O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem a público externar:

1. O irrestrito apoio ao presidente da OAB Nacional Felipe Santa Cruz, que tem feito uma gestão na Ordem dos Advogados do Brasil com legados históricos como a criminalização da violação das prerrogativas da advocacia, a liberdade da contratação com o Poder Público, a constitucionalização dos honorários da Advocacia Pública, a garantia da vigência da Lei de Acesso à Informação, a proteção do sigilo profissional do advogado, entre tantos avanços;

2. Contrariedade do inquérito instaurado no âmbito do MPF com escopo de investigar ato de gestão relativa a eventual concessão de complementação de aposentadoria a um ex-funcionário do Conselho Federal ao passo que a decisão em questão foi sustada e afetada ao Pleno do Conselho Federal não havendo decisão final da entidade; também não pode ser vítima de insinuações sobre uma campanha da OAB em 2014, ano que sequer houve eleição a OAB.

3. Reafirmar que a competência dos órgãos da OAB decorre de lei, podendo ser evidentemente alvo de questionamento judicial, mas jamais de inquérito policial;

4. Externar que não aceita que as decisões adotadas pela OAB - submetidas ao crivo do Pleno do Conselho Federal da OAB - sejam criminalizadas;

5. Endossar que Felipe Santa Cruz é possuidor de confiança e exerce com firmeza a liderança da advocacia e da sociedade brasileira, propugnando pela defesa dos valores democráticos e republicanos.

Sendo assim, os presidentes das seccionais prestam solidariedade e todo apoio ao presidente Felipe Santa Cruz, certos de que as prerrogativas da Advocacia e o Estado Democrático de Direito sairão vencedores.

Subscrevem a presente nota as seguintes seccionais:

OAB Seccional Acre (AC)

OAB Seccional Alagoas (AL)

OAB Seccional Amapá (AP)

OAB Seccional Amazonas (AM)

OAB Seccional Ceará (CE)

OAB Seccional Distrito Federal (DF)

OAB Seccional Espírito Santo (ES)

OAB Seccional Maranhão (MA)

OAB Seccional Mato Grosso (MT)

OAB Seccional Pará (PA)

OAB Seccional Pernambuco (PE)

OAB Seccional Piauí (PI)

OAB Seccional Rio de Janeiro (RJ)

OAB Seccional Rio Grande do Norte (RN)

OAB Seccional Rondônia (RO)

OAB Seccional Roraima (RR)

OAB Seccional São Paulo (SP)

OAB Seccional Sergipe (SE)

OAB Seccional Tocantins (TO)

 

O I Congresso Nacional de Coaching Jurídico da OAB, realizado virtualmente nesta quarta-feira (16), reuniu especialistas sobre o tema, que a cada dia ganha adeptos e notoriedade no mundo do Direito. O evento teve a coordenação da Comissão Especial de Coaching Jurídico do Conselho Federal da OAB.

A abertura e a primeira palestra do evento ficaram a cargo do presidente da comissão, Fernando Borges Vieira. Ele centrou sua exposição na abordagem do desenvolvimento de competências no âmbito da advocacia através do coaching. “É importante pensar, num universo gigante como o da advocacia, como estão nossos colegas. Status diferentes, caminhos diferentes, sonhos diferentes. Por que uns estão um ponto além dos demais? Para isso, cumpre diferenciar o que é habilidade e o que é competência: a primeira é a destreza na realização de algo, enquanto a segunda é a intersecção entre essa destreza, conhecimento e atitude. Se o conhecimento de todos, é, em tese, o mesmo, são as habilidades desenvolvidas que efetivamente farão diferença”, disse Vieira.

Também compuseram a mesa virtual de abertura a vice-presidente da comissão, Raquel Castro; a secretária-geral, Raquel Peres; a secretária-geral adjunta, Ticiana Leão; a conselheira federal por Sergipe, Tatiane Goldhar; o membro da comissão, Walter Santana; a presidente da Comissão de Coaching Jurídico da OAB Maranhão, Tatiana Costa; e o advogado e master coach integral sistêmico, Ayrton Benedett.

As outras palestras da manhã abordaram os seguintes temas: “Superando Crenças Limitantes e Conquistando Inteligência Emocional”, por Raquel Castro; “Desafios e Futuro da Jovem Advocacia”, por Tatiana Costa; “As 7 Chaves para o Sucesso na Advocacia”, por Lara Selem; e “Foco e Produtividade no Exercício da Profissão”, por Raquel Peres.

No período da tarde, os temas foram “Soft Skills na Advocacia”, por Ayrton Benedett; “Liderança para Advogados(as)”, por Tatiane Goldhar; “Marketing Jurídico à Luz do Código de Ética e Disciplina da OAB”, por Ticiana Leão; “A Importância da Marca Pessoal”, por Maria Olívia Machado; “Autorresponsabilidade e o Poder de Ação”, por Walter Santana; e “A Importância do Coaching Jurídico nas Fases da Carreira: ascenção, estagnação e readaptação”, por Clarissa Mendes. 

Todas as palestras estão disponíveis no canal da OAB Nacional no YouTube.

A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil expressa publicamente o seu apoio ao padre Júlio Lancelotti e espera rigorosa investigação às graves ameaças que aquele religioso vem sofrendo, inclusive virtuais, por seu trabalho à frente da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo.

As ameaças, com conotação ofensiva e homofóbica, têm em perspectiva o trabalho social do padre, notadamente junto a pessoas em situação de vulnerabilidade social e à população LGBT. 

A solidariedade e o cuidado com os excluídos e os vulneráveis são ações e valores a serem cultivados, não ameaçados, particularmente em tempos de intolerância e obscurantismo.

Felipe Santa Cruz

Presidente da OAB Nacional

Hélio das Chagas Leitão Neto

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Nacional

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Em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a OAB Nacional deu início ao evento “30 anos do CDC: Homenagem à advogada Ada Pellegrini Grinover”, nesta terça-feira (15), com a palestra magna do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao longo dos próximos dois meses, webinars semanais abordarão diversos temas relacionados ao CDC, que garantiu conquistas importantes para os cidadãos brasileiros.

A abertura dos trabalhos foi dedicada a homenagear a advogada Ada Pellegrini Grinover. Ela faleceu em 2017, mas deixou uma imensa contribuição para a OAB e para toda a sociedade brasileira. Ada foi uma das primeiras mulheres como conselheira federal e conselheira estadual pela OAB-SP, sendo responsável pela criação da Escola Superior de Advocacia em 2000, durante a gestão de Rubens Approbato. Ela também participou ativamente da elaboração do CDC.

Ao proferir a palestra magna, o ministro Herman Benjamin falou sobre o grande trabalho desenvolvido pela jurista Ada Pellegrini Grinover, destacando que a advocacia é a principal protagonista na implementação do CDC ao longo das últimas três décadas. “Ada era uma mulher de inteligência impressionante. O Brasil tem hoje o melhor e o mais amplo sistema de acesso à justiça coletivo no mundo graças a Ada, além, claro, do Código de Defesa do Consumidor. Estamos homenageando uma jurista completa, que tinha muito orgulho de ser advogada. O verdadeiro jurista é aquele que sabe e escreve sobre direito e que usa o direito em favor dos vulneráveis, e foi exatamente o que fez Ada. Os 30 anos do CDC são também 30 anos de homenagem aos advogados brasileiros. Vocês são os protagonistas da implementação e do vigor que ele apresenta hoje”, afirmou o ministro.

Participaram da cerimônia virtual, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha; o presidente do STJ, ministro Humberto Martins; o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte; a presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, Marié Miranda; a conselheira federal decana e medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi; a presidente do IAB, Rita Cortez; o presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Luiz Fernando Baby Miranda; o promotor do MPDFT Paulo Roberto Binichesky; o diretor do departamento de proteção e defesa do consumidor da secretaria nacional do consumidor, Pedro Aurélio Queiroz; a vice-presidente e a secretária-adjunta da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, Cláudia Lima Marques e Lais Bergstein; e o filho da advogada homenageada, Lamberto Grinover.

O evento comemorativo aos 30 anos do CDC é realizado pela OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, em parceria com a ESA Nacional. Todas as atividades são gratuitas. Serão realizados cinco webinars, que abordarão os temas: Direito do Consumidor e Advocacia (16 de setembro), Direito do Consumidor e Poder Judiciário (23 de setembro), Direito do Consumidor e Poder Legislativo (30 de setembro), Direito do Consumidor e os Efeitos da Pandemia (7 de outubro) e Direito do Consumidor e Acesso à Justiça (14 de outubro).

Não será necessário realizar inscrição para acompanhar as palestras, basta acessar o hotsite das comemorações para acompanhar os encontros e vídeos.

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