Rolim hoje mostra esse intuito da nossa parte”, apontou Santa Cruz.
Leonardo Rolim ouviu as demandas apresentadas por alguns presidentes de seccionais e falou das iniciativas do INSS para atendê-las. Ele relatou a iniciativa de utilização de mão de obra das Forças Armadas e a possível recontratação de parte dos servidores aposentados do órgão para auxiliar nas demandas de atendimento aos segurados e seus advogados.
O presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto, propôs-se a reunir as sugestões dos presidentes de seccionais, compilar as demandas e debatê-las com o presidente do INSS. “São milhões de aposentados cujos advogados militam na área e precisam que o INSS funcione, pois dependem dele para trabalhar. São questões delicadas, críticas, que desaguam no grande volume de benefícios represados e no déficit de servidores do órgão, que chega a 16 mil servidores. É uma situação quase incontornável, mas acreditamos que podemos trabalhar em conjunto para reverter esse quadro, adotamos isso como missão”, disse Couto.
A sessão de fevereiro do Conselho Pleno da OAB Nacional aconteceu no Rio de Janeiro. A reunião do órgão deliberativo máximo da Ordem foi realizada nesta segunda-feira (10), na sede da seccional fluminense, em homenagem ao jurista Eduardo Seabra Fagundes. Ele presidiu a OAB Nacional entre 1979 e 1981, durante a ditadura militar, e faleceu em 2019, aos 83 anos.
Após a sessão, diretores, conselheiros, presidentes de seccionais e advogados seguiram para a sede conjunta do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (CAARJ), onde uma placa foi descerrada em homenagem ao jurista. O mesmo prédio foi a primeira sede da OAB Nacional, onde aconteceu o atentado a bomba de 1980 que vitimou a secretária Lyda Monteiro.
“Não devemos celebrar Eduardo Seabra Fagundes como algo do passado. Já teríamos, naturalmente, a obrigação moral de celebrar os homens que resistiram e construíram a Constituição de 1988 sob o sonho de suas liberdades e de um Brasil mais justo. Mas temos que celebrar Seabra Fagundes e tantos outros – muitos até anônimos – como um herói e dono de um legado que permanece absolutamente atual e presente”, disse o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.
“Se um dia quiseram dirigir uma bomba a esta casa, é porque aqui se estava a fazer o certo. É porque aqui jamais se adotou a postura da omissão. Homens como Seabra Fagundes não queriam o ‘tapinha nas costas’ por conveniência, não queriam a companhia dos adesistas permanentemente focados no partido do ‘sim, senhor’. Seabra não queria se dobrar e não se dobrou ao autoritarismo, que se manifesta também na sociedade e não apenas nas linhas de governo. De Seabra Fagundes, vamos tirar o exemplo e buscar o que nos une”, continuou Santa Cruz.
Para ele, é necessário que as diferentes gerações da advocacia aprendam com os exemplos de Seabra. “No cotidiano estamos encontrando uma juventude de advogados que simplesmente não quer ver o exercício de direitos. Uma juventude de advogados que começa a acreditar em um mito construído nos últimos anos de que a advocacia é o problema da justiça. Acreditam que a justiça é morosa por nossa causa, que o país vive a impunidade porque nós existimos, que os honorários que recebemos com tanto sacrifício são oriundos do crime. Aliás, nenhuma outra profissão neste país enfrenta o desafio de ter que dizer e repetir qual é a licitude dos seus honorários”, completou o presidente.
A presidente do IAB, Rita Cortez, afirmou que Seabra Fagundes será “um símbolo eterno da luta da advocacia por liberdade e por reafirmação do Estado Democrático de Direito, que corajosamente enfrentou o autoritarismo e mostrou à advocacia várias novas perspectivas de liberdade e de amor a uma causa”.
Durante a reunião do Conselho Pleno e do III Colégio de Presidentes das Caixas de Assistência dos Advogados foi anunciada a parceria entre a OAB Nacional, por meio do Concad, e o BRB, nesta segunda-feira (10). O acordo oferece acesso a crédito e condições diferenciadas para toda a advocacia do país.
A parceria prevê cartão de crédito para a advocacia com sistema de cash back de anuidade, reembolso de serviço de streaming (Spotify), desconto de até 100% na anuidade no primeiro ano do cartão e acesso às salas vip do BRB aeroporto JK e da Mastercard no aeroporto de Guarulhos.
O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, fez a apresentação dos produtos e serviços que estão disponíveis para os advogados como seguro empresarial para escritórios de advocacia com parcelamento em até seis vezes; seguro de responsabilidade civil totalmente customizado para a advocacia; 10 dias no cheque especial sem juros; taxa de 3,90% a.m. no cheque especial para clientes com aplicação; credito imobiliário; desconto em seguro auto; atendimento digital das 8h às 20h por chat, entre outros diferenciais. O BRB criou um canal exclusivo de atendimento para a advocacia. Acesse aqui
“O BRB vive um momento de expansão. Para nós, é fundamental a parceria com entidades representativas como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Trabalhamos para entender os perfis dos advogados e construirmos soluções que suprissem as necessidades deles”, afirmou Costa.
O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, falou que "essa parceria com o Banco de Brasília é algo a se comemorar. Sou o primeiro ex-presidente de uma Caixa de Assistência dos Advogados a chegar à presidência da OAB Nacional, fato que me deixa ainda mais orgulhoso com as conquistas que a gestão do Pedro Alfonsin, à frente da Concad, vem alcançando. Este é um ano de colheitas, de retorno, pois as Caixas desenvolvem um trabalho importantíssimo".
Para o coordenador nacional das Caixas de Assistência dos advogados, Pedro Alfonsin, “essa é uma parceria disruptiva e inovadora que vai trazer benefícios concretos para o advogado que vai sentir, neste momento de crise econômica, uma diferenciação no valor de sua anuidade ao fazer a adesão ao acordo com o BRB”.
O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, foi
homenageado com a Medalha Costa Neto durante a realização do III Colégio de
Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados realizado nesta segunda-feira
(10), na sede da OAB Rio de Janeiro. A comenda foi entregue pelo presidente da
CAA-RJ, Ricardo Oliveira de Menezes.
“Felipe Santa Cruz foi presidente de Caixa, foi presidente
de seccional e, hoje, é nosso presidente maior no Conselho Federal. Pelos seus
muitos serviços relevantes prestados à advocacia não poderia ter uma pessoa
melhor, que representa toda a advocacia, para ser o primeiro a receber a
Medalha Costa Neto - que foi um grande advogado trabalhista, militante, que
sempre valorizou a advocacia”, afirmou Menezes.
O presidente do Conselho Federal agradeceu a homenagem. “A Ordem
já é um sacrifício tão grande para todo mundo que doa seu tempo, que deixa de
estar com a família, que busca de alguma forma contribuir para a advocacia, que
se nós impedirmos os outros de agir, é claro que em vários momentos nós temos
que alinhar, talvez esse seja nosso maior talento, de nós que somos maestros
desse trabalho coletivo. É dessa união de pessoas mais ousadas e mais cautelosas,
mais tradicionais e menos conservadoras, é dessa formação heterogenia que a
gente consegue fazer uma Ordem viva, ativa”, pontuou Santa Cruz.
A Medalha Costa Neto foi criada pela CAA-RJ e recebeu o nome
do advogado Francisco Costa Neto que foi um dos principais incentivadores da
criação da Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro, em
1943, da qual se tornou presidente em 1977. Ele também presidiu a OAB-RJ entre
1983 e 1985, quando teve atuação destacada nos esforços da advocacia fluminense
para integração plena e vigorosa da OAB-RJ na luta pela restauração do Estado
Democrático de Direito no Brasil. Costa Neto faleceu em 2009, aos 87 anos,
deixando um legado de valorização da advocacia na sociedade.
Na reunião também foram tratados temas como a implantação e
ampliação do Programa Anuidade Zero, convênios para serviços de saúde mental,
participação na Conferência Nacional da Mulher Advogada entre outros.
