O Superior Tribunal de Justiça faz audiência pública nesta segunda-feira (10/2) para discutir a validade da cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária, além do ônus da prova da base atuarial do reajuste. O evento acontece no plenário da 2ª Seção, a partir d...

O advogado João Agripino Maia, especializado em Direito Tributário, é o novo sócio do escritório Schmidt Valois. Além de assessorar clientes em operações domésticas e internacionais, sua experiência cobre vários setores da economia, incluindo fusões e aquisições. Maia presta consultoria tribut...

A década de 2020 promete ser um tempo de mudanças extraordinárias. Isso se comprova com o atual aprofundamento dos câmbios políticos e sociais diagnosticados em diversos países desde meados dos anos 2010. Em dez anos, o mundo como o conhecemos será completamente outro. E não apenas em razão da...

O caráter dinâmico e aberto do Direito, inerente a uma sociedade democrática e pluralista, exige do julgador contemporâneo o emprego do princípio da proporcionalidade para deslindar as antinomias entre as normas jurídicas e preservar a unidade e coerência do sistema.[1] Pode ser entendido como...

Em seu preâmbulo, a Constituição Federal de 1988 instituiu um Estado Democrático destinado a assegurar exercício de direitos e valores supremos do que define como “uma sociedade fraterna”. Para o ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, isso eleva o princípio da fraternidade a categoria juríd...

Em um dos temas mais controversos sobre o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o artigo 3º, inciso II, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, dispõe que bens ou serviços qualificáveis como insumo são passíveis de gerar créditos na a...

Estima-se que 2020 será o ano com maior número de candidatos desde a reabertura democrática de 1988. O crescente interesse pela política, o surgimento de movimentos organizados em torno dos temas de interesse geral (como saúde, educação, economia etc.) e o fim das coligações partidárias em eleiçõ...

A introdução da Lei 13.964/2019 no ordenamento jurídico trouxe substantivos avanços no processo penal brasileiro. Algumas alterações, no entanto, representam grande retrocesso. A série de artigos que está sendo agora inaugurada colocará em voga alguns desses problemáticos institutos, os quais cer...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Carlos Moura/STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido para suspender o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça que estuda a implementação do juiz das garantias. A decisão se deu em ação movida por um advog...

Ex-assessora da Casa Civil da Presidência da República e professora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a advogada Lais Porto é a nova integrante do escritório Mudrovitsch Advogados. Lais chega para reforçar o time empresarial do escritório, que tem atuado em estruturação de pro...

Existindo conexão entre crimes de natureza eleitoral e delitos comuns, todos, conjuntamente, deverão ser julgados pela Justiça Eleitoral.  Ministro do STJ determinou que caso envolvendo Delúbio vá para Justiça Eleitoral Foi com base nesse entendimento que o ministro Leopoldo de Arruda R...

A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) divulgou nota de repúdio à fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou os servidores públicos com "parasitas" durante uma palestra na capital paulista em que discutia a reforma administrativa. Fabio Rodrigues Pozzebom/...

Por extensão analógica ao artigo 71 da Lei 8.213/1991, o pai viúvo segurado, no caso de morte da mãe no momento ou logo após o parto, faz jus ao benefício de salário-maternidade na qualidade de beneficiário, ainda que esta (genitora falecida) não tenha cumprido os requisitos para a obtenção do be...

É incompatível com o mandamento constitucional vincular cargo em comissão a ofícios meramente burocráticos, técnicos ou operacionais, nos quais se mostra prescindível a relação de especial confiança. Prefeitura de FrancaTJ-SP determina exoneração de cargos comissionados ilegais em Franca ...

O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, negou ter relação com o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral ou ter prestado favores a ele. Humberto Martins afirma que nunca teve relação pessoal com Sérgio Cabral Luiz Silveira/Agência CNJ O ministro Edson Fachin, do Suprem...