O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (1º/9) que um processo contra o senador José Serra (PSDB-SP) saia da primeira instância e seja levado ao STF. O tucano é investigado pelo crime de caixa 2 durante a campanha de 2014 para o Senado.
O senador J...
Após presidir o Superior Tribunal de Justiça no biênio 2018-2020, o ministro João Otávio de Noronha participou nesta terça-feira (1º/9) de sua primeira sessão na 5ª Turma, colegiado especializado em direito penal. Em substituição ao ministro Jorge Mussi — que tomou posse como vice-presidente do t...
A aferição dos prazos de desincompatibilização de cargo público para a disputa das eleições, conforme disciplinada na Lei Complementar 64/90, devem levar em conta as competências do cargo, e não sua nomenclatura.
Para ministro Salomão, definir prazo pela nomenclatura seria subverter a lógica...
Nelson Marchezan é acusado de usar verbas do fundo municipal da saúde em publicidade para além do território de Porto Alegre
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Embora se possa imputar ao processo de impeachment a característica de ser um processo político, deve, em seu processamento, respeitar os princípios do d...
A Comissão de Valores Mobiliários e o Ministério Público Federal assinaram um acordo de cooperação técnica para regulamentar a troca de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre as instituições.
CVM e MPF promoverão troca de conhecimentos e dados
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O acordo prevê que o...
Graças ao adiamento das eleições municipais de 2020 por conta da epidemia da Covid-19, os candidatos "ficha-suja" das eleições de 2012 poderão concorrer no pleito. Isso porque a suspensão dos direitos políticos por oito anos decorrente de condenação por abuso do poder econômico ou político não po...
Defesa do ex-presidente destaca decisões que favoreceram o ex-presidente fora da jurisdição da Justiça Federal do Paraná
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Por unanimidade, o juízo da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu trancar ação penal movida pelo Ministério Público Federal que acusava ...
Em cerimônia virtual realizada nesta terça-feira (1º/9), o Tribunal Superior Eleitoral empossou como membros efetivo e substituto, respectivamente, os ministros Mauro Campbell Marques e Raul Araújo, designados pelo Superior Tribunal de Justiça.
Ministro Mauro Campbell Marques foi empossado n...
É pacífico na doutrina e na jurisprudência trabalhistas que a exigência de exames de gravidez é ilícita tanto no momento de ingresso no emprego quanto no curso do pacto laboral — exames periódicos, de retorno ou mudança de função. A única ressalva (artigo 373-A, inciso II, in fine, da CLT) é nas ...
A subprocuradora-Geral da República Maria Caetana Cintra Santos deferiu liminarmante pedido da "lava jato" paranaense para prorrogar por mais um ano os trabalhos da investigação, cuja autorização para continuar funcionando expira no próximo dia 9.
Deltan Dallagnol anunciou, também nesta terç...
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu levar a plenário da corte uma questão de ordem para discutir a regra do Regimento Interno que prevê benefício aos réus em caso de empate em julgamentos de matéria penal.
Com reiterados empates, Fachin entende que pode haver interpretações difer...
Na exposição aos credores, Irineu Evangelista de Sousa, Barão e, depois, Visconde de Mauá, advertiu no século XIV que "desgraçadamente entre nós entende-se que os empresários devem perder para que o negócio seja bom para o Estado, quando é justamente o contrário que melhor consulta os interesses ...
Cabe ao indivíduo estabelecer, soberanamente, os limites da sua intimidade e vida privada e decidir se comunicará aos outros informações que não tenham repercussão social. Caso constatada violação da intimidade, vida privada, honra ou imagem do envolvido é possível que o Poder Judiciário, em caso...
O escritório Licks Attorneys promoveu seis advogados a sócio: Douglas Leite, Roberto Carapeto, Ricardo Campello, Juliana Neves, Tatiana Machado e Roberto Rodrigues.
Douglas Leite é associado do escritório do Rio de Janeiro há oito anos. Especialista em privacidade e proteção de dados, atu...
Diante do cenário imposto pela pandemia da Covid-19, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado decidiu, nesta terça-feira (1º), adiar para a data de 6 de dezembro de 2020 a realização da segunda fase da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU). A decisão leva em consideração as regras de isolamento e as condições sanitárias no âmbito da pandemia, bem como a proteção de todos os inscritos na prova, em uma situação em que a curva de contaminação continua preocupante no Brasil.
A OAB decidiu, ainda, que os examinandos poderão optar por não fazer essa etapa do exame da Ordem em 6 de dezembro e fazê-lo na segunda fase do exame posterior. Os candidatos que não realizarem a segunda fase do XXXI Exame, em dezembro próximo, estarão automaticamente inscritos na segunda fase do XXXII exame, em cronograma a ser divulgado posteriormente.
Para a aplicação da prova em dezembro, um plano de prevenção foi apresentado pela organizadora do certame, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), à Coordenação Nacional do Exame de Ordem, com medidas de segurança sanitária tais como disponibilização, em todos os locais de aplicação, de álcool em gel a 70% nas entradas, salas de aplicação, corredores, sanitários e salas reservadas aos colaboradores; termômetros para medição de temperatura nas entradas dos locais de prova; manutenção de quantitativo reserva de máscaras de proteção individual em todos os locais de prova, correspondente a 10% do total de examinandos da unidade; garantia de distanciamento seguro de 1 metro entre examinandos; todas as medidas serão levadas a amplo conhecimento dos examinandos.
