OAB debate violência na pandemia contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência

Dia 10 de julho é dia de debater um tema muito importante no contexto da pandemia e caro para a OAB. A Ordem promove o debate Medidas de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência em Tempos de Pandemia. O evento, totalmente online, é realizado por meio das comissões nacionais da Mulher Advogada; de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

O evento será transmitido ao vivo no canal da OAB Nacional no Youtube das 09h30 às 17h00, com intervalo para o almoço. Não será necessário fazer inscrição, basta acessar o canal no dia e horário do evento. Ao longo do dia serão realizados 4 painéis.

O primeiro foi subdividido em quatro temas a serem debatidos pelos presidentes de cada uma das comissões: Medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em tempos de pandemia (Daniela Borges - presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada); Medidas de enfrentamento à violência contra pessoa com deficiência em tempos de pandemia (Joelson Costa Dias - presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência); Medidas de enfrentamento à violência contra criança e adolescente em tempos de pandemia (Glicia Salmeron - presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente); e Medidas de enfrentamento à violência contra o idoso em tempos de pandemia (Deborah Porto Cartagenes - presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa).

O evento ainda terá os painéis "Serviços públicos e atividade essenciais no atendimento à violência contra doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência", "Medidas protetivas de urgência em tempos de pandemia" e "Projetos de lei sobre enfrentamento à violência contra a mulher, criança, adolescente, idoso e pessoa deficiente". Confira aqui a programação completa.

Congresso internacional online recebe inscrições até o fim de agosto

Vai até o dia 31 de agosto o prazo para envio de artigos para publicação nas obras oficiais do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação (Consinter). Os textos completos dos artigos devem ser enviados para o e-mail: contato@consinter.org. 

Poderão submeter os artigos os estudantes e professores vinculados à Pós-Graduação (tanto Lato Sensu – especialização – quanto Stricto Sensu nas linhas de Mestrado e Doutorado); especialistas, mestres, doutores, pesquisadores, docentes universitários; juízes, representantes do Ministério Público, advogados e demais profissionais de carreira jurídica e, em geral, pessoas que se dedicam no seu âmbito profissional a quaisquer ramos ou disciplinas do Direito, que tenham interesse em mostrar seus estudos científicos inéditos sobre alguma das áreas temáticas propostas.

A advocacia terá 10% de desconto na taxa de inscrição. Serão aceitos os trabalhos com os seguintes temas: direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; direito público; direito privado; e direito internacional. Os artigos devidamente inscritos até a data da última chamada e aprovados vão compor as publicações oficiais do Consinter, com direito a emissão de declaração de comprovação de produção científica, mediante solicitação dos autores.

Em razão da pandemia do novo coronavírus, as apresentações orais dos artigos científicos aprovados e o VII Simpósio Internacional de Direito Consinter – Universidad Complutense de Madrid, terá somente os grupos de trabalho com apresentação de artigo científico oral de forma online, com data prevista a partir do mês de outubro de 2020, a ser definida posteriormente.

Clique aqui para acessar o Edital com todas as informações detalhadas

IAB realiza webinar sobre “Desafios do Direito pós-pandemia”

O 1º Encontro Jurídico dos Representantes Estaduais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) será realizado nos dias 8, 9 e 10 de julho e terá como tema central “Desafios do Direito pós-pandemia”. O evento vai ser aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo diretor e coordenador da Atuação das Representações Estaduais, Jorge Rubem Folena de Oliveira. A transmissão será pelo canal TVIAB no YouTube.

Os quatro painéis do webinar Papo com o IAB serão dedicados aos seguintes temas: ‘Alguns desafios para os Direitos Eleitoral, Penal, Administrativo e Tributário’, ‘Desafios do Direito para o mundo do trabalho e das empresas’, ‘STF, direitos humanos e proteção às mulheres: desafios para a sociedade durante e após a Covid-19’ e ‘Advocacia, democracia e economia: desafios e perspectivas’.

Farão palestras 22 representantes estaduais titulares e adjuntos. A mediação dos debates será feita pelos diretores Leila Pose Sanches, João Theotonio Mendes de Almeida Júnior, Kátia Rubinstein Tavares e Márcia Dinis.

 

Veja a programação completa:

8, 9 e 10/7 (quarta, quinta e sexta-feira) – canal TVIAB no YouTube

Webinar Papo com o IAB

Tema central: Desafios do Direito pós-pandemia

 

Quarta-feira, 8 de julho

15h – ABERTURA

Rita Cortez, presidente nacional do IAB

Jorge Rubem Folena de Oliveira, diretor e coordenador da Atuação das Representações Estaduais

 

15h15 – PAINEL I

Alguns desafios para os Direitos Eleitoral, Penal, Administrativo e Tributário

Palestrantes

Daniel Blume/MA e Thiago Garcês/MA – Reflexos da pandemia nas eleições de 2020

Breno Dias de Paula/RO – Transação tributária em decorrência da Covid-19

Sérgio Graziano/SC – Acordo de não persecução penal como instrumento de inquisição

Aniello Aufiero/AM – Acordo de não persecução penal e direito intertemporal

Álvaro Fernando Mota/PI – Cláusulas exorbitantes do contrato administrativo e controle

Mediadora: Leila Pose Sanches, diretora do IAB

 

Quinta-feira, 9 de julho

18h – PAINEL II

Desafios do Direito para o mundo do trabalho e das empresas

Palestrantes

Fábio Túlio Barroso/PE – O pós-Direito do Trabalho depois da pandemia

Luciana Slosbergas/SP– Desafios do home office durante a pandemia

Luís Antônio Camargo/DF – Desafios dos sindicatos na pandemia e após

Carlos Alberto de Souza Rocha/ES – Processo do trabalho, antes e depois da pandemia

André Meira/PA – A crise da empresa e a pandemia

Mediador: João Theotonio Mendes de Almeida Júnior, diretor do IAB


Sexta-feira, 10 de julho

11h – PAINEL III

STF, direitos humanos e proteção às mulheres: desafios para a sociedade durante e após a Covid-19

Palestrantes

Cláudio Araújo Pinho/MG – STF e inércia legislativa

Carmela Grüne/RS – Direitos humanos, afetos e cidadania em tempos de Covid-19

Joelson Costa Dias/DF – Impactos da Covid-19 no Estado Democrático de Direito

Christiane do Vale Leitão/CE, Ana Paula de Holanda/CE e Francilene Gomes de Brito/CE – Pandemia e violência doméstica

Mediadora: Kátia Rubinstein Tavares, diretora do IAB

 

15 h – PAINEL IV

Advocacia, democracia e economia: desafios e perspectivas

Palestrantes

Luiz Cláudio Allemand/ES – Economia pós-Covid-19 e garantia da democracia

Auriney Uchôa de Brito/AP – Futebolização do Direito, da democracia e da pandemia

Paulo Nicholas/AL – Crise de oportunidades

Fábio Capilé/MT – Advocacia: visão do passado e perspectivas do futuro

Carlos Pessoa de Aquino/PB – Advocacia na inspiração do IAB

Mediadora: Márcia Dinis, diretora do IAB

 

ENCERRAMENTO

Rita Cortez, presidente nacional do IAB


Com informações do IAB

 

Comissão Especial de Direito Tributário realiza debate sobre tributação no futebol

A OAB Nacional realizou, nesta segunda-feira (6), mais uma rodada de palestras virtuais do 2º Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal. A coordenação dos trabalhos foi do presidente da comissão, Eduardo Maneira e do procurador adjunto da Procuradoria de Direito Tributário da OAB, Mattheus Montenegro. O tema em discussão no evento foi “Tributação do Futebol”. As apresentações dos especialistas foram transmitidas ao vivo no canal oficial da Ordem no YouTube e podem ser acessadas na íntegra.

Participaram do evento o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), relator do projeto de lei do “clube empresa”, Cecília Côrtes, membro da Comissão Especial de Defesa do Contribuinte e Política Fiscal da OAB-RJ; Fernando Raposo, membro da Comissão Especial de Defesa do Contribuinte e Política Fiscal da OAB-RJ; Rafael Pandolfo, secretário-adjunto da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional e João Paulo Melo, membro consultor da comissão.

Pedro Paulo falou sobre o projeto de lei do “clube empresa”, em tramitação no Congresso Nacional, e também tratou sobre a MP 984/2020, que altera as normas dos direitos de transmissão em jogos de futebol. Para o parlamentar, os clubes precisam se organizar em uma liga para atrair mais recursos de patrocinadores, da televisão e para garantir competições mais equilibradas e organizadas no país. “A constituição da liga é fundamental para melhorar todo o ambiente do futebol. Já os problemas de dívidas e de insolvência que os clubes enfrentam só terão solução quando tivermos uma mudança estrutural, uma legislação que permita aos clubes se transformarem em empresas”, avaliou Pedro Paulo.

Já Cecília Côrtes e João Paulo Almeida trataram, respectivamente, de isenção de COFINS e o conceito de atividade própria no futebol e isenções e a Lei Pelé. Os dois destacaram conceitos, instruções normativas dos órgãos do fisco e o histórico de julgamentos referentes ao tema, envolvendo clubes de futebol, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Por fim, Fernando Raposo e Rafael Pandolfo debateram sobre temas de transação tributária e direito de imagem e tributação, com destaque para discussões sobre as dívidas fiscais dos clubes brasileiros, movimentação dos times por um novo programa de refinanciamento (Profut) e o regime de tributação sobre o direito de imagem dos atletas.

O segundo Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário terá ainda outras duas rodadas: dia 13 de julho, com discussão sobre Tecnologia e Tributação; e no dia 20 de julho, para análise sobre os Reflexos da Pandemia na Reforma Tributária. Sempre a partir das 17h com transmissão pelo canal oficial da OAB Nacional no YouTube. Não é necessário realizar inscrição.

Ordem apresenta parecer contra resolução do CNJ que estabelece júri por videoconferência

A OAB Nacional incluiu, nesta segunda-feira (6), parecer ao projeto de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o chamado “Júri por Videoconferência”. A Ordem pede a rejeição da proposta de resolução, por violar a plenitude de defesa e a incomunicabilidade dos jurados, indispensáveis a um julgamento justo. O projeto de ato normativo a ser expedido pelo CNJ, visa possibilitar, em todo território nacional, a realização de sessões do Tribunal do Júri por videoconferência, no período de pandemia.

Inicialmente os autos foram incluídos em pauta virtual de julgamento. Porém, graças a atuação da OAB, houve a retirada, no dia 22 de junho, por destaque pedido pelo conselheiro André Godinho. O Conselho Federal da OAB foi admitido como interessado neste processo.

"Permitir, ainda que como mera faculdade, que o Ministério Público e a Defesa, bem como o acusado, solto ou preso, não se façam presente do plenário do Tribunal do Júri, para atuar por videoconferência, é mortificar o pouco que restou de oralidade verdadeira em tal rito especial", diz trecho do parecer. "A minuta de resolução do CNJ, ao permitir que os debates, entre acusação e defesa, ocorram por videoconferência, está a retirar o que sobra de verdadeira oralidade no tribunal do júri: o torneio dialético entre acusação e defesa", afirma o documento.

O parecer apresentado pela OAB Nacional é fruto de solicitação feita à Comissão de Processo Penal. O documento foi produzido pelo conselheiro Gustavo Badaró (SP). Confira aqui a íntegra do parecer.

OAB defende resultado favorável ao contribuinte em casos de empate em julgamentos do CARF

A OAB Nacional reiterou sua posição em relação à constitucionalidade da Lei nº 13.988/20, que inseriu o artigo 19-E à Lei nº 10.522/02, que definir, de forma taxativa, que em caso de empate de votação no processo administrativo de determinação e exigência de crédito tributário, o resultado deve ser sempre proclamado em favor do contribuinte.

No entendimento da Ordem, ao publicar a Portaria 260, em 03/07/2020, a pretexto de disciplinar “a proclamação de resultado do julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, nas hipóteses de empate na votação”, o Ministério da Economia promoveu uma indevida regulação legislativa do tema.

“Nesse contexto, ao limitar a aplicação do artigo 19-E às hipóteses em que indica, a Portaria 260 incorre em violação ao princípio da legalidade, pois invade seara já regulada por lei, reduzindo sua aplicação no âmbito do CARF, além de subtrair a discussão do colegiado quanto à extensão e alcance da norma legal, devolvendo o controle exclusivo da decisão em caso de empate ao Presidente de Turma”, disse trecho da nota.

Segundo a OAB, a medida pode levar a litigiosidade e causar prejuízos tanto aos contribuintes quanto à Fazenda Nacional. O documento foi assinado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, Eduardo Maneira.

 Confira a nota na íntegra

Ordem recebe inscrições para congresso que debaterá repercussões jurídicas e sociais da pandemia

A 20 dias do início, o I Congresso Digital COVID-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia, chama a atenção pela diversidade de temas e pela abrangência de seus convidados. Uma oportunidade única que reunirá, de maneira inédita e gratuita, juristas, professores, pesquisadores, autoridades e membros da advocacia num debate profundo em ambiente participativo e inovador. Participantes terão certificação de 50 horas complementares para os cinco dias.

O evento é uma iniciativa da OAB Nacional e da Escola Superior de Advocacia - ESA Nacional com apoio da Qualicorp. Será realizado de 27 a 31 de julho, em plataforma digital e será transmitido em tempo real. As vagas são limitadas e as inscrições estão abertas. O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, reforçou o desejo da Ordem em agregar a sociedade em torno do debate e destacou a importância do público participante.

"É uma chance muito preciosa poder reunir tantos nomes de peso para fazer um debate com esse alcance. Creio também que a participação do público é fundamental. Foi assim que pensamos o congresso, como uma construção coletiva. Não apenas fazendo o uso das tecnologias necessárias para a circunstância imposta pela pandemia, mas realizando isso de maneira participativa e inovadora. Queremos incluir e ampliar a discussão das questões que surgem a partir desse contexto. Queremos ouvir. Há muitas lições a serem tiradas dessa triste situação. Podemos ser uma sociedade melhor com esse aprendizado e esta é a grande oportunidade contida na crise. É o objetivo do congresso", disse ele.

O diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Nacional e coordenador executivo do evento, Ronnie Preuss Duarte, salientou a abrangência da pauta e a oportunidade que ela representa aos participantes. “A Covid-19 é um desafio sanitário, mas é igualmente um desafio Jurídico. Há problemas muitas vezes únicos: na natureza ou na intensidade. O evento, orientado para uma abordagem bem prática, é uma oportunidade única para quem deseja se atualizar sobre os assuntos relacionados à pandemia. Qualquer advogado encontrará muitos painéis do seu interesse, pois o debate é transversal", disse ele.

Ex-presidentes da OAB Nacional debatem momento do país e defendem a democracia

A OAB Nacional realizou, no último domingo (5), um debate histórico sobre a democracia. Em live transmitida pelo YouTube, a Ordem reuniu seu presidente nacional, Felipe Santa Cruz, e os membros honorários vitalícios Reginaldo Oscar de Castro, Cezar Brito, Ophir Cavalcante Junior e Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A live integra a campanha #OABpelaDemocracia.

Na abertura da transmissão, o presidente Felipe Santa Cruz destacou a grandeza que se tornou marca histórica da OAB. “Temos não somente a maior entidade da advocacia do mundo, com um milhão e trezentos mil integrantes, mas também estamos em um ambiente jurídico onde há prerrogativas profissionais e direitos que são oriundos dessa atuação histórica capitaneada por todos os que me antecederam. Nós estamos sempre avançando porque nunca abdicamos da tarefa de permitir que a Ordem dos advogados seja relevante para o povo brasileiro, para o jurisdicionado. Nossa tarefa precípua é cuidar do exercício do Direito, mas zelar pela democracia nos confere enorme credibilidade”, afirmou.

O membro honorário vitalício Reginaldo Oscar de Castro, que presidiu a OAB Nacional de 1998 a 2001, foi o primeiro a falar. “Devemos ser muito cirúrgicos nesse momento que estamos passando, onde me parece ter havido uma quebra de princípios que apontam para o bom senso da gestão dos poderes da República. O discurso da Ordem sempre será capaz de auxiliar na resolução de problemas, principalmente de impasses como estes que hoje estamos a assistir”, apontou Castro.

Na sequência, foi a vez de Cezar Britto, que presidiu a OAB Nacional de 2007 a 2010. “Por que estamos caminhando e em que sentido caminhamos? Qual a razão de caminhar nestes tempos tão difíceis? Porque é da essência da advocacia caminhar, é da nossa essência lutar por justiça. E não se pode falar em justiça se ela não for vivenciada por todos e todas. Por essa causa, somos caminhantes em defesa da democracia e das liberdades. As máscaras civilizatórias caíram no Brasil e no mundo, as pessoas têm se mostrado como elas são”, disse Britto.

O terceiro debatedor foi Ophir Cavalcante Júnior, que presidiu a Ordem entre 2010 e 2013. “A OAB não perde sua centralidade na resolução dos problemas. Ela atua amparada em três eixos: a defesa da Constituição Federal, o fortalecimento das instituições pelo sistema de freios e contrapesos, e as liberdades de toda natureza. Destes eixos a Ordem jamais se afastou ou deixou de cuidar. Por isso, muitas vezes, ela é tida como contra majoritária, defendendo o oposto do que a maioria queria que fosse”, observou.

Fechando os debates, falou o membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que presidiu a OAB Nacional de 2013 a 2016. “Winston Churchill disse certa vez: ‘a democracia é o pior dos regimes, exceto todos os demais’. Ou seja, não há um regime onde haja a possibilidade do desenvolvimento das potencialidades de uma nação que não o democrático. E quando se percebe hoje discursos de saudosismo a regimes autoritários, discursos de ódio e violência, discursos terraplanistas que querem ignorar a ciência, me parece perversidade. Vivemos uma época em que não basta a defesa romântica da democracia; é necessário fazer uma defesa militante”, afirmou Coêlho.

No início da sessão, foi dedicado um minuto de silêncio à memória do ex-presidente da OAB-MG, Aristóteles Atheniense, que faleceu na última sexta-feira (3), aos 84 anos. O Conselho Federal da OAB já havia, ainda na sexta-feira, decretado luto oficial de três dias.

A mobilização da advocacia pela democracia foi uma proposta da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia encaminhada pelo seu presidente, Nabor Bulhões, com ações institucionais de fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a participação de todo o Sistema OAB na valorização de valores republicanos e democráticos. 

Obra do ativista negro Luiz Gama é tema de palestra do I Congresso Digital Covid-19

A vida e a obra de Luiz Gama, ativista, pensador e jornalista negro brasileiro, será tema da palestra magna de abertura do quarto dia do “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”, realizado de 27 a 31 de julho pela OAB Nacional e Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). O tema “Luiz Gama 190 anos. Lições de Resiliência e de Direito” será abordado pela professora da Universidade Federal de São Paulo, Lígia Fonseca Ferreira, com a coordenação da presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez.

Bacharel em Letra e Linguística pela Universidade de São Paulo, Lígia Fonseca Ferreira é doutora pela Universidade de Paris 3 – Sorbonne com tese sobre Luiz Gama e autora da obra “Lições de resiliência: artigos de Luiz Gama na imprensa de São Paulo e Rio de Janeiro”. Também é autora da edição crítica da obra poética do autor em “Primeiras Trovas Burlescas & outros Poemas” e da antologia “Com a palavra Luiz Gama. Poemas, artigos, cartas e máximas”.

A obra de Lígia Fonseca Ferreira revela Luiz Gama (1830-1882) como um dos mais proeminentes pensadores e ativistas do século XIX e um primeiros jornalistas negros do Brasil. Ex-escravizado, Luiz Gama fez a defesa do movimento abolicionista e rompeu barreiras ao se firmar no universo letrado exclusivo dos brancos em uma época anterior ao fim da escravatura e da proclamação da República. Além de autodidata e poeta, foi advogado dos escravos e maçom.

Como define Ligia Fonseca Ferreira, “além da habilidade retórica e das agudas análises político-jurídicas, Luiz Gama revela-se um mestre da narrativa jornalística, à qual imprime seu estilo pessoal, quase sempre em primeira pessoa, colocando-se ele mesmo em cena ao lado de seus outros personagens reais, dos escravizados aos seus algozes, dos pobres desprotegidos da lei às elites imperiais. A leitura de seus escritos é de surpreendente atualidade. Ele escreveu artigos até seus últimos dias, razão pela qual, poucos depois de morrer, foi saudado como um ‘trabalhador incansável do jornalismo’.” 

A palestra “Luiz Gama 190 anos. Lições de Resiliência e de Direito” acontece no dia 30 de junho, às 9h20, na Sala Eduardo Seabra Fagundes. O I Congresso Digital Covid-19 é gratuito e totalmente online. Seis salas digitais simultâneas serão utilizadas para transmitir tudo em tempo real. Ao longo do evento serão realizados mais de 140 painéis abordando os mais variados aspectos da pandemia, que contarão com a contribuição de mais de 400 palestrantes de todas as partes do país. Para os participantes haverá a certificação de 50 horas extracurriculares exigidas pelas instituições de ensino superior.

Leonardo Castro: Brasil, uma pandemia moral

A pandemia provocada pela disseminação do novo coronavírus tem revelado, a cada dia, uma miríade de escândalos concernentes ao uso de recursos públicos no território nacional, que variam de aquisição de respiradores superfaturados, construção de hospitais de campanha sem equipamentos e contrataçã...