O Pacto Global das Nações Unidas discute como proteger os mais vulneráveis diante da crise de direitos humanos provocada pela Covid-19, antes entendida somente como uma emergência mundial de saúde pública. (1) Torna-se agora um dever ético-humanitário reduzir, ao máximo, as desigualdades sociais ...

“Numa e a Ninfa”, de Lima Barreto, é um romance linear, que trata de um casal, Numa e Edgarda, em torno de quem circulam personagens que identificam a ordem política e social do início da República Velha. Há também indícios de uma inegável desordem moral. É o mundo da mediocridade. De todos os ro...

A sabedoria e a experiência mostram que nenhuma obra do engenho humano está livre de imperfeições. Com esse entendimento, a juíza Carolina Bertholazzi, da 3ª Vara Cível de São Paulo, declarou inexigíveis os débitos de um cliente que teve o cartão de crédito clonado. O banco deverá devolver os val...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos maiores avanços para a gestão de recursos públicos sob a égide da Constituição Federal de 1988, completa neste mês 20 anos. O transcurso de tal período permitiu a criação de jurisprudência e precedentes administrativos sobre sua aplicação e, por meio...

A sociedade vem sofrendo com a impossibilidade da realização de inúmeras atividades cotidiano em virtude do atual cenário de pandemia da Covid-19. O isolamento social determinado por governantes impõe essas mudanças na rotina. Com base nesse contexto, as autoridades públicas competentes editaram ...

A adequação do uso da ODR (Online Dispute Resolution) não é consenso entre os profissionais de mediação. Embora o termo ODR seja genérico demais, podendo contemplar métodos de resolução de disputas que vão da negociação até a judicialização, o seu uso normalmente está relacionado ao emprego das t...

Estamos vivendo uma pandemia. Para alguns, uma guerra contra um inimigo imperceptível, silencioso e poderoso, que já tirou a vida, até agora, de muitas e muitas pessoas em todo o planeta. Para a presidente da Fiocruz, primeira mulher no cargo em 120 anos de existência da instituição, uma crise sa...

Se a passagem do militar para a reserva foi concedida seguindo o mandamento jurídico, a revisão desse ato ou mesmo sua cassação só podem ocorrer por questões ocorridas até a aposentadoria. Com esse entendimento, a juíza Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa, da Vara de Auditoria Militar, conc...

A desembargadora Vânia Hack de Almeida, presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve liminar que determinou a imediata reintegração de um médico brasileiro formado no exterior ao Programa Mais Médicos. Ele está afastado de suas atividades junto à Prefeitura Municip...

As alíquotas progressivas da contribuição previdenciária de funcionários públicos violam o princípio do não confisco. Com esse entendimento, a 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, na última segunda-feira (18/5), concedeu tutela de urgência para, enquanto durar a epidemia do coronavírus, man...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu que os contribuintes optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) têm direito às imunidades tributárias previstas na Constituição Federal, ...

Falar sobre cannabis sem que isso seja considerado "apologia às drogas" é um desafio, no Brasil e em outros lugares do mundo, tamanha a polaridade que o tema desperta. Mas o fato é que pouco se fala sobre os aspectos históricos e políticos relacionados à sua proibição e do quanto o tema está rode...

Nos casos em que um agente público adote, conscientemente, posição contrária às recomendações técnicas da OMS, poderia estar configurada imperícia do gestor, logo erro grosseiro. Gilmar Mendes apontou que não cabe ao Judiciário definir o atendimento dos requisitos da relevância e urgência C...

Uma equipe do curso de Direito da Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap) é uma das três finalistas do Brasil na competição Renault Experience Desafio Twizy 2020. As alunas Ana Teodoro, Bianca Miyahara e Tatiana Fontes Vitti, com a colaboração do aluno de engenharia mecânica Bryan Miyahara, che...

Os paradigmas para exercer uma boa advocacia mudaram. Enquanto há alguns anos o advogado transitava por diversas áreas, hoje ele está cada vez mais especializado. Esse é o resultado de um grande número de advogados no mercado e da saturação de algumas áreas de atuação. Como se destacar em um m...