A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, promoveu na tarde desta sexta-feira (11) o Seminário "Dia Internacional da Pessoa com Deficiência" Educação Inclusiva e o decreto 10.502/2020. Muitas entidades têm contestado o decreto e denunciado ações governamentais em diferentes esferas para segregar estudantes com deficiência, ao prever o incentivo à criação de escolas e classes especializadas para esse grupo.
Um dos focos do seminário foi discutir a inconstitucionalidade da chamada nova política nacional de educação especial lançada pelo Governo Federal por meio do decreto 10.502/2020 e o retrocesso que ele representa. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participou da abertura do seminário. Ele destacou as 42 ações que a OAB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, muitas delas ações em defesa de temas relacionados aos direitos humanos e a cidadania.
"A Ordem está onde sempre esteve. A comissão que hoje abre este evento, tem se mobilizado, tem oficiado e tem ido ao Judiciário quando necessário. A comissão pode contar com a OAB e assim será até o fim do meu mandato e para isso conto como que há de mais belo no Sistema OAB, que é o voluntariado. São milhares de homens e mulheres que doam parte de seu tempo, mesmo em tempos tão difíceis. Um ano complexo e mesmo assim contamos com produções teórica e prática e uma posição jurídica enorme de nossas quase 100 comissões. Todas muito relevantes para a construção de um mundo mais justo, fraterno, igualitário e inclusivo, que ainda haveremos de ver", disse ele na abertura do seminário.
O presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joelson Dias, agradeceu o apoio da OAB à realização do seminário. "Este evento é uma homenagem do Conselho Federal ao dia Internacional da Pessoa com Deficiência. É uma oportunidade que oferecemos de efetiva participação da sociedade civil no sentido de reforçar a implementação nacional das normas de efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. A nossa compreensão é que, a partir da realização de fóruns, cursos e campanhas, eventos como esse, podemos aprimorar a educação e a conscientização da sociedade, contribuindo para a inclusão social, econômica e cultural das pessoas com deficiência", afirmou o presidente da comissão.
A coordenadora da Frente Jurídica da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, Laís de Figueirêdo Lopes, salientou a luta das entidades pela educação inclusiva. A coalizão é uma articulação de 40 organizações que atuam no campo dos direitos humanos, da educação, infância e do direito das pessoas com deficiência que trabalham pela revogação do decreto 10.502/2020 e em defesa da educação inclusiva no país. "Dentro das sustentações orais disponíveis para este julgamento virtual da ADI 6590, oito são do nosso campo. Agradecemos a todas as organizações que se somaram a essa luta e seguimos nessa conversa sobre a educação inclusiva no país", disse ela.
A diretora-executiva do Instituto Alana, Isabela Henriques, afirmou ser um absurdo que, em 2020, se discuta um decreto que pretenda segregar e discriminar pessoas com deficiência em salas de aula e escolas de todo o país. "Ao mesmo tempo que é bom encontrar a todos aqui é triste pensar que estamos aqui para discutir um tema que já deveria ter sido superado. De fato, a inclusão de pessoas com deficiência, a discriminação e a educação inclusiva não estão só previstas nos marcos legais nacionais e na própria Constituição, mas são o desejo real da população brasileira", declarou Isabela.
Foram realizados dois painéis de debate. O primeiro deles, com o tema "Desafios e boas práticas/políticas inovadoras para a efetivação do direito à educação da pessoa com deficiência". O segundo, discutiu "A inconvencionalidade e inconstitucionalidade do decreto 10.502/2020".
