O escritório Cescon Barrieu promoveu os advogados Alice Brandão, Júlia Lobo, Juliana Lacreta, Mariana Borges, Eduardo Lanna e Maurício Pellegrino a sócios. Agora o quadro de sócios da banca conta com 49 integrantes. Os profissionais buscam expandir o atendimento aos clientes nas áreas de Merca...

O julgamento do impeachment do ex-presidente Donald Trump no Senado dos EUA está programado para começar no dia 9 de fevereiro. Antes de tudo, porém, há uma questão controversa, que já está nos jornais, no plenário da Casa e poderá avançar para o processo de acusação e defesa no julgamento: o imp...

O Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB aplaude a decisão do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, de suspender o inquérito contra o advogado Marcelo Feller. O Judiciário cumpriu seu papel de assegurar a liberdade de expressão e de impedir quaisquer atos de inibição à livre circulação de ideias. Na mesma linha, cumpriu sua função o Ministério Público Federal ao arquivar o inquérito sobre o mesmo tema. Tais atos revelam que as instituições funcionam de forma independente, apesar de seguidas tentativas de controlá-las.

Felipe Santa Cruz
Presidente do Conselho Federal da OAB

Pierpaolo Cruz Bottini
Coordenador do Observatório da Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB

Por entender que houve omissão no acórdão, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) aceitou parcialmente embargos de declaração para determinar a um zoológico catarinense o pagamento de indenização por dano material devido a maus-tratos e mortes de seus animais. Ani...

Ordinariamente, apenas as pessoas naturais são dotadas de honra subjetiva, podendo ser ofendidas em seu íntimo, sua moral, no próprio conceito que a pessoa tem de si própria. Logo, por lhes faltar a consciência no sentido humano do termo, as pessoas jurídicas não possuem honra subjetiva, detendo ...

Há duas semanas, a ConJur publicou uma reportagem em que renomados advogados criminalistas defenderam com fervor a soberania absoluta dos veredictos do Tribunal do Júri — o que, na prática, significa a impossibilidade de recurso contra qualquer absolvição, ainda que as provas apresentadas nos aut...

Custas judiciais costumam ser um tema particularmente sensível no debate sobre o sistema de Justiça. Como qualquer tributo, ninguém gosta de pagá-las. Mas, como não existe almoço grátis, o serviço judiciário precisará ser suportado por alguém. Daí a pergunta: no Brasil, quem paga a conta da Justi...

Lê-se em uma edição do Jornal do Brasil, datada de 6 de junho de 1916 (coluna Coisas da Política), que o escritor Lima Barreto tinha um talento estupendo e que publicara um livro soberbo, ainda que mutilado pela revisão. O elogio (merecidíssimo, sem dúvida) era raro na trajetória do escritor flum...

As ações judiciais discutindo a limitação da base de cálculo das contribuições parafiscais em 20 salários mínimos se fortaleceram, no início do ano passado, em razão da decisão unânime proferida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça favorável aos contribuintes (AgInt no REsp nº 1.570.980)...

Recentemente, no dia 24 de dezembro, foi sancionada pelo chefe do Executivo a Lei nº 14.112/2020, inserindo, assim, significativas alterações à Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário. Entre as inovações inseridas no texto da Lei de Fal...

TRF-1 confirmou decisão que condenou UFMT a pagar empresa por serviços não previstos em contrato 123RF A prestação de serviços em atividades que não eram objeto de contrato firmado não afasta a responsabilidade da administração pública de arcar com os custos envolvidos. Esse foi o entendi...

Escrevi não faz muito um artigo intitulado “A demonização do Judiciário: lá vem Mark Tushnet atirando na Constituição” (ler aqui). Nesse texto, falei do livro de Tushnet (para quem não sabe, é um jurista famoso dos EUA) Taking Back the Constitution: Activist Judges and the Next Age of American...

Daniel Raupp é o novo sócio da área de Direito Societário e Contratos do escritório Silveiro Advogados. O profissional tem dez anos de experiência na prática e estudo do Direito Societário, tendo atuado em diversas operações de fusões e aquisições e venture capital. O advogado possui também ex...

Sistemas presidencialistas costumam estar dotados de anticorpos contra chefes de estado que, embora legitimamente eleitos para um mandato fixo, incorrem em condutas reputadas graves e que colocam em risco a ordem constitucional. O uso do impeachment é a reação mais importante desse sistema imunol...

Na segunda-feira (18/1), a Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal esclareceu que não é verdadeira a afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que a corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da epidemia da Covid-19. Na verdade, o Plenário decidiu, no início ...