Os aspectos jurídicos que envolvem Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS) serão objeto de um debate especial durante o “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”, que a OAB e a ESA Nacional realizarão entre os dias 27 e 31 de julho de 2020. Um dos principais blocos econômicos e políticos no cenário internacional terá um espaço apropriado para discutir o impacto da covid-19 nos esforços para integração jurídica entre seus países membros.
No dia 30 de julho, o Painel 105 terá como tema “BRICS: Cooperação Jurídica Internacional na Pandemia”. Estão confirmados representantes de todos os países membros do bloco. Pela Rússia, Alexey Klishin (Association of Lawyers of Russia); pela África do Sul, Ghandi Badela (Johannesburg Society of Advocates); pela Índia, Prashant Kumar (Bar Association of India); e pela China, Yin Baohu (China Law Society). A moderação dos trabalhos do painel será feita pelo coordenador de relações internacionais da ESA Nacional, Bruno Barata.
O membro honorário vitalício Marcus Vinícius Furtado Coelho explica que a integração jurídica entre os países do BRICS é fundamental para o crescimento de uma série de negócios e parcerias entre as nações. “A integração do Brasil com as potências emergentes que compõe o BRICS é medida fundamental em diversos setores, marcadamente o político, o econômico e o sanitário. O intercâmbio de informações, a aproximação diplomática, a troca de experiências científicas e a ampliação do comércio entre esses países irão beneficiar a todos. O mundo jurídico pode e deve contribuir nesse processo, conhecendo e aproximando os sistemas jurídicos de cada qual, tendo como valores fundamentais o respeito às leis e a dignidade da pessoa humana”, afirma.
O congresso
A OAB Nacional e a Escola Superior da Advocacia (ESA Nacional), com o patrocínio da Qualicorp, realizarão o I Congresso Digital COVID-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia. O evento, gratuito, vai de 27 a 31 de julho de 2020 e debaterá os mais múltiplos aspectos da pandemia do coronavírus e as perspectivas de um “novo normal”. Trata-se do maior congresso jurídico em ambiente digital do mundo.
Seis salas digitais simultâneas serão utilizadas para transmitir tudo em tempo real. Serão realizados mais de 160 painéis com a participação de mais de 500 palestrantes de todas as partes do país. Haverá a certificação de 50 horas extracurriculares exigidas pelas instituições de ensino superior. Faça sua inscrição e garanta sua vaga.
A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, promove o Concurso Cultural de Redação, que visa a participação de estudantes do ensino fundamental e médio das escolas públicas de todo o país, com idade de 12 anos a 18 anos incompletos. O objetivo é criar um espaço de interlocução entre a OAB e a comunidade estudantil, a partir da compreensão prévia do público infanto-juvenil sobre o tema Direitos das Crianças, Adolescentes e Juventude.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas a partir do dia 16 de julho. São duas categorias: redação elaborada por adolescentes de 12 aos 14 anos; e redação elaborada por adolescentes de 15 aos 18 anos incompletos. Segundo a presidente da comissão, Glícia Salmeron, o concurso reafirma o objetivo do Conselho Federal com o protagonismo juvenil e com a doutrina da proteção integral. "Sobretudo com o que diz respeito a crianças e adolescentes como sujeito de direitos, como prevê o artigo 227 da Constituição Federal e os artigos 15º e 16º do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando fala do direito à liberdade e à dignidade", disse Glícia.
A presidente destacou a importância de promover um concurso que engaje o público jovem de escolas públicas. "Quando se faz um concurso para estudantes da escola pública, é para que se possa ter a dimensão da igualdade e se proporcione a esse público, que não tem acesso ao ensino privado, a chance de que traga o seu olhar e entendimento sobre aquilo que vê e aprende na sua comunidade, na vida e em família com relação aos temas abordados no edital cultural", afirmou ela.
O tema da redação é "Protagonismo juvenil e o 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - perspectiva transversal do universo da proteção integral e da democracia no olhar dos adolescentes". O concurso busca estimular a reflexão dos estudantes e sua contribuição para uma política pública que vise garantir o cumprimento do que está determinado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069) e na Convenção sobre os Direitos da Criança.
Confira aqui o edital completo e todas as informações sobre o concurso.
Após requerimento da OAB Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 7 de agosto de 2020 a apreciação da concessão de medida liminar requerida nos autos do Habeas Corpus nº 186.492, impetrado pela Ordem no último dia 29 de maio. No HC, a OAB aponta diversas queixas sobre a falta de acesso aos autos processuais por parte de advogados que atuam no inquérito das fake news.
O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, entende que a entidade tem atuado de forma técnica e elevada em busca do respeito às prerrogativas dos advogados do inquérito das fake news. “Nosso papel tem sido cumprido com afinco de forma serena, técnica e firme, como entendemos que deve ser. O respeito às prerrogativas da advocacia é fundamental para o pleno exercício do direito de defesa. Não há como se falar em democracia sem que haja irrestrita observância a esses valores e princípios. Temos confiança de que o STF reafirmará o que já foi estabelecido pela sua Súmula Vinculante 14 e homenageará os valores democráticos e constitucionais em forma de consolidação das premissas republicanas”, aponta Sarkis.
A relatoria do inquérito que investiga a questão das fake news é do ministro Alexandre de Moraes e corre em segredo de justiça. Já o HC tem relatoria do ministro Edson Fachin. Advogados que atuam em outro inquérito do STF – o da realização de atos antidemocráticos em Brasília – também têm procurado a OAB para formalizar reclamações de negativa de acesso aos autos.
Jornalistas, artistas do traço e repórteres fotográficos de todo o Brasil têm até o próximo dia 6 de agosto para inscrever suas produções e concorrer ao 42º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Considerado entre as mais significativas distinções jornalísticas do país, o Prêmio Vladimir Herzog tem abrangência nacional e reconhece, ano a ano, trabalhos que valorizam a Democracia e os Direitos Humanos.
Para concorrer, os candidatos devem acessar o site do Prêmio , preencher a ficha cadastral e anexar sua obra publicada ou veiculada no período compreendido entre 21 de julho de 2019 a 31 de julho de 2020, inclusive. Nesta edição, serão aceitas produções jornalísticas inscritas em seis categorias:
1) Arte – ilustrações, charges, cartuns, caricaturas e quadrinhos publicados em veículos impressos ou eletrônicos;
2) Fotografia – Foto ou série fotográfica publicada em veículos impressos ou eletrônicos;
3) Produção jornalística em texto – Reportagens em texto publicadas em veículos impressos ou eletrônicos;
4) Produção jornalística em áudio – Reportagens ou documentários em áudio;
5) Produção jornalística em vídeo – Reportagens ou documentários em vídeo;
6) Produção jornalística em multimídia – Reportagens multimídia publicadas na internet.
O 42º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos é promovido e organizado por uma comissão constituída pelas seguintes instituições: Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ; Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo; Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; Associação Brasileira de Imprensa – ABI; Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – ABRAJI; Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil – UNIC Rio; Coletivo Periferia em Movimento; Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo – ECA/USP; Instituto Vladimir Herzog; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo; Conectas Direitos Humanos; Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e Sociedade Brasileira dos Estudos Interdisciplinares da Comunicação – Intercom.
Calendário
• Inscrições: 13 de julho a 06 de agosto de 2020;
• Júri de 1ª etapa: 21 de agosto a 02 de outubro;
• Júri de 2ª etapa e divulgação dos vencedores: 17 de outubro, sábado, em sessão pública de julgamento e transmissão ao vivo pela internet;
• Roda de Conversa com os ganhadores: 24 de outubro, sábado, em ambiente virtual;
• Solenidade de premiação: 25 de outubro, domingo, em ambiente virtual.
Para mais informações, acessar www.premiovladimirherzog.org
Fonte: Site Oficial do Prêmio Vladimir Herzog
