O debate sobre Direito do Consumidor e Poder Judiciário foi o tema central do 2º webinar do evento da OAB Nacional que comemora os “30 anos do CDC: Homenagem à advogada Ada Pellegrini Grinover”, nesta quarta-feira (23). As comemorações são organizadas pela OAB Nacional, através da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, em parceria com a ESA Nacional. Ao longo dos próximos dois meses, webinars semanais abordarão diversos temas relacionados ao CDC, que garantiu conquistas importantes para os cidadãos brasileiros.
O webinar sobre Direito do Consumidor e Poder Judiciário teve a participação de Teresa Cristina Moesch, membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB; Andréia Regina Nogueira, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-AC; Nicolas Gomes, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-AM; e Renata Abalém, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Goiás.
Já as palestras foram realizadas por Flávio Caetano, diretor de Apoio à Advocacia dos Consumidores do Brasilcon; Cristiano Heineck Schmitt, doutor em Direito; Alessandra Garcia Marques, promotora de Justiça do MP-AC; e Walter Moura, procurador de Defesa do Consumidor da OAB Nacional.
As apresentações e palestras abordaram temas como planos de saúde e a falta de oferta desse tipo de produto para os idosos, demandas individuais e coletivas relacionadas ao direito do consumidor, condutas abusivas e controle de qualidade nas empresas, valores de indenizações, Lei Geral de Proteção de Dados e o projeto de lei que trata do superendividamento. O procurador de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, Walter Moura, destacou que a Ordem sempre acompanhou e apoiou a tramitação da proposta do superendividamento no parlamento.
“A Comissão de Defesa do Consumidor sempre foi uma das mais atuantes, com diversas campanhas de sucesso. Eu gostaria de lembrar aqui que o Conselho Federal nunca se cansou de apoiar e de incentivar o projeto de combate ao superendividamento. A medida vai trazer um novo tratamento para esse problema no país e será fundamental nesse momento”, afirmou Walter Moura.
As comemorações pelos 30 anos do CDC continuam até o fim de outubro. Serão realizados ainda outros três webinars, que abordarão os temas: Direito do Consumidor e Poder Legislativo (30 de setembro), Direito do Consumidor e os Efeitos da Pandemia (7 de outubro) e Direito do Consumidor e Acesso à Justiça (14 de outubro).
Todas as atividades são gratuitas. Não é necessário realizar inscrição para acompanhar as palestras, basta acessar o hotsite das comemorações para acompanhar os encontros e vídeos.
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, realizará o "IX Encontro Nacional de Prerrogativas do CFOAB", nos dias 11 e 12 de novembro. O encontro será online e não é necessário realizar inscrição. Basta acessar o canal da OAB Nacional no Youtube no dia e horário do evento.
O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku farão a abertura do evento. A palestra inaugural do encontro será proferida pelo presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, e terá como tema "A importância das subseções na defesa das prerrogativas da advocacia".
O encontro está organizado em salas e os temas tratados nas salas do primeiro dia serão: Honorários; O direito-poder de intervenção processual da OAB; A súmula 14 do STF; O desagravo no âmbito da OAB Nacional; As prerrogativas da advocacia corporativa; As prerrogativas da mulher advogada; Crimes contra as prerrogativas; e Processo virtual.
O segundo dia será restrito aos membros das comissões seccionais e subseccionais de prerrogativas. Os debates serão sobre As prerrogativas no sistema carcerário atual; As prerrogativas nas agências do INSS; Crime de violação as prerrogativas - formas e procedimentos da materialidade do delito; A virtualização dos atos e as prerrogativas; Reconhecimento de firma e assinatura digital em procuração para advogado; A intervenção da OAB como assistente aos advogados no exercício da profissão em processos civis e penais; O direito de despachar com juízes (virtual e presencial) - decisão do STF; Súmula 14 do STF e o acesso imediato aos autos de inquéritos pelos delegados/escrivães.
Veja aqui a programação completa do IX Encontro Nacional de Prerrogativas do CFOAB
A OAB Nacional participou na manhã desta quarta-feira (23) do Painel de Discussão dos Direitos dos Povos Indígenas da 45º sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. O tema do painel trata da proteção de ativistas defensores dos direitos humanos dos povos indígenas. Membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos, Cristiane Soares fez pronunciamento representando a OAB. Segundo ela, diversas lideranças indígenas brasileiras estão sob ameaça constante de morte e algumas delas foram mortas em função de suas atuações na proteção ambiental e territorial.
"A situação dos defensores dos povos indígenas no Brasil é muito grave e muito tensa. A atuação na defesa das terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas provoca ameaças e intimidações", disse Cristiane. Ela alertou ainda para a situação de perigo enfrentada por povos que adotaram barreiras sanitárias para impedir a disseminação da covid-19 em suas comunidades. "No Brasil, pretende-se minar a legitimação política dos povos indígenas como tática diversionista. Isso não exime o governo federal da responsabilidade de demarcar os territórios indígenas e de garantir que seus bens sejam protegidos e respeitados", acrescentou ela durante sua fala.
O painel realizado nesta quarta-feira teve como objetivos avaliar a tendência mundial de ameaças e violência contra defensores dos direitos humanos dos povos indígenas, incluindo ocorrências em áreas de conflito e naquelas onde já houve confronto; ponderar as razões que levam ao uso de ameaça e violência contra ativistas dos direitos humanos dos povos indígenas, expedientes que teriam aumentado nos últimos anos, segundo alguns especialistas; avaliar o impacto desse tipo de violência nas comunidades indígenas; e identificar boas práticas e os atuais desafios na prevenção da violência contra ativistas que atuam na defesa dos direitos humanos de povos indígenas e sua proteção, bem como de mecanismos de assistência de indígenas e seu empoderamento.
