O juiz substituto José Daniel Toaldo, da 11ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, condenou a vereadora Kátia Dittrich (Solidariedade), conhecida como Kátia dos Animais de Rua, a cinco anos e seis meses de prisão. Vereadora foi condenada por exigir par...

A 7ª  Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de uma empregada da Caixa Econômica Federal que pede a continuidade do pagamento do auxílio-alimentação após a aposentadoria. 123RF O fundamento da decisão é que o regulamen...

O colegiado da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu reconhecer, por unanimidade, o direito às progressões salariais de um empregado da Petrobras que foi demitido em 1995 e reintegrado ao trabalho em 2003, com base na Lei da Anistia. TST reconheceu direito de trabalhador reintegr...

A internet, sem dúvida, representa uma importante ferramenta à disposição do consumidor e do fornecedor no mercado de consumo. Sinal disso são os dados recentemente divulgados pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm)[1], dando conta de que o volume de vendas em 2019 deve chegar ...

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região decidiu declarar a nulidade de uma sentença da Vara do Trabalho de Caldas Novas (GO) e determinou a reabertura da instrução processual de uma ação trabalhista para ouvir o depoimento de uma testemunha indicada, e assim permitir a produção ...

Reprodução O Conselho da Justiça Federal liberou aos tribunais regionais federais os limites financeiros no valor de R$ 829.867.980,13 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em janeiro de 2020, para um total de 88.153 processos, com 104.253 beneficiários...

O advogado de Julian Assange, Edward Fitzgerald, defendeu que seu cliente não seja extraditado para os Estados Unidos. Segundo o defensor, o país da América do Norte não oferece condições para um julgamento justo e que haverá risco de suicídio. Fundador da WikiLeaks, Julian Assange é acusado...

A defesa do ex-presidente Lula divulgou nota nesta segunda-feira (24/2) em que reafirma a informação de que o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, pediu abertura de inquérito contra o líder petista com base na Lei de Segurança Nacional, editada ainda na ditadura militar. ...

Ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) Agência Brasil A ConJur publicou às 12h58 desta segunda-feira (24/2) que teve acesso ao pedido do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) para apurar a prática de calúnia e difamação contra o ex-presidente Lula. A notícia, supr...

O sargento Manoel Silva Rodrigues Reprodução/Facebook O sargento Manoel Silva Rodrigues, preso com 39 quilos de cocaína na Espanha, em 25 de junho do ano passado, quando viajava em avião da equipe de apoio da comitiva do presidente Jair Bolsonaro, irá cumprir seis anos de prisão. "A Pr...

Após ter encontra o papa Francisco, o ex-presidente Lula informou que pretende se ausentar novamente do país. O líder petista quer viajar de 29 de fevereiro a 12 de março e passará por França, Suíça e Alemanha. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Ex-presidente L...

Imagem de confusão no Carnaval da Bahia Reprodução Diversas imagens e vídeos compartilhados na internet têm mostrado batalhas campais no Carnaval da Bahia, em alguns casos sem a intervenção da Polícia Militar do estado. O governador Rui Costa (PT), no entanto, disse neste domingo (23/2...

A juíza Cleiriane Lima Frota, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Ceará, decidiu negar pedido do Ministério Público para bloquear as contas de cinco associações de policiais e bombeiros amotinados e aquartelados no estado. Policiais militares se amotinaram na cidade de Sobral, no interior do C...

O escritório MJ Alves e Burle, liderado pelo advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves, amplia sua estrutura com novos escritórios e a promoção de Jenise Carvalho, que será manager partner, focada na gestão administrativa da banca no Brasil. Fundado em 2017 e sediado em Brasília, o escritório ag...

O aumento de casos de violência contra as mulheres deve fazer com que o governo da Bolívia declare um alerta nacional nas próximas semanas. A presidente interina do país andino, Jeanine Áñez, disse que vai aprovar um decreto para marcar 2020 como o Ano de Combate à Violência contra a Mulher. ...