A Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad) se reuniu virtualmente, nesta terça-feira (21), para debater projetos e apresentar programas de benefícios para a advocacia. A preocupação dos presidentes da Caixas de Assistência é adequar propostas e ações, em razão da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, com o objetivo de atender às novas demandas que sugiram no período.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou do encontro e afirmou que todo o sistema OAB precisa pensar e adotar propostas inovadoras para enfrentar a crise. Ele também disse que as Caixas de Assistência serão um pilar fundamental para auxiliar a advocacia a superar os desafios exigidos no momento.

“Lá atrás, em uma das primeiras reuniões da Concad, eu disse que o momento era de trabalho e inovação, mas eu jamais poderia imaginar que aquela fala seria tão exata e tão importante. Quem cuida do sistema OAB precisa inovar e colocar os projetos de pé. A advocacia vai exigir salas, computadores, câmeras, softwares e uma vasta gama de outros serviços que se tornaram fundamentais para o novo período. Temos uma excelente gestão e estamos preparados para amparar as Caixas, porque sabemos que esse ano será difícil. Contem com o apoio do Conselho Federal e do FIDA. Temos a certeza de que teremos o momento de reconstrução e as Caixas terão um papel fundamental nesse processo”, disse Felipe Santa Cruz.

O coordenador nacional da Concad, Pedro Alfonsín, agradeceu o apoio do Conselho Federal e afirmou que as Caixas estão focadas em novos projetos para enfrentar o momento de crise. “Temos que pensar em novos escritórios compartilhados, escritórios virtuais, salas de atendimento e para sustentação oral virtual, projetos de saúde e também culturais. Todos estão procurando se reinventar dentro do momento de crise, pensando em novas temáticas também para o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), para que possamos, todos unidos, superar esse momento”, afirmou.

Durante a reunião, foram debatidos temas e sugeridas diversas atividades a serem desenvolvidas pelas Caixas no mês da advocacia (agosto). Houve também discussão acerca de ações para otimização do trabalho em home office, com diversas Caixas apresentando projetos e parcerias que podem ser compartilhados. O grupo também tratou de encaminhamentos de projetos para o FIDA e debateu sobre pautas de saúde, sobre a possibilidade de um serviço de telemedicina de âmbito nacional.

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial dos Juizados Especiais, realizará no dia 8 de agosto, às 17h, o webinar "Atos não presenciais nos Juizados e seus reflexos". O evento será transmitido ao vivo no canal oficial da Ordem no Youtube. Não é necessário realizar inscrição, basta acessar o canal no dia e horário do evento.

A programação do webinar foi dividida em três painéis que abordarão os temas "Regulamentação da Videoconferência nos Juizados", "Procedimentos: negociação processual X obrigatoriedade das audiências de conciliação" e "Nulidades Decorrentes dos Atos não Presenciais".

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Direito Ambiental e também em parceria com a Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR, promove um debate virtual, nesta quarta-feira (22), a partir das 18h, sobre o aniversário de 20 anos da lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei do SNUC). O evento também fará uma homenagem ao professor Paulo Nogueira Neto, um dos precursores da política ambiental no Brasil.

Participam do evento, como expositores, a ambientalista Maria Tereza Jorge Pádua, o advogado e ambientalista Fabio Feldmann e a advogada e ambientalista Maude Nancy Joslin Motta. Já os debates ficarão a cargo das advogadas Alessandra Galli Aprá e Mara Freire Rodrigues de Souza, ambas da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR, e do vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Alessandro Panasolo.

O webinar ocorrerá no dia 22 de julho, a partir das 18h. Não é necessário realizar inscrição para acompanhar os debates, basta acessar o canal oficial da OAB Nacional no Youtube no dia e horário do evento.

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A OAB Nacional promoveu, na tarde desta segunda-feira (20), a última rodada do 2º Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário. O tema da discussão foi "Reflexos da Pandemia na Reforma Tributária", realizado já sob a expectativa do encaminhamento do projeto do Governo Federal ao Congresso Nacional que propõe modificações no sistema. A iniciativa recebeu críticas de setores da sociedade que aguardavam por uma reforma ampla do sistema tributário nacional. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, assinalou a importância do tema ao participara da abertura.

"A discussão do sistema tributário tem uma importância estruturante na organização de qualquer estado nacional. Tem sido muito difícil esse debate. É uma matéria polêmica", disse Santa Cruz. Ele chamou a atenção para a situação de milhões de brasileiros que perderam o emprego no contexto da pandemia e que passaram a depender do auxílio governamental. Santa Cruz reconheceu os esforços do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de sua boa vontade com a advocacia, mas criticou a abordagem do projeto apresentado pelo governo.

"Quando o ministro fala em fim de imposto de renda das empresas e fala em volta de CPMF, aumento de PIS Cofins e em tributação de dividendos, isso nos parece fora de hora e fora de propósito. Somos parte de uma economia em crise aguda, doente e a solução que se apresenta é tirar oxigênio. Aumentar a carga tributária de quem nada mais tem para dar, é transferir a conta para os mais pobres", criticou o presidente da OAB. "Temos a necessidade de uma verdadeira reforma tributária, onde efetivamente corrija a injustiça que há no modelo tributário brasileiro, um país que, também por causa do modelo tributário, é o sétimo mais desigual do mundo".

Coordenador dos trabalhos, o presidente da comissão, Eduardo Maneira, também criticou a iniciativa do governo e defendeu as duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que já tramitam no Congresso deveriam nortear a discussão sobre o assunto. "Ambas pretendem reformar o sistema tributário na Constituição, principalmente na questão da tributação do consumo. O que se anuncia nessa proposta do governo é outra coisa, é aumento de carga tributária, não corrige as distorções do nosso sistema", disse ele.

"Uma reforma tributária exige um grande concerto nacional, consenso e uma pacificação política para que ela possa ser realizada. Não sei se estamos nesse momento falando só da pandemia sem falar nas outras circunstâncias que causam muita turbulência no momento nacional. Trata-se de um tema da maior importância para o país e a OAB não se omitirá no debate. A Ordem tem o papel de debater não apenas o sistema tributário, como também os reflexos dessas eventuais reformas na advocacia e na sociedade", acrescentou Maneira.

O procurador especial de Direito Tributário da OAB Nacional, Luiz Gustavo Bichara, fez um histórico da tramitação das PEC e engrossou o coro sobre o equívoco do foco da proposta do governo. Segundo ele, "há um consenso de que a reforma tributária é necessária, mas o consenso termina aí". Bichara apontou que a pressa em tentar resolver o assunto atrapalha. "Dizem que não se vai ao supermercado com fome e é um pouco isso. O que deveria estar sendo feito com base na reflexão está sendo feito no reflexo e acho que esse não é um bom caminho. Esse assunto é tão dinâmico que ele tem mudado muito o tempo todo", declarou.

"O parlamento estava fazendo, a meu ver, um belo trabalho, evoluindo numa discussão madura, consciente e técnica sobre a reforma. Na semana passada, o governo apresenta uma proposta que, com todo o respeito ao ministro Paulo Guedes, não pode ser chamada de reforma tributária. O que o governo quer fazer é como pintar uma parede da casa e dizer que fez uma reforma. Aquilo consiste num aumento de carga tributária", criticou. "Essa ideia de 'reforma' proposta pelo governo é uma tragédia", arrematou Bichara.

O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45 na Câmara dos Deputados, participou do evento. Ele não quis entrar em detalhes sobre a proposta do governo ao argumentar que prefere aguardar para conhecer o inteiro teor do projeto. "Parece paradoxal discutir uma reforma do sistema tributário num momento de agonia do quadro fiscal brasileiro, mas me parece exatamente o contrário. Enxergo como uma oportunidade reformarmos um sistema que é extremamente complexo, é perverso, é nocivo ao país", afirmou o deputado.

A tributarista Lina Santin falou sobre caminhos possíveis para a reforma ao comentar, por exemplo, sobre o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). "Temos hoje no Brasil, especialmente entre as classes mais simples, que representam mais de 50% de nossa população, uma total alienação sobre o assunto. As pessoas não sabem quanto pagam de imposto. Todo mundo que é isento do imposto de renda tem a falsa sensação de que não é pagador de imposto e isso afasta esse cidadão do debate eleitoral", disse.

Lina apontou ainda que essa alienação se verifica no debate eleitoral e prejudica o desenvolvimento do tema. "Não se discute carga tributária nas eleições. As pessoas não entendem do tema e causa estranheza falar sobre carga tributária. Temos de conscientizar as pessoas de que todos somos pagadores, não pagamos uma carga tributária baixa. Então quanto mais consciência tivermos, mais cobrança sobre a qualidade dos serviços públicos teremos e isso é extremamente importante para o amadurecimento da cidadania no nosso país", afirmou.

A segunda fase da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU), que seria realizada no dia 30 de agosto de 2020, foi adiada. A nova data foi marcada para o dia 4 de outubro de 2020.

As razões para o adiamento são as regras de isolamento e condições sanitárias impostas pela pandemia do novo coronavírus, bem como a proteção de todos os inscritos na prova, em uma situação em que a curva de contaminação continua crescente no Brasil.

A divulgação de novo calendário de Exame de Ordem será feita posteriormente pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.

Confira a íntegra do comunicado

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