Por vislumbrar prejuízo à ampla defesa e ao contraditório, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu pedido de um vereador de Leme para suspender, durante o período de quarentena, um processo administrativo instaurado pela Câmara de Vereadores para apuração de ato...

Thiago Carvalho, advogado com mais de 12 anos de experiência em Direito Aeronáutico e aviação civil, chega ao escritório ASBZ para dividir com Guilherme Amaral a liderança da área de aviação. A chegada de Thiago, membro das Comissões de Direito Aeronáutico do Conselho Federal da OAB e da OAB-R...

Tudo começou em 2010, com a Emenda Regimental 21, de 30 de abril de 2007, que alterou a redação do artigo 323 do Regimento Interno do STF (RISTF) para permitir que a manifestação do relator, a propósito da existência ou não de repercussão geral (RG), fosse submetida, por meio eletrônico, aos dema...

A TV ConJur promove nesta segunda-feira (6/7) um debate virtual sobre a retomada do trabalho presencial em todas as unidades do Poder Judiciário de São Paulo. O seminário "Segurança na Crise — A Retomada dos Trabalhos Judiciários" terá início às 11h. O evento contará com a participação do pres...

Nos dias 11 e 12 de julho, será necessária uma atualização nos sistemas judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, para a modernização do SAJ. A atualização é imprescindível e nos dois dias, que serão em um final de semana, todo o sistema ficará indisponível: o portal e-SAJ e os sistemas de p...

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Destaques desta segunda-feira (6/7)   10h — Racismo, favela e política de segurança pública no Brasil sob a óti...

"O direito à saúde, assegurado a todos os cidadãos pela Constituição, pode e deve ser financiado pelos  impostos já existentes. A criação de novo tributo para isso acabaria de vez com a nossa economia" ("Justiça Tributária", Ed. Outras Palavras, 2014, Página 101). Notícia deste sábado (4/7), v...

A pandemia causada pelo coronavírus acelerou uma verdadeira revolução paradigmática no modo de existir da humanidade. No Brasil, apesar da necessidade de superar inúmeros desafios — tais como a dificuldade de conexão com internet de qualidade, a falta de educação digital e a grande desigualdade n...

Melhor seria que as Forças Armadas se colocassem no seu lugar. Militares são servidores públicos comuns e não agentes políticos. A razão é simples. Político armado não governa. Torna reféns os cidadãos. Justamente para evitar a repetição dos trágicos períodos ditatoriais, sempre protagon...

A demanda objetivava a reparação de danos materiais, morais e ambientais decorrentes de invasões em área indígena ocupada pela comunidade Ashaninka-Kampa do Rio Amônia, situada no Acre, nos anos de 1981, 1985 e 1987, para extração ilegal madeira de elevado valor de mercado (mogno, cedro e cerejei...

Na última quarta-feira (1º/7), nós acompanhamos e apoiamos a paralisação nacional dos entregadores de aplicativos, que se mobilizaram do Norte ao Sul do Brasil em busca de condições mínimas para sua atividade laboral. A pauta de reivindicações defendida pelos entregadores consiste na busca po...

O banco que faz o cliente crer que está vendendo um contrato de previdência privada não pode se recusar a cumpri-lo se, na verdade, a oferta é de um contrato de seguro de vida. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma instituição financeira a f...

No Boletim de Jurisprudência nº 314, o Tribunal de Contas da União veiculou a ementa da seguinte decisão: "Acórdão 1482/2020 Plenário (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues). Responsabilidade. Débito. Imprescritibilidade. Omissão no dever de prestar contas. Do...

Em razão dos diversos contratos publicitários já pactuados e para evitar prejuízo aos torcedores dos clubes de futebol do Rio de Janeiro, a Rede Globo tem a obrigação de exibir as semifinais e a final da Taça Rio (equivalente ao segundo turno do torneio estadual), além da final do Campeonato Cari...

A Justiça de São Paulo concedeu alvará de soltura a dois apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que participaram de um protesto em frente ao prédio do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em São Paulo, no dia 2 de maio. Eles deverão ficar em prisão domiciliar. A informação ...