O Certificado de Depósito Interbancário (CDI) é um título de emissão das instituições financeiras que lastreia suas operações no mercado interbancário, tendo como objetivo principal a transferência de recursos de uma instituição financeira para outra. Para simplificar, trata-se do nome dos emprés...

Até que ponto os mandamentos da Constituição Federal comportam as situações criadas pela epidemia que varre o país? Essa é uma das questões que serão examinadas nesta segunda-feira (27/4), a partir das 15h, no seminário virtual “Constituição em tempos de crise: até onde vai a força do texto?” (ht...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público lamentar o infausto falecimento do advogado Miquéias Matias Fernandes, conselheiro seccional da OAB/Amazonas, ex-conselheiro federal e membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental da gestão em curso.

Miquéias, vítima do Covid-19, deixa saudades entre os amigos da Instituição, que manifesta, em homenagem póstuma, os agradecimentos pelos relevantes serviços prestados à classe. 

Brasília, 26 de abril de 2020

Até que ponto os mandamentos da Constituição Federal comportam as situações criadas pela epidemia que varre o país? Essa é uma das questões que serão examinadas na próxima segunda-feira (27/4), a partir das 15h, no seminário virtual “Constituição em tempos de crise: até onde vai a força do texto?...

Em tempos de coranavírus, advogados dos Estados Unidos discutem se empresas poderão ser responsabilizadas quando seus empregados contraem coronavírus. A conclusão é que sim. Pode-se esperar que empresas serão processadas aqui e ali. Mas, há medidas de prevenção que as empresas devem tomar para ev...

'O Declamador e outras histórias' é a primeira obra literária  de Milton Nobre O livro "O Declamador e outras histórias" marca a estreia do desembargador Milton Nobre na literatura. O decano do Judiciário paraense lança a obra virtualmente nesta segunda-feira (27/4). O livro é composto ...

"Por que ler os clássicos" é o título de um delicioso e provocante ensaio de Ítalo Calvino, escritor italiano que nasceu em Cuba, e que nos deixou também uma ampla obra de crítica literária. Calvino elencou uma série de razões justificativas para que não nos afastemos dos livros ditos clássicos. ...

Introdução A pandemia da Covid-19 impôs a formulação de políticas públicas voltadas para o estabelecimento de “comunidades seguras”, cujo princípio geral orientador, trazido pela carta de Otawa da OMS, desde 1976, para o mundo, as nações, as regiões e até mesmo as comunidades é “a necessidade de...

Uma pandemia com efeitos devastadores para economia, a possibilidade cada vez mais palpável de ver a Justiça inundada por pedidos de recuperação judicial e falência e uma massa de trabalhadores tendo de conviver com cortes de salário e desemprego.  O cenário futuro parece não ser de céu de br...

A pretexto de salvar empregos e empresas, o governo federal editou a MP 936 de 1º de abril de 2020, sepultando de vez qualquer possibilidade da manutenção dos vínculos de solidariedade que surgiram a partir do isolamento social recomendado pelo Ministério da Saúde e determinado pelos governos est...

Há algumas semanas o mundo se encontra em suspenso. Suspenderam-se os compromissos, postergaram-se as agendas, cancelaram-se as viagens e proibiram-se os encontros. As atividades passaram a ser desenvolvidas pelos meios virtuais, as pessoas reinventaram formas de sobreviver e interagir, as empres...

O governo adotou respostas rápidas e de grande potencial para mitigar os efeitos da Covid-19 sobre a economia no curto prazo, buscando salvar o fluxo de caixa das empresas e manter um nível mínimo de renda das famílias, ou seja, evitando os choques de oferta e de demanda que, em conjunto, poderia...

A Polícia Federal identificou o vereador Carlos Bolsonaro (RJ) como articulador do esquema criminoso de fake news utilizado para atacar e acuar ministros do Supremo Tribunal Federal e integrantes do Congresso, segundo a Folha de S.Paulo.  Vereador Carlos Bolsonaro (RJ) é o filho zero dois do...

Inúmeras são as denuncias em que o Ministério Público, na qualidade de órgão acusador, sustenta a possibilidade, mesmo de forma absolutamente genérica, pela prática suposta dos crimes de organização criminosa e fraude a licitação. Com relação ao primeiro, a Lei n. 12.850/2013, em seu artigo 1º...

O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade, para afastar as limitações previstas Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000 – LRF) sobre despesas com pessoal em relação aos servidores da área de saúde indispen...