O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria Nº 467, que regulamenta atendimentos médicos à distância. A liberação da telemedicina será válida apenas durante a pandemia do coronavírus. Portaria do Ministério da Saúde regulamenta telemedicina durante a pandemia do cor...

Publicada na noite deste domingo (22/3), a MP 927/20 editada pelo presidente Jair Bolsonaro movimentou o mundo político e jurídico. Frente de partidos de oposição apontam inconstitucionalidade em MP de Bolsonaro Antonio Cruz/Agência Brasil  O artigo mais polêmico da MP que permitia, e...

O ministro Ricardo Lewandowski pediu informações sobre quais medidas estão sendo tomadas dentro das unidades prisionais para conter a pandemia do novo coronavírus. O despacho desta segunda-feira (23/3) se deu nos autos do HC coletivo em favor das mães e gestantes, do qual o ministro é relator. ...

A OAB Nacional publicou, nesta segunda-feira (23), resolução que estabelece medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus (COVID-19). A resolução 08/2020 determina o chamado teletrabalho. Os servidores do Conselho Federal estão dispensados da jornada de trabalho presencial até o dia 31 de março. A medida também é estendida aos demais colaboradores e terceirizados.

Confira aqui a íntegra da resolução

Somente os setores de protocolo e recepção funcionarão em regime de plantão, com a necessária observação dos protocolos de segurança sanitária. Confira abaixo os endereços eletrônicos da OAB Nacional:

Administração e Recursos Humanos (compras, protocolo e recepção): gar@oab.org.br
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Exame de Ordem: cfoab.exame@oab.org.br
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O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu nesta sexta-feira (22/3) a suspensão de um Habeas Corpus coletivo que determina que juízes de primeira instância reavaliem, em um prazo de 10 dias, as prisões em caráter provisório e temporário impostas a idosos.  Segundo MP, soltura em massa não ...

A gravidade da emergência causada pela pandemia do coronavírus exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e a manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde.  Moraes su...

A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos. A medida foi tomada como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus.  Prazos processuais e administrativos estão suspensos A mudança foi divulgada por meio de uma...

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A Constituição Federal garante a liberdade de crença e culto, bem como sua liturgia, mas não irrestritamente. Assim, no âmbito da ponderação de garantias, é possível privilegiar os direitos à proteção da vida e da saúde.  Malafaia foi proibido de organizar cultos no Rio de Janeiro Reproduçã...

Embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha editado protocolo para enfrentamento do novo coronavírus, a última atualização foi feita pela autarquia quando o quadro da pandemia era diferente do atual. Juiz permitiu que voos sejam inspecionados e considerou atuação da Anvi...

A pandemia causada pelo novo coronavírus é uma ameaça real e iminente, que irá repercutir em todo o sistema de saúde caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato.  Segundo ministro, todas as medidas para enfrentar pandemia devem ser tomadas Carlos Moura/SCO/STF Foi com base nesse...

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A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo está com vaga aberta para professor doutor em Processo Civil. O salário inicial é de R$ 11.069. A vaga é destinada ao campus de Ribeirão Preto, no interior de SP. Além disso, prevê regime integral à pesquisa e à docência. O prazo de inscrição...

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O juíza Helia Regina Pichotano, da 2ª Vara de Itapira (SP), ordenou na última sexta-feira (20/3) que um casal que voltou de uma viagem à Europa se submeta a exames para saber se contraiu o novo coronavírus. Eles também deverão ficar em isolamento. A decisão foi tomada na última sexta-feira (20/3)...