O coordenador nacional de Caixas de Assistência, Pedro Alfonsin, fez a abertura do IV Colégio de Presidentes de Caixa de Assistência dos Advogados (Concad), realizado, nesta quinta-feira (10), para tratar dos desafios e trocar experiências exitosas realizadas pelas seccionais durante o período de pandemia de coronavírus. O evento teve a participação do vice-presidente da OAB, Luiz Viana; secretário-geral do Conselho Federal, José Alberto Simonetti; e do diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte.
No início do colégio foi realizada a cerimônia de entrega da Medalha Maurício Montanha, maior comenda da Concad, concedida ao membro honorário vitalício, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Pedro Alfonsin destacou o trabalho na gestão do ex-presidente como a inclusão da advocacia no sistema tributário Simples, a criação da Sociedade Individual do Advogado, férias para advocacia, a imunidade tributária das Caixas de Assistência, a criação do Clube de Serviços, entre outros.
“Estou simbolizando uma obra coletiva que é a luta por democracia, por cidadania, por prerrogativas e por valorização dos advogados. Uma obra que é de todos os dirigentes de OAB, presidentes de seccionais, conselheiros federais e presidentes de Caixa de Assistência”, afirmou Marcus Vinicius Furtado Coêlho ao agradecer a homenagem.
Ronnie Duarte destacou a importância da construção coletiva e nacional para potencializar o Programa Anuidade Zero (PAZ). Atualmente são mais de 26 mil cadastrados, com a adesão de 14 estados e 88 lojas virtuais parceiras incluindo grandes nomes como Gol Linhas Aéreas, Hotéis.com, Cobasi, Livraria Cultura, B2W (Americanas, Shoptime e Submarino), Carrefour, ViajaNet, Priceline, Dudalina, Shop2Gether, Motorola, Mobly, Etna, Philips, Philco, Britânia, entre outras. Todos os cursos da ESA Nacional, livres e pós-graduação, oferecem pontos no programa.
O Colégio de Caixas de Assistência referendou o apoio às propostas de reforma do sistema eleitoral da Ordem para garantir a paridade de gênero e as políticas de cotas para negros (pretos e pardos) nas eleições da entidade. As deliberações serão encaminhadas para análise do Conselho Pleno da entidade, instância máxima da OAB que possui autonomia para aprovar as mudanças propostas.
Projetos pelo Brasil
Na parte da tarde, foram discutidas diversas pautas trazidas por presidentes de Caixas da Assistência de todo o país. Houve muita ênfase ao debate em torno da pandemia e de medidas e iniciativas das Caixas de Assistência para mitigar os efeitos econômicos e de saúde que atingem a advocacia, bem como formas de auxiliar os profissionais a lidar com os novos desafios impostos pela covid-19.
A presidente da Caixa de Assistência de Santa Catarina, Claudia da Silva Prudência, apresentou o projeto de escritórios compartilhados instalados naquele estado patrocinados pela entidade. São salas com estrutura para atender às demandas da advocacia que são montadas nas subseções ou em outros locais. "Estou muito feliz com o projeto e com os resultados. Ele tem atendido quem mais precisa", resumiu ela.
Representantes da Caixa do Rio Grande do Sul trouxeram dados da atuação no estado para contribuir no enfrentamento da pandemia, como a distribuição de mais de 24.500 máscaras reutilizáveis em todo o estado. Falaram ainda a respeito da campanha de vacinação contra H1N1, que contou com o apoio logístico de um ônibus totalmente reformado e adaptado para funcionar como um consultório médico itinerante que percorreu o estado e vacinou mais de 18 mil advogados.
Abordagens a respeito da futura vacinação contra a covid-19 também foram amplamente discutidas. Diversos dirigentes de Caixas de Assistência de todo o país falaram sobre abordagens possíveis, experiências logísticas com outras campanhas de vacinação e os desafios inerentes a essa nova etapa para superação da pandemia.
A reunião da Concad discutiu as possibilidades para a realização dos Jogos Nacionais da Advocacia. Houve muito cuidado com o tema em função da pandemia. O debate foi balizado pela realização segura dos jogos. Dessa forma, foi feita uma previsão para realização do evento na cidade de Goiânia no período que vai de 2 a 6 de junho de 2021. Tudo a depender do sucesso das vacinas e das campanhas de imunização da população.
A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Direito Humanos da OAB (CNDH), promoveu, nesta quinta-feira (10), um evento virtual para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. O webinar “72 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 45 anos do Assassinato de Vladimir Herzog. 40 anos do Atentado a Bomba que vitimou Lyda Monteiro” ouviu especialistas, advogados e representantes de entidades de defesa dos direitos humanos, que abordaram como tema as políticas de verdade, memória e justiça no Brasil. O evento também recebeu o lançamento da campanha “Polícia Legal”, que visa promover um debate sobre a violência policial. As palestras foram transmitidas pelo canal da OAB Nacional na YouTube.
O presidente da Comissão Nacional de Direito Humanos da OAB, Hélio Leitão, destacou que o momento é de desafios em razão de diversos retrocessos na área dos direitos humanos. “Vivemos um retrocesso brutal na agenda de direitos humanos no mundo e no Brasil. Conquistas, que julgamos já consolidadas, estão sendo sacrificadas no altar da segurança pública, da arrogância, do racismo, da misoginia e da xenofobia. Se é certo que o momento é de muita reflexão, ele serve também para nos incentivar a seguir adiante nessa luta, sempre pela promoção do respeito, na defesa da legalidade e dos valores constitucionais”, afirmou Hélio Leitão.
No debate acerca das políticas de verdade, memória e justiça, o evento abordou o caso do jornalista Vladimir Herzog, assassinado durante a ditadura militar no Brasil. A advogada Juliana Miranda, presidente da Comissão da Verdade e Memória da OAB-DF e membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos, fez uma contextualização histórica e jurídica do caso Herzog. Em seguida, o filho do jornalista Vladimir Herzog, Ivo Herzog, tratou das ações realizadas pela família fora do país e das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Estado brasileiro pela falta de investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato do jornalista.
Polícia Legal
A campanha “Polícia Legal” também foi lançada durante o evento virtual. O presidente da CNDH, Hélio Leitão, explicou que a medida busca promover a discussão e a reflexão sobre a violência policial no país. A campanha contará com inserções nas mídias sociais da OAB e terá ainda o depoimento de policiais e integrantes de forças de segurança comprometidos com os direitos humanos.
“Ninguém é contra a polícia. Temos a compreensão que a polícia exerce um papel fundamental em qualquer democracia. Prover segurança é garantir direitos humanos. O problema é o papel da polícia e a formação de seus agentes, que devem estar preparados, formados e conscientes de suas funções e deveres”, avaliou Hélio Leitão.
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quinta-feira (10), o edital de abertura do XXXII Exame de Ordem Unificado. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 10 de dezembro de 2020 (17h) e 16 de dezembro de 2020 (17h). O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 28 de janeiro de 2021.
Clique aqui para ler o edital do XXXII EOU
As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A 1ª fase - prova objetiva - está programada para o dia 7 de março de 2021. A 2ª fase - prova prático-profissional - será realizada no dia 2 de maio de 2021.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou do evento virtual “Direitos Humanos Importam!”, realizado, na manhã desta quinta-feira (10), pela OAB em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Sociedade Brasileira de Proteção à Ciência (SBPC), a Comissão Arns e a Academia Brasileira de Ciência (ABC).
Na abertura do evento, Santa Cruz destacou que as seis entidades publicaram, em abril, o Pacto pela Vida, um manifesto surgido no momento em que a pandemia do novo coronavírus começava a entrar em sua fase mais aguda. “Defendemos, essencialmente, o respeito à ciência e à vida de milhões de brasileiros ameaçados pela doença e pela pobreza. São desafios que continuam ainda tão presentes na vida de todos nós. Hoje comemoramos o Dia Universal dos Direitos Humanos, momento que se constitui em celebração, mas também em alerta. Mais de 70 anos após a adoção, pela ONU, da Declaração Internacional dos Direitos Humanos, o mundo vive uma escalada de intolerância, ódio e desigualdade”, apontou o presidente da Ordem.
Santa Cruz ressaltou, ainda, que o mundo atravessa um quadro de grande instabilidade, no qual soluções autoritárias aparecem como saída para os desafios sociais, políticos e ambientais. “É preciso resistir aos ataques que buscam responsabilizar os avanços civilizatórios das últimas décadas pelos desafios de hoje. Devemos aproveitar a data para reafirmar que a saída é sempre mais democracia, mais direitos humanos, menos desigualdade e menos preconceito”, afirmou.
Ele terminou sua participação lembrando que, “no Brasil, os Direitos Humanos são a espinha da Constituição de 1988, que integrou os direitos sociais aos direitos fundamentais. Portanto, ataques e incompreensões que a eles se dirigem são caminhos para a desumanização da sociedade, para o esgarçamento ainda maior de nosso tecido social e para a justificação da barbárie”. Também participou da abertura do evento virtual o presidente da ABI, Paulo Jeronimo, que lembrou o brutal assassinato do jornalista mineiro Evany Metzker, em maio de 2015. O ator Tony Ramos fez a leitura de artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Em seguida, três mesas temáticas aprofundaram a discussão em temas específicos. A mesa 1 teve como tema “Direitos Humanos e a Defesa da Democracia”; a mesa 2 tratou sobre “Direitos humanos no combate à desigualdade e ao racismo”; e a terceira e última mesa abordou o tema “Direitos humanos e a preservação da vida”. O vídeo do evento está disponível no canal da OAB Nacional no YouTube.
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Administrativo, realizou, nesta quarta-feira (9), o webinar “Congresso de Direito Administrativo: uma Agenda para 2021”. Diversos especialistas, advogados, juristas e acadêmicos debateram sobre reforma administrativa, lei de licitações, lei de improbidade administrativa e administração pública, dentre outros temas da área. Os debates e apresentações foram transmitidos em tempo real no canal da OAB Nacional no YouTube.
Na abertura, o presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional, José Sérgio Cristóvam, afirmou que o evento é fundamental para definir uma agenda de encaminhamentos para 2021, debatendo temas que estarão em destaque no Congresso Nacional e na administração pública. “Quem acompanha as discussões sobre Direito Administrativo está preocupado com as propostas em debate e precisamos de uma agenda mínima de encaminhamentos para o ano que vem. Escolhemos quatro temas para debate no evento, mas a agenda não se limitará a esses pontos. O webinar é primordial para aprofundar os debates e traçar as estratégias para interlocução com o Congresso Nacional”, disse o presidente da comissão.
A mesa 1 discutiu sobre a “PEC 32/2020 e os contornos da Proposta de Reforma Administrativa: o que esperar?”, com a participação das advogadas Caroline Müller Bitencourt (mestre e doutora em Direito Administrativo - UNISC) e Ligia Maria Silva Melo de Casimiro (presidente do Instituto Cearense de Direito Administrativo e diretora adjunta do IBDA). A mediação foi realizada pela advogada Alexandra Berto Ribeiro (presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-AL).
Na sequência, o assunto abordado foi a “Lei de Improbidade Administrativa em revista e o PL 10.887/18: o retorno do pêndulo?”, com as discussões sendo conduzidas pelos advogados Flávio Henrique Unes Pereira (mestre e doutor em Direito Administrativo - UFMG) e Marcelo Harger (mestre e doutor em Direito Administrativo - PUC-SP). A mediação do painel foi feita pelo advogado Juscimar Pinto Ribeiro (presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás e conselheiro seccional da OAB-GO).
A terceira mesa realizou um debate sobre a lei de licitações, abordando “A Lei nº 8.666/93 e as Propostas que Tramitam no Congresso Nacional: quais os seus efetivos impactos para as compras públicas no Brasil?”, com o advogado Joel de Menezes Niebuhr (mestre em Direito – UFSC; e doutor em Direito Administrativo - PUC-SP;) e a advogada Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva (doutora em Direito Administrativo – UFMG; membro da Diretoria do IBDA). A mediação contou com a advogada Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros (assessora jurídica junto ao TCE/AL).
Por fim, a última mesa teve como tema “Administração Pública digital e o PL nº 3.443/2019: uma proposta para a Administração Pública do século XXI”, com a participação do advogado Juarez Freitas (doutor em Direito – UFSC; cofundador do Instituto de Altos Estudos de Direito Público) e pela procuradora do município do Rio de Janeiro Vanice Regina Lírio do Valle (doutora em Direito - Universidade Gama Filho). A mediação foi feita pelo advogado Bruno Vieira da Rocha Barbirato (presidente do Instituto Amazonense de Direito Administrativo).
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de
Ordem, divulgou, nesta quarta-feira (9), o calendário dos próximos certames do
Exame de Ordem Unificado previstos para 2021.
Veja a previsão de datas:
XXXII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 10/12/2020
Período de Inscrição 10/12/2020 a 16/12/2020
Prova Objetiva - 1.ª fase 07/03/2021
Prova prático-profissional - 2.ª fase 02/05/2021
XXXIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 26/04/2021
Período de Inscrição 26/04/2021 a 03/05/2021
Prova Objetiva - 1.ª fase 11/07/2021
Prova prático-profissional - 2.ª fase 12/09/2021
XXXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 03/09/2021
Período de Inscrição 03/09/2021 a 13/09/2021
Prova Objetiva - 1.ª fase 28/11/2021
Prova prático-profissional - 2.ª fase 06/02/2022
