Com mais um pedido de vista, o Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal voltou a suspender o julgamento do recurso que trata da reintegração de empregados públicos aposentados. O novo pedido foi feito pela ministra Rosa Weber nesta sexta-feira (25/9). Ministro Rosa Weber pediu vista do c...

O procedimento especial previsto no Código de Processo Penal para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida estatui um rito bifásico, compreendido pelo iudicium accusationis (que tem início com o recebimento da denúncia e perdura até a preclusão da decisão de pronúncia [1]) e pelo iudicium ca...

Como o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ainda não avaliou os pedidos para desbloquear valores dos escritórios Basilio, Di Marino e Notini Advogados, Basilio Advogados e Basilio Sociedade de Advogados, o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2...

Postura de desembargadora durante sustentação oral irritou advogados 123RF Durante sessão virtual da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. na última quarta-feira (23/9), a relatora de um pedido de Habeas Corpus, desembargadora Elisabeth Lordes, chamou atenção ao ate...

Com um enredo repleto de idas e vindas, confusões e reviravoltas emocionantes, além de discussões dignas de serem televisionadas, parte desta história chegou ao seu capítulo final: a LGPD entrou em vigor na última sexta-feira, dia 18/9. Mas este não é o fim, nossos caros! Muitas emoções ain...

Na ausência de lei estadual que discipline a matéria, é inviável a aplicação, por analogia, da lei federal para proibir o servidor público de se aposentar de forma voluntária enquanto estiver em andamento processo administrativo disciplinar. A jurisprudência brasileira não admite a analogia in ma...

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra os empresários Germán Efromovich e José Efromovich e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro relacionados a suposto esquema em contratos de construção de navios celebrados pela estatal co...

Precisamos urgentemente entender a diferença entre "texto" e "norma". Texto é significante. Norma é significado. Como assim? Darei um exemplo. Todos nós sabemos o significado do número três. Todavia, existem vários significantes para ele: "3", "III" (algarismo romano), "2 + 1", etc. A lei é te...

O termo "corrupção" se popularizou no imaginário brasileiro. Mas o que configura esse tipo de crime? E como o Direito brasileiro trata essa conduta quando ela é praticada no exterior? A advogada criminalista Natasha do Lago faz uma análise ampla e aprofundada sobre o tema em seu mais novo livro, ...

Uma questão que ainda reside grande celeuma doutrinária e jurisprudencial é a possibilidade transmissão da indenização por danos morais aos herdeiros da vítima da lesão a um direito. Em algumas decisões, a transmissibilidade da indenização tem sido indeferida, sob o argumento de que o objeto d...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, é o relator da ADPF 744 ajuizada pelo PSB e pelo PT para pedir a declaração de inconstitucionalidade do Decreto 10.239/2020, que instituiu o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mour...

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Direito Aeronáutico, promove o “I Seminário de Direito Espacial”, que será realizado nos dias 5 e 6 de outubro, das 19h às 21h, com transmissão em tempo real das palestras por meio do canal oficial da OAB Nacional no YouTube. Os debates contaram com a participação de especialistas, autoridades governamentais e acadêmicos.

Serão realizados três grandes painéis. O primeiro deles, no dia 5 de outubro, vai debater o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, e suas perspectivas atuais e para o futuro da instalação. O segundo painel, no dia 6 de outubro, vai tratar sobre o desenvolvimento do Direito Espacial no Brasil, e o terceiro, no mesmo dia, vai abordar as Comissões de Direito Espacial no âmbito da OAB.

Nos dias do evento, será possível participar encaminhado perguntas que serão debatidas pelos palestrantes. Não será necessário realizar inscrição para acompanhar as apresentações. Basta acessar o canal da OAB Nacional no YouTube no dia e horário marcados para o evento.

"A interpretação histórica, sistemática e teleológica do Código de Processo Penal deságua na possibilidade de a audição do Presidente da República, na qualidade de testemunha, investigado ou réu, ser por escrito". O entendimento é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, relator do...

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da RGE Sul Distribuidora de Energia, de Porto Alegre (RS), contra o reconhecimento de vínculo de emprego direto de um eletricista terceirizado. O relator, ministro Agra Belmonte, ressaltou que a questão não envolve...

Uma das prerrogativas da advocacia é que as buscas e apreensões promovidas contra escritórios sejam acompanhadas por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, para garantir que a autoridade policial leve apenas o material relacionado às investigações. Bretas, em foto de suas redes s...