O presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, abriu o Encontro dos Presidentes das Comissões de Prerrogativas do Sistema OAB e destacou que a aplicação da Lei de Abuso de Autoridade é prioridade da OAB para o ano. O evento aconteceu nesta terça-feira (4), na sede da instituição em Brasília.
Santa Cruz falou sobre a estrutura que está sendo ampliada para a defesa das prerrogativas que será disponibilizada para as seccionais. “É importante fazermos a ligação do Conselho Federal com os estados. Nosso trabalho é muito mais a articulação das nossas estratégias nacionais e dar o suporte e o apoio necessários para as seccionais. A diretoria está de coração e alma na discussão das prerrogativas, nesse ano essa é a nossa prioridade”, afirmou o presidente.
Para o vice-presidente da OAB, Luiz Viana, a construção da jurisprudência inicial é determinante para garantir a eficácia jurídica e social da Lei de Abuso de Autoridade. “O sistema tem que ser capaz de fazer a defesa dos nossos colegas e construir a jurisprudência, os próximos dois anos serão fundamentais. Temos que garantir a eficácia social, que a advocacia possa ir trabalhando administrativamente e judicialmente a construção de uma jurisprudência favorável”, argumentou.
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) da OAB, Alexandre Ogusuku, explicou que o encontro foi fundamental para alinhar a atuação de todo o sistema e estabelecer padrões e competências na defesa da advocacia. “Vamos apresentar o Conselho Pleno um provimento, que vai orientar a atuação de todo o sistema, estabelecendo as competências do Conselho Federal da OAB e das seccionais, estabelecendo todas as assistências necessárias do início ao fim dos processos. O debate também serviu para a apresentação dos problemas e das soluções em cada estado. Houve ainda a discussão sobre as medidas administrativas que devem ser adotadas em casos de prisão e de busca e apreensão, como o sistema deverá acompanhar esses colegas e como os casos serão documentados”, afirmou.
Durante o encontro, também foram debatidas estratégias para acompanhar a aplicação e cobrar o cumprimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. “Esperamos que essa lei tenha, primeiro, um efeito pedagógico, de mostrar às autoridades a importância das prerrogativas, de dizer à sociedade sobre a relevância da advocacia, de ressaltar o valor do trabalho do advogado no exercício do direito de defesa do cidadão. E o segundo efeito é o repressivo mesmo, contra aqueles que ainda insistirem em violar as prerrogativas, que eles respondam o que estabelece e prescreve a lei”, afirmou Alexandre Ogusuku.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu uma comitiva de lideranças atuantes na relação entre Brasil e China. No encontro, que ocorreu na tarde desta terça-feira (4), Santa Cruz manifestou solidariedade à população do país asiático, que enfrenta uma das maiores crises de saúde de sua história com a proliferação do coronavírus. Ele anunciou que será criada na OAB a Coordenação Nacional das Relações Brasil-China.
“Externamos total solidariedade da Ordem e da advocacia brasileira ao povo chinês diante do episódio do coronavírus. A China, além de ser a melhor parceira comercial do Brasil, é também local de um povo muito trabalhador, que busca o constante desenvolvimento. Nos colocamos à disposição para auxílios e esclarecimentos”, disse Santa Cruz.
Ele informou que a coordenação buscará reforçar ações de combate ao coronavírus e atuará para convergir apoio no combate às fake news que permeiam o tema. Algumas instituições já têm iniciativas semelhantes, como o Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina), que mantém o Observatório do Coronavírus. A coordenação também servirá para aperfeiçoar a cooperação entre os dois países e promover mais segurança jurídica nas relações bilaterais.
O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), presidente da Frente Parlamentar Mista do Comércio Exterior e Investimento, liderou a comitiva na visita à OAB. “O Brasil tem uma forte vocação exportadora e dialoga com o mundo todo, em diversas ações comerciais. Junto com a Ordem, faremos em um primeiro momento um acompanhamento de solidariedade ao povo chinês, para adiante criarmos um ambiente de segurança, através da coordenação, para contribuir à volta da paz sanitária”, apontou o parlamentar.
Além de Santa Cruz e Melo, também participaram da reunião o secretário jurídico e de Desenvolvimento Estratégico da Frente Parlamentar Brasil-China e representante institucional do Ibrachina, Sóstenes Marchezine; o secretário-geral da Frente Parlamentar Brasil-China e presidente do Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo (CICESP), comendador Regino Barros; e o assessor especial do Congresso Nacional, Deyvid Pereira da Silva.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu nesta terça-feira (4) o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), professor Ildeu de Castro Moreira. Eles debateram a importância da ciência na defesa do avanço e do desenvolvimento educacional e cultural do Brasil.
“Queremos reforçar o nosso apoio ao desenvolvimento da ciência. A OAB, por seu papel na sociedade, quer sempre estar próxima da ciência, da tecnologia, da academia. Debati hoje com o Ildeu os rumos que a ciência vem tomando no Brasil e falamos também sobre a possibilidade de projetos conjuntos. A SBPC tem uma contribuição efetiva, inclusive, para a democracia no país, com atuação de destaque na Constituinte”, apontou Santa Cruz.
Moreira, por sua vez, destacou o papel histórico da OAB na garantia do cumprimento à Constituição, do respeito aos direitos humanos e na defesa da ciência. “A OAB é dona de uma pauta vasta no âmbito do processo de desenvolvimento econômico em nosso país. E a SBPC segue um caminho semelhante em uma caminhada que já dura setenta anos. Por todas essas semelhanças, imaginamos que podemos nos integrar para fortalecer a sociedade civil brasileira através da educação e da ciência”, disse.
O projeto Corregedoria Itinerante retoma as atividades nesta semana, com a realização de correições, eventos, debates e palestras em seccionais da OAB na região Nordeste. As seccionais também recebem audiências públicas sobre os novos limites da publicidade na advocacia.
Durante as visitas para correição ordinária serão realizadas reuniões com as equipes das corregedorias locais e dos Tribunais de Ética e Disciplina, além de inspeção nos processos. O objetivo das medidas é verificar o cumprimento das medidas e orientações da equipe da corregedoria nacional da OAB.
Dentro da programação dos eventos também estão previstas audiências públicas para debater os novos limites da publicidade na advocacia. O objetivo é promover um canal de participação para os advogados, recolhendo sugestões para a alteração do provimento que regulamenta a publicidade no âmbito da advocacia.
As duas primeiras a receber a comitiva da OAB Nacional serão a OAB-PB, nos dias 4 e 5 de fevereiro, e a OAB-RN, no dia 6 de fevereiro. Na Paraíba, a audiência pública sobre os limites da publicidade será realizada no dia 5 de fevereiro, enquanto no Rio Grande do Norte será no dia 6 de fevereiro. Ainda no mês de fevereiro, serão realizadas novas visitas para correição ordinária na OAB-BA no dia 13, na OAB-SE no dia 19 e na OAB-AL no dia 20.
As correições e o projeto Corregedoria Itinerante estão sendo realizados desde maio do ano passado, com visitas às seccionais das regiões Norte e Centro-Oeste. A previsão é que em 2020 serão visitadas as Seccionais do Nordeste e em 2021, fechando a gestão, as do Sul e Sudeste.
