Seis personalidades marcantes, com histórias de vida notáveis e notórias que transformaram seu entorno e a vida de muitas pessoas seja por sua atuação, seja pela inspiração que provocaram. Antonieta de Barros, Dandara dos Palmares, Eduardo Seabra Fagundes, Octávio de Oliveira Lôbo, Roque de Brito Alves e Sylvio Capanema de Souza serão homenageados pela OAB no I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Socais da Pandemia. Seus nomes foram escolhidos para batizar a seis salas em que serão realizados os debates.
O I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Socais da Pandemia é uma realização da OAB Nacional e da ESA Nacional com o patrocínio da Qualicorp. Ele ocorrerá de 27 a 31 de julho e sua programação terá mais de 160 painéis e 500 palestrantes. As seis salas terão programações simultâneas com transmissão em tempo real. O congresso fornece certificação de 50 horas extracurriculares. As inscrições podem ser feitas na página de eventos da OAB Nacional. O acesso a todo o conteúdo do congresso será feito por meio de login e senha. Conheça abaixo um pouco da história dos homenageados pela OAB.
Sala 1: Eduardo Seabra Fagundes
Presidiu o Conselho Federal da OAB de 1979 a 1981, um dos períodos mais nefastos para a advocacia brasileira. Durante o exercício de seu mandato à frente da Ordem, foi alvo de um atentado, uma tentativa de assassinato por meio de uma carta-bomba que acabou vitimando tragicamente sua então secretária. Fagundes foi uma referência na luta pela redemocratização. Advogado militante, teve atuação permanente na defesa das liberdades e dos direitos fundamentais. Notório ainda por sua atuação em defesa dos direitos humanos.
Sala 2: Sylvio Capanema de Souza
O jurista carioca Sylvio Capanema de Souza é um dos autores da chamada Lei do Inquilinato (Lei 8245/91). A legislação estabeleceu parâmetros importantes de proteção de inquilinos e proprietários. Souza exerceu a advocacia por 33 anos antes de ingressar na magistratura estadual do Rio de Janeiro, representando o quinto constitucional da advocacia, em 1994. Em abril de 2008, aposentou-se ao atingir a idade limite constitucional. Ao retornar ao exercício da advocacia, atuou na área do direito civil e empresarial, com ênfase no direito imobiliário. No último dia 20 de junho, infelizmente, ele teve sua vida ceifada pela covid-19.
Sala 3: Antonieta de Barros
Primeira deputada estadual negra eleita para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Antonieta nasceu em 1901, em Florianópolis. Atuou como jornalista e foi professora. Defensora do amplo acesso à educação, valorização da cultura negra e emancipação feminina. Trabalhou na elaboração da Constituição catarinense de 1935. Voltaria a exercer mandato na década de 1940, porém sua marca na história foi talhada na luta por educação. Acabaria fundando seu próprio colégio após trabalhar como professora em várias escolas. Dedicou-se a essa atividade até seu falecimento, em 1952.
Sala 4: Dandara dos Palmares
Figura histórica de grande peso e cada vez mais reconhecida, Dandara lutou contra o sistema escravocrata do século XVII. Uma das lideranças femininas negras mais marcantes, durante parte de sua vida teve papel de destaque na defesa e manutenção do Quilombo dos Palmares. Apontada como líder militar que chefiou destacamentos femininos daquele povoamento, Dandara tinha a liberdade como ideal. Pôs fim a própria vida quando capturada num gesto de total rejeição à possibilidade de ser escravizada, em fevereiro de 1694. Foi casada com Zumbi dos Palmares, com quem teve três filhos.
Sala 5: Roque de Brito Alves
O professor de Direito e jurista Roque de Brito de Alves, atuou na advocacia criminal e foi conferencista internacional, com mais de trinta livros publicados. Nascido no Recife, em 1926, era bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Filosofia pela Universidade Católica de Pernambuco, mestre e doutor em Direito. Faleceu no dia 13 de junho, aos 94 anos, vítima da covid-19.
Sala 6: Octávio de Oliveira Lôbo
Advogado e professor emérito da Faculdade de Direito do Recife, Octávio de Oliveira Lôbo foi um jurista respeitado. Lecionou na cadeira de Falências e Recuperação Judicial na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e foi presidente da OAB-PE no triênio 1977-1979. No dia 24 de maio teve sua brilhante trajetória abreviada trágica e tristemente em virtude de complicações causada pela covid-19.
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas comunicam uma nova reabertura do prazo das inscrições para reaproveitamento de pontos da 1ª fase do XXX EOU, em caráter excepcional, em razão do adiamento da 2ª fase (prova prático-profissional) do XXXI EOU, que tem previsão para ser realizada no dia 4 de outubro de 2020. O adiamento foi motivado pela pandemia do coronavírus.
Dessa forma, será disponibilizado um link para que os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva do último exame (XXX EOU) possam solicitar o reaproveitamento dos pontos para realizar a segunda fase do XXXI EOU
O link para a inscrição estará disponível exclusivamente via internet, na página do Exame de Ordem, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, entre 14h do dia 28 de julho de 2020 e 17h do dia 31 de julho de 2020, observado o horário oficial de Brasília/DF. O último dia para pagamento da taxa de inscrição será no dia 28 de agosto deste ano. Confira aqui o cronograma atualizado.
A OAB Nacional realizou, nesta sexta-feira (24), o debate virtual Desafio das Advogadas Negras no Exercício da Profissão, transmitido no canal da entidade no YouTube. Juristas analisaram e discutiram os aspectos que se impõem às advogadas na condição de mulheres e negras.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, fez o pronunciamento de abertura. “Esse evento não servirá como história de ninar para aqueles que hoje ocupam simbolicamente a Casa Grande, e sim para incomodá-los em seus sonos injustos. Ciente do meu lugar social, de homem, branco, dotado de todos os privilégios assegurados pela branquitude à minha classe e à minha raça, estou certo de que devemos reconhecer e respeitar a posição de sofrimento da vítima de racismo e assegurar seu protagonismo histórico na pauta. Por outro lado, a omissão é uma posição política cômoda e, sobretudo, desumana. Devemos refletir sobre a responsabilidade das pessoas brancas nessa luta e nos colocarmos como parceiros nas relações raciais”, apontou Santa Cruz.
“Registro aqui, enquanto presidente nacional da OAB, o meu compromisso ético, moral, político e existencial com a luta antirracista, com os devidos recortes de gênero. O racismo é o ponto cego e silencioso da sociedade brasileira, mas isso não garantiu nenhuma política de inclusão da população negra na sociedade. Fomos o último país do Ocidente a abolir a escravidão, e mesmo assim o racismo continua natural, sistematizado e culturalmente estabelecido em nossa realidade. Os negros são minoria em cargos gerenciais e a maioria das vítimas de homicídio”, disse o presidente.
Santa Cruz lembrou que as mulheres negras e pobres são as maiores vítimas da injustiça social que gera a violência e a discriminação no Brasil. “Por isso precisamos questionar a naturalização da violência de gênero dentro dos espaços institucionais. O tema das mulheres negras é central, pois é um termômetro da sociedade. Vivemos em uma sociedade estruturada no patriarcado e no racismo”, afirmou.
Leia a íntegra do discurso de Felipe Santa Cruz no evento
A presidente da Comissão Nacional da Promoção da Igualdade, Silvia Cerqueira, criticou o preconceito de qualquer natureza. “É necessário concretizar essas demandas, tão necessárias, que se revelam em comentários diários desagradáveis e desnecessários. Não basta combatermos o racismo, temos que ser antirracistas. O preconceito de raça e de gênero tira do ser humano a possibilidade de sobrevivência”, destacou.
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, falou em seguida. “Muitas vezes vamos em nosso dia a dia criando ilusões de que não fazemos parte das estruturas que alimentam nossa sociedade racistas. Não é por não ter atitudes ostensivas de racismo que nãos contribuímos com isso tudo. Precisamos, enquanto não negros, assumir uma posição ativa nesse cenário de desconstrução. A mulher advogada e negra precisa estar em outras comissões da Ordem que não aquelas relacionadas à igualdade e à mulher”, ressaltou.
O presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, Humberto Adami, destacou que as questões do racismo e do machismo são intrínsecas à cultura social brasileira. “A comissão que tenho a honra de presidir está diuturnamente irmanada às comissões da Promoção da Igualdade e da Mulher Advogada nessa luta. Os achincalhos e crimes contra as causas feminina e negra continuarão existindo, e nosso papel é fazer o que sempre fizemos: resistir com a pauta das ações afirmativas”, disse Adami.
Também participaram da mesa de abertura a membro consultora da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Mariana Lopes; a vice-presidente da OAB-MG, Helena Delamônica; a tesoureira da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, Nilza Fátima da Silva; a presidente da Federação Internacional de Carreira Jurídica, Osvalda Joana; e a diretora de Igualdade Racial da OAB-RJ, Ivone Caetano.
Ao longo dia, os painéis do evento promoverão o debate sobre temas de destaque: Pautas da Advocacia Negra; Racismo Estrutural; Advocacy, a Reparação da Escravidão no Recorte de Gênero no Brasil e Novas Oportunidades no Exercício da Advocacia pela Mulher Advogada Negra; Exercício da Advocacia pela Mulher Advogada Negra e Prerrogativas; e a mesa redonda de debates sobre Feminismo Negro, Discriminação Racial e Desafios da Mulher Negra.
