Dias Toffoli assinou resolução que disciplina a realização de julgamentos do STF em ambiente virtual G.Dettmar /Agência CNJ A partir de maio, o sistema de julgamento em ambiente virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) será atualizado para permitir que o relatório e os votos dos ministro...

Cleia Viana/Câmara dos Deputados O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22/4) um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 15,9 bilhões. O Projeto de Lei 1.282/20, oriundo do Senado, cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empr...

O Tribunal de Justiça do Maranhão prorrogou até 15 de maio o regime de plantão instituído pela epidemia do novo coronavírus. Tribunal de Justiça do Maranhão prorrogou regime de plantão judicial até 15 de maio Reprodução A Portaria Conjunta do TJ-MA e da Corregedoria-Geral de Justiça 18...

Câmara Municipal não detém competência para rever o ato do Tribunal de Contas do Estado que nega o registro de admissão de pessoal. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente recurso extraordinário para definir que decisões dos tribunais de contas não têm cará...

A ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz negou a expedição de salvo-conduto para assegurar a uma aposentada o direito de se locomover livremente, sem o risco de ser presa ou sofrer qualquer restrição por violar medidas de isolamento social impostas pelo governo de São Paulo em razão...

O ministro Gilmar Mendes negou seguimento à ADI 6.358, ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) contra dispositivo da Lei 13.954/2019 que autoriza a contratação de servidores militares inativos para o desempenho de atividade de natureza civil, em órgãos públicos, em car...

Zé Ramalho, em uma "tradução" de "Tomorrow is a Long Time", de Bob Dylan, poetizou "E se hoje não fosse essa estrada/ Se a noite não tivesse tanto atalho/ O amanhã não fosse tão distante (...)". Ambos os compositores, como que vislumbrando um futuro próximo, tentaram retratar a dificuldade em lid...

Marcelo Casal Jr./Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quarta-feira (22/4) suspender o cancelamento de 2,5 milhões de títulos de eleitores que não compareceram ao processo de revisão biométrica. A suspensão ocorreu devido ao período de isolamento provocado pela pan...

O plenário do Senado, em sessão remota, aprovou por unanimidade (81 votos) o texto substitutivo do PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei nº 13.982/2020 para categorias de trabalhadores ainda não contempladas e que tenham perdido renda em função da pandemia do nov...

Para evitar o colapso das contas públicas durante a crise gerada pelo novo coronavírus, é viável suspender temporariamente o pagamento de precatórios, possibilitando que uma cidade invista em áreas sensíveis.  Pagamento foi suspenso para que município possa investir em saúde, dada a epidemia...

Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias para que o governo Bolsonaro explique medidas tomadas contra Covid-19 Felipe Lampe O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu ação do PT e deu prazo de cinco dias para que o governo federal se manifeste sobre medidas de co...

Com o agravamento da crise gerada pelo novo coronavírus, tribunais de todo o Brasil notaram um crescimento considerável de casos envolvendo recuperação judicial e falência.  Para juiz, deve ser alto o número de pedidos de recuperação judicial, o que pode colocar o Judiciário em colapso Repr...

A dialética atual impõe a parte majoritária da sociedade, uma séria análise das manifestações ocorridas em data próxima, indicando que existe outro fator em nosso meio que não se coaduna com os princípios democráticos.  Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, em seu livro Como as Democracias Morrem, no...

É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas. Essa foi a tese definida por unanimidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Tema 889 da repercussão geral. A decisão extinguiu processo em que a União buscava restituição aos c...

Dados colocam o TJ-MA entre os tribunais mais produtivos do país na quarentena Reprodução Levantamento do Conselho Nacional De Justiça sobre a produtividade semanal do Poder Judiciário no regime do teletrabalho em razão do avanço da Covid-19 no país aponta o Tribunal de Justiça do Maranhã...