Juíza alegou número excessivo de credores e inviabilidade técnica para justificar decisão Reprodução Apesar do avanço da Covid-19 no país, a juíza Ana Carolina Miranda de Oliveira, da 9ª Vara Cível do Foro de Guarulhos (SP), determinou que a realização de assembleia geral de credores foss...

Pajardi, saudoso jurista italiano, diria que vivemos um tempo da falência da falência, exatamente o contraponto que veio a ser instaurado a partir da pandemia na economia. O Diploma nº 11.101/05 teve o principal e inegável mérito de encontrar uma solução legal a fim de que o estado de crise empre...

De acordo com algumas consultorias, a crise econômica gerada pela epidemia de Covid-19 pode levar a uma queda significativa do PIB brasileiro — estimada em 8% pelo Banco Mundial. Consequentemente, é provável que haja novo recorde de pedidos de recuperação judicial. O número mais alto havia sido r...

No caso específico do combate à epidemia do coronavírus, a conveniência e a oportunidade que fundamentam as escolhas das autoridades devem estar ligados à tutela da saúde pública e amparados por critérios técnicos e científicos. A natureza discricionária do ato não permite ao Poder Judiciário rea...

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, solicitou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República que investiguem uma publicação de Ricardo Noblat no Twitter. O jornalista compartilhou uma charge de Renato Aroeira associando o presidente Jair Bolsonaro ao nazismo. No d...

Após muitas discussões e divergências de entendimentos sobre o enquadramento dos incentivos fiscais de ICMS como subvenção para investimentos objetivando sua exclusão da base de cálculo de IRPJ e CSLL da pessoa jurídica, mesmo após o advento da Lei Complementar nº 160/2017, a Receita Federal se m...

A atividade de polícia administrativa incumbe a quem legisla sobre a matéria, ficando, todavia, claro que a competência legislativa da União sobre os assuntos relacionados no artigo 22 da Constituição não exclui a competência municipal e, portanto, não exclui o poder de polícia deste, quanto aos ...

O TJ-SP condenou o Banco do Brasil a retirar dos cadastros restritivos de crédito o nome de uma consumidora e a lhe pagar indenização por danos morais em R$ 15 mil. A decisão é da 22ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, proferida na última sexta-feira (12/6).  Isso porque uma decisão judicial ...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, reunidos nesta segunda (15), manifestam seu veemente repúdio ao ataque sofrido pelo Supremo Tribunal Federal na noite do último sábado (13).

A Ordem dos Advogados do Brasil possui o reconhecimento histórico de toda sociedade pela sua posição de luta em defesa dos ideais democráticos e do que é essencial inclusive para o livre exercício profissional de cada um dos seus integrantes.

Assim, expressam, de igual modo, apoio aos ministros da Suprema Corte, que foram ofendidos publicamente nesse ato violento e criminoso.

São inaceitáveis manifestações violentas e antidemocráticas. O ataque ao STF, na verdade, constitui flagrante desrespeito à Constituição Federal, à democracia e ao Estado de Direito.

O nosso país, imerso em profunda crise sanitária e econômica, precisa, mais do que nunca, de instituições sólidas e do pleno funcionamento dos Poderes da República de forma harmônica e independente.

O OAB declara, mais uma vez, que a sociedade não pode aceitar ameaças ou atitudes que minam a democracia e usam métodos violentos para solução de conflitos. A solução está e sempre estará na Constituição Federal e na democracia.

E quem não teve prejuízos nesta pandemia? Inegável a grande extensão de danos que a pandemia da COVID-19 deixou em toda a humanidade. Vidas, famílias, sonhos destruídos. Para a economia, vivenciamos dramas e paradoxos que nos imprimem uma difícil reflexão entre o retorno das atividades e o distanciamento social. Aquém de discussões sobre qual o melhor caminho a seguir, a realidade já se apresenta em dados em que as perdas se avolumam. Na educação, da infantil até a superior, não é diferente.

O olhar linear que muitos impuseram à educação ao longo de décadas no Brasil repercute fortemente na pandemia, em que modelos de mediação tecnológica despontam como solução. Além dos obstáculos sociais, tecnológicos, familiares, atitudinais, entre outros, que as dimensões do território brasileiro impeliram a educação, mesmo antes da pandemia, com a COVID-19 uma complexidade exponencial de demandas eclodiu e ainda interrompe por dias e meses as aulas presenciais.

Desde 20 de março, apenas nos países de Comores, Honduras, Rússia e Singapura, houve aulas. No Brasil, são 130 mil escolas fechadas, 296 universidades públicas com aulas suspensas, mais de 59 milhões de estudantes sem poder estudar, segundo estimativa do Banco Mundial. Esse cenário, fez com que o ambiente da sala de aula, espera-se que temporariamente, fosse transportado para as residências dos brasileiros, naquelas instituições que têm condições de ofertar tal modalidade.

As desigualdades sociais neste ponto alargam ainda mais a discrepância no aprendizado, pois se muitas instituições de ensino, públicas e privadas, não possuem condições de oferta, também não são todos os domicílios e famílias brasileiras que têm suporte para aulas por mediação tecnológica em casa. Segundo o portal Todos pela Educação², no Brasil, 67% dos domicílios possuem acesso à internet, em que 99% para aqueles da classe A, 94% da B, 76% da C e 40% da DE. Além de que apenas em 42% dos domicílios (sendo 47% na classe C e 9% na DE) possuem computador em casa. O que nos desperta a necessidade de um olhar atento para cenários em que a falta de conectividade ou mesmo a instabilidade da conexão à internet prejudica aulas síncronas, bem como denota prejudicial a leitura por meio de smartphones, quando estes são disponíveis para as famílias brasileiras.

Não bastasse tal obstáculo tecnológico, que é essencial para a realização das aulas síncronas, o apoio dos pais nas atividades remotas de seus filhos é base para a educação, tanto antes quanto agora, ela é crucial pois muitos alunos não possuem habilidades para estudo independente, conforme aponta estudo feito pelo Global Education Innovation Initiative de Harvard e a OCDE Rapid Assessment of COVID19 Education Response³. Os próprios pais têm de lidar com suas atividades de home office, além da divisão dos afazeres domésticos e de eventuais conflitos psicológicos comuns para qualquer pessoa em isolamento social. O suporte das instituições de ensino, portanto, devem contemplar apoio às famílias para que todos possam cooperar para um ambiente adequado ao aprendizado, o que também alivia e pode contribuir para redução de eventuais conflitos familiares.

Importante mencionar que, neste ambiente de aprendizado, a alimentação escolar, em especial nas escolas públicas, sempre foi uma das políticas públicas não apenas educacional, mas de segurança alimentar, que se mostrou prejudicada, tendo algumas iniciativas governamentais levado até as famílias dos alunos a alimentação necessária para a sua subsistência. O ambiente familiar deve guarnecer o estudante de toda tranquilidade e apoio para o melhor rendimento escolar. No entanto, nas residências brasileiras, ainda coexiste um cenário onde quase 500 mil crianças estão submetidas à desnutrição, segundo dados do Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional do Ministério da Cidadania.^4.

Entremeios, um dos principais atores no processo educacional teve mudança brusca na modalidade de ensino e necessitou rápida adaptação e absorção de diversos conhecimentos. O professor desenvolveu rapidamente o manuseio de plataformas assíncronas e construiu novo planejamento com estratégias de ensino voltadas para a mediação tecnológica. Diga-se de passagem, que o conhecido EaD, com uso de tutores e plataformas de conteúdo, não se confunde em nada com o autorizativo da Portaria n.º 343, de 17 de março de 2020, do Ministério da Educação ⁵ .

As competências e habilidades necessárias para plena formação do profissional não se resumem apenas em hard skills. O conhecimento científico pode ser facilmente traduzido com uso e auxílio de plataformas digitais, já que as bases teóricas podem ter fácil absorção mediante uma boa bibliografia acompanhada de um equilibrado sistema de avaliação. Contudo, as practical skills e as softs skills não dispensam a figura do professor. O conhecimento prático, regionalizado, traduzido pelos próprios instrumentos avaliativos do MEC, pela experiência profissional docente, pela necessidade da sua figura plena, além de que as habilidades de relacionamento interpessoal que se impunham aos alunos no presente século para o trabalho em equipe, a criatividade e a inovação fazem do professor ator indispensável no processo educacional, bem como a aula presencial em grupo para uso das conhecidas metodologias ativas.

Ressalte-se que, mesmo em ambientes de aprendizagem online, o papel de acompanhamento da evolução e de dificuldades do aluno fazem do professor, como sempre foi, um mediador de conteúdo, transformando uma linguagem complexa e científica em texto acessível e adequado ao contexto regional do mercado de trabalho que espera àquele discente. A confiança e a experiência docente em sala de aula, presencial ou remota, fazem com que o aluno possua segurança no aprendizado e alcance melhor absorção das habilidades ali necessárias.

Em recente Consultoria ⁶ , a Atmã Educar, empresa que implementa soluções educacionais inovadoras, estima que as matrículas de meio de ano devem cair em 70% no ensino superior privado, além de um impacto forte na inadimplência e na renovação de matrículas dos alunos veteranos. A solução apontada pela empresa visa a adesão a modelos híbridos de ensino, em que 40% do currículo sejam praticados de forma totalmente em EaD, como autorizado pelo MEC antes mesmo da pandemia, com o objetivo de reduzir uma das maiores despesas das IES que é o custo com o professor.

Ao que parece, esse pode ser um dos maiores prejuízos para a Educação do Brasil, a substituição do Professor pelo EaD, sem observância do contexto regional de aprendizado, tão pouco da experiência profissional que se exige de qualquer área do conhecimento. Ao observar a própria consultora que realizou o estudo, percebe-se que a inovação no caso vincula-se a práticas de inteligência artificial, baseado em conteúdos preexistentes em banco de dados criados por meio de profissionais que podem estar localizados em qualquer local do Brasil, bem como em outros países, pois o EaD, no ambiente global da indústria de massa, torna-se um grande aliado da mercantilização do ensino.

As estratégias de retomada das aulas presenciais, bem como da continuidade de aulas remotas devem saber priorizar quais objetivos curriculares se pretende desenvolver para melhor aproveitamento da carga horária escolar diante da necessidade de posterior reparo de competências e habilidades impossíveis de serem acessíveis por mediação tecnológica, como reconhecido pela própria Portaria n. 343 do MEC, em especial no tocante ao estágio supervisionado.

Ao observar o pensamento do Golden Circle de Simon Sinek, percebe-se que o sucesso de grandes empreendimentos e do alcance de metas está em olhar não para o objetivo real, o lucro ou o bem da vida a ser ofertado, mas, sim, a razão pela qual aquele objetivo está sendo traçado ou criado. Todos os outros índices serão proporcionalmente iguais ao meu dispêndio de forças em construir elos que explorem a missão da Educação.

Os prejuízos são muitos, é fato. Mas eles serão temporários. O tempo com que nos deparamos para enfrentar tais problemas não retroage. Quais serão os prejuízos permanentes? Podemos perceber que nas últimas semanas os índices futuros do Mercado de Ações, um dos setores mais pessimistas em prognósticos, têm se recuperado fortemente. Mas na Educação a recuperação do tempo perdido não pode ser açodada nem tampouco superada por robôs de plataformas digitais que se utilizam da educação bancária como premissa.

O ano letivo se apresenta com um prejuízo que pode ser amenizado através da mediação tecnológica, observada quais as prioridades curriculares e a adequação das competências e habilidades a serem desenvolvidas em ambientes remotos. A importância do professor em sala se traduz na sua capacidade de adaptação ao ambiente remota e na busca pela eficiência na mediação do conteúdo. O ambiente familiar deve ser construído por todos: professores, família, escola, sociedade, instituições de ensino e governos, para que o resultado do aprendizado seja exponencialmente maior. A alimentação escolar deve ser continuada, pois o próprio MEC assim o reconheceu, nas residências com o apoio da família e das Prefeituras Municipais. Superar barreiras tecnológicas é reconhecer as deficiências existentes e apontar para soluções diversas, como TV, envio de materiais e até mesmo o homeschooling.

O cenário atual de prejuízos para a educação brasileira é temporário e deve ser superado por todos em breve, com temperança e serenidade. As saídas tecnológicas de mediação da aprendizagem se mostram efetivas quando se possui todos os ingredientes em nossa casa, o que, como visto, não é a realidade da maioria dos brasileiros. Assim, os papeis da Escola e das Instituições de Ensino Superior se mostram em serem facilitadores da aplicação de tais mudanças nos lares. O que não se deve aceitar é que mudanças temporárias se tornem prejuízos permanentes para a educação.

Thiago Carcará, doutor e mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR, professor adjunto I e coordenador do Curso de Direito da UESPI. Advogado, conselheiro federal, presidente da Comissão Especial de Direito à Educação do Conselho Federal da OAB.

² Nota técnica ensino a distância na educação básica frente à pandemia da Covid-19

³ Um roteiro para guiar a resposta educacional à pandemia da Covid-19 de 2020

⁴ Estudo técnico CAISAN

⁵ Portaria n.343/2020

⁶ Exame in

A OAB Nacional, por meio da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), realizará o seminário “Direito do Trabalho e o Coronavírus”. O evento acontecerá nesta segunda-feira (15), a partir das 17h e será transmitido pelo canal da ESA Nacional no YouTube. Para participar não é necessário fazer a inscrição. Durante o seminário será feito o lançamento da coletânea internacional sobre o tema pela OAB Editora. As obras são um marco na doutrina acerca da Legislação Laboral em meio à crise pandêmica.

A mesa de abertura terá a participação do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz; do presidente da OAB Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho; do diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte; do presidente executivo da OAB Editora, José Roberto de Castro Neves; do professor e advogado, Alberto Nemer Neto; do professor da UFES e advogado, Cláudio Jannotti da Rocha; e da professora da UnB e advogada, Gabriela Neves Delgado, que fará a conferência de abertura.

O seminário abordará temas do microssistema normativo emergencial constituído durante a pandemia, formado no bojo das medidas excepcionais trabalhistas, sendo eles: o acordo individual, teletrabalho, a antecipação das férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o diferimento do recolhimento (temáticas da MP 927/2020); a redução de salários e jornadas de trabalho, a suspensão temporária do contrato de trabalho, o benefício emergencial de preservação do emprego e da renda, o benefício para trabalhadores (objetos da MP 936/2020); o programa emergencial de suporte e emprego e empréstimo para folha de pagamento das empresas (objeto da MP 944/2020); as medidas temporárias no âmbito do setor portuário, impedimento do trabalho de trabalhadores portuário avulsos, a indenização compensatória do avulso portuário (matérias da MP 945/2020); a extinção do Fundo PIS-PASEP, a liberação do saque do FGTS no valor de R$ 1.045,00 e a transferência de renda para os trabalhadores autônomos, informais e microempreendedores individuais (Lei n; 13.982/2020). 

 

Levantamentos realizados em 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que os idosos devem representar 25,5% da população brasileira até 2060.  Hoje, o Brasil tem 29,9 milhões de idosos, de acordo com informações disponíveis no site World Health Organization (WHO). 

Precisamos, o quanto antes, nos preparar para essa mudança demográfica. Realidade esta que nos deixa instigados, embora a pergunta que mais nos preocupa no momento é: como estão vivendo os nossos idosos em tempos de pandemia?

Segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças da China, mais de 80% da população vai contrair a Covid-19, apresentando sintomas leves. À medida que a idade avança, o número de infectados sobe para 8% entre pacientes de 70 a 79 anos, e a partir de 80 anos, esse índice atinge 15%. Quando acometidos da Covid-19, enfrentam o seu maior desafio, quando há o estrangulamento da rede de saúde: a prioridade no atendimento. Esse tem sido o protocolo, quando os hospitais atingem a sua capacidade de atendimento, os idosos são preteridos.

No tocante ao abuso de idosos, que já está sendo considerado um importante problema de saúde pública, em 2017, foi realizado estudo a partir de informações de 52 estudos em 28 países, dentre os quais 12 países de baixa e média renda, estimou-se que, no último ano, 15,7% das pessoas com 60 anos ou mais foram submetidas a alguma forma de violência.

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência contra a pessoa idosa é um ato único e repetido, ou a falta de ação apropriada, ocorrendo em qualquer relacionamento no qual exista uma expectativa de confiança, que cause danos ou sofrimento à pessoa idosa. 

Um canal específico para recebimento de denúncia no caso de violência contra a pessoa idosa é o Disque 100. Trata-se de serviço oferecido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), para recebimento de denúncia, a qual pode ser feita de forma anônima.

O Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebeu, somente no ano de 2018, exatos 37.454 denúncias de violações contra a pessoa idosa. Os números representam um aumento de 13% em relação ao ano anterior (2019).

Com o advento da pandemia do COVID-19, esse número vem aumentando, e o principal motivo é justamente o isolamento social, onde o agressor, na maioria das vezes, é morador da mesma residência que a pessoa idosa.

Segundo dados do próprio Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o balanço o ano de 2018 informa que 52,9% dos casos de violações contra pessoas idosas foram cometidos pelos filhos, seguidos de netos (com 7,8%). As pessoas mais violadas são mulheres com 62,6% dos casos e homens com 32%, sendo eles da faixa etária de 71 a 80 anos com 33% e 61 a 70 anos com 29%. Das vítimas 41,5% foram declarados brancos, pardos 26,6%, pretos 9,9%, amarelos com 0,7% e indígenas 0,4%. Sendo a casa da vítima o local com maior evidência de violação, 85,6%.

Pelo disque 100, em 2019 as denúncias de violência contra a pessoa idosa ficaram em 2º lugar em números de ligações. De 30%, foi o aumento dessas denúncias em relação ao ano de 2018.

Os tipos de violências mais comuns são: a física, psicológica, financeira, a negligência, o abandono. Em relação aos tipos mais denunciados tem-se o ranking dos quatro primeiros, no Brasil: a negligência (41%), violência psicológica (24%) como humilhação, hostilização e xingamentos, violência financeira (20%) que envolve, por exemplo, retenção de salário e destruição de bens e a violência física (12%).   Geralmente os maiores agressores são familiares próximos como filhos e netos e 90% das vezes a violência é praticada dento da casa da vítima, no caso, a pessoa idosa.

Outro dado relevante é que mais de 14 mil vítimas possuem algum tipo de deficiência. sendo 41,6% tem alguma deficiência física e 37,6% deficiência mental, seguidos de deficiência visual com 11,5% e deficiências intelectual e auditiva, com 4,6% e 4,4%, respectivamente (dados do Disque 100).

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, publicou em maio passado um relatório sobre o impacto que a pandemia de Covid-19 está causando em pessoas idosas. Segundo o relatório, “a pandemia está colocando as pessoas mais velhas em maior risco de pobreza, discriminação e isolamento”. O secretário-geral aponta ainda que são precisos mais apoio social e esforços mais inteligentes para chegar às pessoas mais velhas usando tecnologia digital. Segundo Guterres, “isso é vital para que possam enfrentar o grande sofrimento e isolamento criado por bloqueios e outras restrições”.

“Denunciar é preciso. Não podemos nos omitir diante de uma realidade tão cruel, e que tem se tornado tão cotidiana. É obrigação de todos nós proteger nossos idosos. A conscientização de que a violência contra a pessoa idosa é uma realidade mais frequente do que pensamos. Um país que não valoriza àqueles que ajudaram a construir a história, nunca será um país com um futuro desenvolvido. Quando a falta de respeito virar violência. Denuncie. Disque 100”, esclarece a presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Conselho Federal da OAB, Deborah Cartágenes.  

Decano assegurou em decisão o direito de manifestação contra o próprio Supremo STF O exercício concreto, por qualquer cidadão ou pelos profissionais da imprensa, da liberdade de expressão é legitimado pelo próprio texto da Constituição, que assegura, a quem quer que seja, o direito de exp...

Ordem dos Músicos é proibida de exigir filiação de artistas no estado de São Paulo A seção paulista da Ordem dos Músicos do Brasil está proibida de exigir filiação e pagamento de anuidades como requisitos para que músicos se apresentem no estado. O veto foi provocado por uma ação civil ...

É fato notório que a crise social e econômica iniciada pela declaração do Estado de Emergência da Saúde Pública pela Lei Federal nº 13.979/2020, decorrente do surto causado pela Covid-19, ainda vai trazer à sociedade inúmeros reflexos e danos inimagináveis. Não há precedentes históricos de uma cr...