O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta quarta-feira (18/3) postegar as datas de vencimento dos tributos federais que integram esse regime diferenciado de tributação. As alterações constam da Resolução 152 do Comitê, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, também n...

Sergio Monti Para tentar conter a disseminação do coronavírus (Covid-19), diversos tribunais decidiram suspender prazos e audiências. Veja a lista dos que já formalizaram essas medidas: Clique aqui para ver o funcionamento nas cortes trabalhistas Clique aqui para ver o funcionamento...

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A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta quarta-feira (18/3) que o Tribunal de Justiça fluminense edite norma prevendo que os valores de condenações e honorários advocatícios sejam feitos via transferência bancária. O objetivo é evitar que advogados tenham que ir...

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta quarta-feira (18/3) que o Tribunal de Justiça fluminense edite norma prevendo que os valores de condenações e honorários advocatícios sejam feitos via transferência bancária. O objetivo é evitar que advogados tenham que ir...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou nesta quinta-feira (18/3) ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. No documento, a OAB pede que seja reconsiderada a mudança regimental do STF aprovada na mesma data. Essa mudança regimental, entre outr...

Rodrigo Maia (DEM-RJ) comanda sessão Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18/3) o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da pandemia de coronavírus. A proposta, que segue para o Sena...

Rodrigo Maia (DEM-RJ) comanda sessão Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18/3) o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da pandemia de coronavírus. A proposta, que segue para o Sena...

A OAB Nacional enviou ao Conselho da Justiça Federal (CJF), nesta quarta-feira (18), um ofício requerendo que o órgão efetue, ainda no primeiro semestre do corrente ano, a liberação dos precatórios federais com pagamento previsto para o ano de 2020. A Ordem argumenta que o cenário causado pela pandemia do coronavírus justifica a medida excepcional.

O ofício é assinado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Chico Couto. Nele, a Ordem solicita, ainda, que sejam intensificados esforços judiciais para a rápida expedição e pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV’s) nos processos, em especial aqueles que possuam como parte pessoas idosas ou doentes.

“Estamos certos que a adoção das cautelas pleiteadas permitirá que sejam mitigados os efeitos negativos das medidas necessárias de contenção da doença de forma a proteger a sociedade, a advocacia e fomentar a economia brasileira”, diz um trecho do documento. 

Veja o ofício remetido pela OAB ao CJF

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli G.Dettmar/CNJ O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), participou de uma reunião com sete ministros do Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (16/3). A notícia de que ele está com Covid-19 trouxe apreensão a alguns magistrados. O enc...

Para conciliar o distanciamento social imposto para evitar a propagação do coronavírus e a necessidade de convívio familiar, o desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu nesta quarta-feira (18/3) antecipação da tutela recursal para permiti...

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (18/3), projeto de lei para coibir o corte de serviços públicos essenciais à população e o aumento abusivo nos preços de produtos e serviços durante o período de duração do plano de contingência ao coronavírus. Al...

Por terem o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde legitimamente agido na proteção às populações carcerárias, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou referendo à conclamação feita pelo ministro Marco Aurélio na noite desta terça (17/3).  Cuidados c...

Por terem o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde legitimamente agido na proteção às populações carcerárias, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou referendo à conclamação feita pelo ministro Marco Aurélio na noite desta terça (17/3).  Cuidados c...

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou nesta quarta-feira (18/3) denúncias contra a XP Investimentos. A companhia foi acusada de práticas anticompetitivas.  Cade decidiu arquivar denúncias contra XP Reprodução As denúncias foram analisadas no âmbito de um acordo ...