O futebol é um bom retrato da sociedade e até mesmo da economia brasileira. O desestímulo ao adimplemento tributário é um problema crônico do Brasil. Não à toa, é comum a alegação de que é mais barato dever ao Fisco do que pegar empréstimo — sugerindo que a dívida tributária seria a melhor forma ...
Uma intrincada discussão do Direito do Trabalho terá novos capítulos. Trata-se de saber qual índice de correção deve ser usado em débitos trabalhistas.
Justiça ainda não decidiu qual índice deve ser usado em débitos trabalhistasDollar Photo Club
A empresa recorrente interpôs recurso es...
O Brasil possui um marco legal específico para a infância e adolescência que contemplou a constituição de conselhos paritários e deliberativos na área das políticas para crianças e adolescentes, assim como a estruturação de conselhos tutelares eleitos pelas próprias comunidades. Foi no contexto d...
Jair Bolsonaro vetou artigo que impedia despejo durante a pandemia da Covid-19
Marcos Corrêa/PR
O presidente Jair Bolsonaro divulgou na tarde desta quinta-feira (11/6) que vetou alguns artigos do PL 1.179/2020, que suspende temporariamente leis do Direito Privado enquanto durar a epidemia...
Blogueiro que imputa a empresários acusação falsa de crime previsto na Lei de Recuperação Judicial responde por calúnia por texto "desprovido de proveniência técnica ou conhecimento contábil".
Desembargador Paulo da Cunha foi o relator da apelação no TJ-MT
Agência Phocus
Com esse ent...
Em meio à pandemia da Covid-19, não é exagero afirmar que toda a sociedade vem suportando prejuízos, sejam estes físicos, psicológicos, econômicos ou sociais. Com o intuito de conter a disseminação da doença e, assim, mitigar os danos, as autoridades de saúde pública recomendam o isolamento domic...
O juiz Adriano de Oliveira França, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu nesta quinta-feira (11/6) liminar que suspendeu a nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para o cargo de presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), feita no mês passado em de...
São 35.699 processos com valor estimado em R$ 1,99 bilhão. É o impacto até esta quinta-feira (11/6) da pandemia de Covid-19 na Justiça do Trabalho.
Os dados são do Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho, plataforma publicada pela ConJur e organizada pela instituição de educação Finted e a ...
O momento atual exige todos os esforços para conter a crise sanitária, econômica e social que se instalou no país com a pandemia da Covid-19. Entre suas inúmeras consequências, é necessário discutir e refletir sobre os impactos da pandemia no financiamento da educação básica pública que, assim co...
Salários de servidores do TJ-SP foram congelados até 31 de dezembro do 2021
Daniel Gaiciner/TJ-SP
A Associação Paulista do Ministério Público ajuizou uma representação de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra os artigos 1º ao 3º, do Ato Normativo 01/2020 do Tribunal de Justiç...
O ajuizamento da cautelar preparatória pode constituir um instrumento necessário para o ajuizamento da ação principal, sem o qual estaria prejudicada em virtude do não conhecimento do conteúdo de documentos necessários à fundamentação do pedido. Assim, incide a hipótese de interrupção da prescriç...
O fato de o crime ser financiado por alguém encarcerado é motivo hábil a gerar a majoração da pena, pois aumenta a censurabilidade do ato. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a agravo regimental em Habeas Corpus de um réu que visava a diminuição da p...
É possível trancar ação penal por adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), desde que o processo de recebimento da denúncia não tenha sido completado pelo juízo. O precedente foi fixado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que concedeu Habeas Corpus em ca...
O Código Civil Brasileiro começa a estabelecer as condições gerais de contratação a partir do artigo 104 — ao ditar as normas de validade dos negócios jurídicos [1], passando pela disciplina das obrigações ou a disciplina da Teoria Geral das Obrigações.
O código avança no sentido de estabelece...
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Bioética e Biodireito, promove, no período de 15 a 19 de junho, o Seminário Aspectos Práticos da Advocacia em Bioética. Ao longo de cinco dias, o evento trará temas variados em formato de aulas, transmitidas ao vivo no canal oficial do YouTube OAB Nacional. Não é necessário realizar inscrição para o evento virtual, basta acessar o canal nos dias e horários do evento.
"Embora os temas de bioética sejam cotidianos, eles ainda são pouco compreendidos e representam um importante campo de atuação da advocacia. Dentro desse contexto é que foi pensado o evento: dialogar sobre os aspectos práticos da bioética para a advocacia e estudantes de direito", disse o presidente da comissão Henderson Fürst. Segundo ele, a pandemia causada pelo novo coronavírus levanta questões importantes relacionadas ao tema do seminário. "Por exemplo, a quem deve ser dado o respirador quando se tem mais pacientes do que a capacidade de atendimento? Além disso, temos questões relacionadas a terminalidade de vida e cuidados paliativos, entre outros", acrescentou Fürst.
Ao longo das aulas, o seminário abordará o Arcabouço Normativo na Advocacia Bioética; Atuação como Amicus Curie em ações sobre Bioética; Atuação prática em Bioética para além da judicialização em saúde; Governança Corporativa em instituição de saúde e a atuação do advogado; Comitês de Bioética: criação, funcionamento e problemas jurídicos; Testamento Vital; Advocacia em proteção da Biotecnologia; Capacidade para o consentimento informado na assistência à saúde; Termo de Consentimento Livre e Esclarecido; e Litígio estratégico em Bioética.
