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A OAB Nacional promoveu, nesta segunda-feira (29), o primeiro dia do 2º Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal. O tema desta rodada foi "Novos Temas da Tributação no Agro". A coordenação dos trabalhos foi do presidente da comissão, Eduardo Maneira. O debate foi transmitido ao vivo no canal oficial da Ordem no YouTube onde pode ser acessado na íntegra.

"Compreender o agronegócio, a partir da realidade brasileira, é fundamental para que a reforma tributária possa avançar", disse Maneira. "O debate que realizamos nesse primeiro dia do segundo ciclo foi muito importante porque demonstrou as preocupações do setor com casos importantes que estão para ser julgados no Supremo Tribunal Federal, bem como com propostas de mudanças na tributação que poderiam ter um forte impacto no agronegócio", acrescentou o presidente da comissão.

Participaram deste primeiro dia de debates a advogada Amanda Oliveira, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que falou da tributação no cooperativismo e a importância das cooperativas, e o secretário-geral da comissão de assuntos tributários da OAB-DF, Eduardo Lourenço, que abordou a reforma tributária para o setor do agronegócio.

Além deles, tomaram parte no ciclo de debate o membro consultor da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-MT, Darius Canavarros Palma, que tratou da comprovação da exportação indireta para fins da imunidade legal, e o advogado Fábio Calcini, que discorreu sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395 e o possível impacto na constitucionalidade do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

O segundo Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário terá ainda outras três rodadas: dia 6 de julho, para debater a Tributação do Futebol; em 13 de julho, com discussão sobre Tecnologia e Tributação; e no dia 20 de julho, para análise sobre os Reflexos da Pandemia na Reforma Tributária. Sempre a partir das 17h com transmissão pelo canal oficial da OAB Nacional no YouTube. Não é necessário realizar inscrição.

A OAB Nacional solicitou, nesta segunda-feira (29), uma audiência ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para tratar das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) n. 58 e n. 59, em trâmite na corte, ambas sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, em que se discute o índice de correção monetária dos créditos trabalhistas. 

A Ordem destaca que o caráter urgente do pedido ocorre em razão de decisões monocráticas proferidas por Gilmar Mendes, no último sábado (27), com enorme impacto no trâmite de processos no âmbito da Justiça do Trabalho. As cautelares deferidas determinaram a suspensão imediata do julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a discussão sobre a aplicação do índice de correção monetária dos créditos trabalhistas, o que representa praticamente 90% dos processos trabalhistas.

“Sucede que tais decisões monocráticas possuem um alcance incalculável, com potencial para suspender o trâmite de uma infinidade de reclamações e execuções trabalhistas, paralisando, assim, em importante medida, o ramo trabalhista da Justiça, com repercussão drástica na integridade dos créditos respectivos e na circulação da economia neste momento de crise”, argumenta a OAB no ofício.

A Ordem destaca ainda que, considerando especialmente a importância de uma célere decisão colegiada do STF sobre o tema (que afeta praticamente todos os processos trabalhistas ativos), seria fundamental o exame das decisões proferidas pelo ministro em plenário, se possível já na sessão extraordinária do dia 1º de julho (quarta-feira).

Confira aqui a íntegra do pedido de audiência com o presidente do STF

A OAB Nacional se reuniu a mais de 70 organizações sociais e sindicais para o lançamento conjunto da campanha “#BrasilpelaDemocracia #BrasilpelaVida”, nesta segunda-feira (29). O movimento é uma resposta à situação enfrentada pelo país e uma ação em defesa da democracia, ameaçada pelo ataque permanente às instituições, à imprensa, ao Estado Democrático de Direito e aos direitos dos cidadãos e cidadãs consagrados na Constituição Federal.

As entidades se unem também em defesa da vida, ameaçada pela descoordenação do Governo Federal no combate à pandemia do novo coronavírus, o que agrava a já crítica situação sanitária e econômica, trazendo mais sofrimento aos trabalhadores, às populações vulneráveis e inviabilizando a sobrevivência de empreendedores, em especial micro e pequenos empresários.

O lançamento da campanha será marcado por uma grande mobilização nas redes sociais com participação das entidades e personalidades; divulgação do site, que terá espaço para novas adesões; e projeções em pontos icônicos de algumas capitais.

Depois estão previstas ações, nos dias 4 e 5 de julho, com a programação do evento coletivo Virada pela Democracia, que realizará dezenas de atividades propostas pelas organizações envolvidas entre palestras, ações culturais e manifestações virtuais.

A partir de segunda, a campanha estará no ar aqui:

Site - Brasil pela Democracia 

Facebook - @brasilpelademocracia

Twitter - @bra_democracia 

Instagram - @brasilpelademocracia_ 

Confira aqui as entidades que integram a campanha

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