O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou nesta quinta (20) e sexta-feira (21) do encontro do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), realizado no Colégio de Advogados do Paraguai, em Assunção. O presidente da Ordem representou a advocacia brasileira ao lado do membro honorário vitalício Roberto Antonio Busato, que é o delegado da OAB no Coadem.
Santa Cruz apresentou extenso relatório das preocupações da OAB e da própria advocacia brasileira com a defesa da democracia no Cone Sul. “Narrei às entidades irmãs o preocupante quadro que temos no Brasil hoje, com a retirada de direitos dos mais pobres e a fragilização das liberdades. Também convidei todos os dirigentes presentes para nos prestigiar na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontecerá em Brasília, entre os dias 16 e 18 de novembro”, disse o presidente.
Também participaram da reunião os presidentes da Federação Argentina de Colégios de Advogados, do Colégio de Advogados do Uruguai e do Colégio de Advogados do Paraguai, anfitriões do encontro. Ao lado da OAB, os representantes dos três colegiados são considerados membros plenos do Coadem.
O Jornal do Commercio (PE) publicou, nesta sexta-feira (21), o artigo Intimidação e terror, de autoria do secretário da Comissão Nacional do Exame de Ordem e conselheiro federal Gustavo Henrique de Brito Alves Freire.
Veja abaixo a íntegra do texto:
Intimidação e terror
Segundo a Folha de São Paulo, com informações atribuídas à Polícia Federal, uma célula terrorista estaria a cogitar de atentados a Ministros do STF, o que foi repassado, incontinenti, ao Ministro Relator, naquela Corte, do Inquérito que apura a difusão de fake news e a deflagração de ameaças e ofensas à honra dirigidas a integrantes do Tribunal e seus familiares (Inq. nº 4781), mensagens que teriam trafegado pela chamada “deep web”, camada da internet insuscetível de acesso pelos navegadores ou mecanismos convencionais de busca e onde, como nada é indexado, não se consegue digitar um endereço “ponto com” e se encontrar o que se quer. Ninguém foi detido.
Corte para uma segunda notícia, a de que um grupo de homens invadiu a sede da Escola Superior de Advocacia da OAB-MT e tentou, após amontoar processos de natureza disciplinar, incendiá-los, sem lograr êxito. Terá sido um Watergate tupiniquim? Ninguém foi detido.
Corte final para uma terceira notícia, a do atentado contra a produtora “Porta dos Fundos”, após a exibição de um especial de fim de ano pelo serviço de streaming Netflix, cuja abordagem de Jesus gerou polêmica. Um tal de “Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira” teria assumido a autoria do fato. De novo: ninguém foi preso.
Mesmo remotíssimo, senão nulo, qualquer liame entre esses três episódios, soa inegável que o seu somatório dá o que pensar. Não são tempos pacíficos os hoje vividos no campo da liberdade de expressão. Muitos não respeitam a divergência e a ela reagem com ódio. Será mesmo uma coincidência que justamente um prédio da OAB, uma produtora de filmes e o órgão do maior Poder Judiciário é que sofram ataques ou ameaças de ataques baseados no intimidar pela atemorização?
Os cidadãos de bem – absoluta maioria do povo brasileiro – não irão se deixar emparedar pelos covardes que escondem o rosto e apelam à violência como linguagem. Terrorismo é crime hediondo (Lei nº 8072/90). Que as autoridades identifiquem e isolem tais criminosos, restituindo a paz em uma sociedade tão faminta e sedenta dela, sob todos os prismas. O medo não vencerá.
