A OAB Nacional, por meios das comissões nacionais de Promoção da Igualdade e da Mulher Advogada, promove o evento virtual “Desafios das Advogadas Negras no Exercício da Profissão”, no dia 24 de julho, de 9h às 17h. O debate acontece por meio do canal da OAB Nacional no YouTube e não é necessário fazer inscrição.

Para a presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Silvia Cerqueira, os debates serão feitos  “com vistas a promoverem uma reflexão acerca das demandas provindas da advocacia negra, bem como da sociedade civil, em função dos frequentes atos de preconceito racial e de gênero constatados e que devem ser banidos da sociedade brasileira seja na perspectiva individual ou institucional, e para tanto providências urgentes e eficazes deverão ser tomadas”.

Cerqueira ainda destaca que a data é emblemática em relação a celebração do dia Internacional da Mulher Afro-Latino-Caribenha e que os trabalhos vão se dar considerando as recentes e gravíssimas violações de Direitos Humanos, Racismo e Discriminação Racial. Entre os temas debatidos estão o exercício profissional da advocacia negra, a desconstrução do racismo estrutural, a participação das advogadas negras no sistema OAB e a adoção de políticas afirmativas de inclusão e representatividade. 

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Em paradigmática decisão sobre o espectro de proteção do ne bis in idem, em sua dimensão procedimental, o Min. Gilmar Mendes deferiu medida cautelar nos autos da Reclamação 41.557/SP para determinar a imediata suspensão da indisponibilidade de bens e o sobrestamento de ação civil de improbidade a...

O Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) deixou de ser uma recomendação para se tornar determinação aos tribunais do país. A resolução foi aprovada por unanimidade na 312ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, no fim do mês passado. Com a decisã...

Um analista demitido por ter ingressado com reclamação trabalhista contra a empresa receberá R$ 10 mil de indenização. Ao examinar recurso contra a condenação, fixada inicialmente em R$ 20 mil, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento de que a dispensa foi uma forma de r...

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A professora Fabiana Del Padre Tomé, em seu verbete sobre a linguagem no Direito (Tomo Teoria Geral e Filosofia do Direito, Edição 1, Abril de 2017), esclarece que existem fatores comuns que retardam a comunicação: a ambiguidade e a vaguidade. A primeira, o próprio nome indica, é da incerteza des...

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