O edital da quinta edição da Série Justiça Pesquisa foi republicado nesta quinta-feira (25/2) para ampliar o perfil de instituição que poderá se candidatar para realizar o diagnóstico do contencioso tributário brasileiro no âmbito judicial. Segundo a nova versão, fundações públicas e privadas tam...

Desembargadores do TRT-12 cancelaram pedido de penhora de imóvel adquirido por ex-cônjuge de devedor em Santa Catarina Reprodução O juízo da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região decidiu cancelar a penhora de um imóvel que pertencia a um casal de produtores rurais de Co...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (25/2), o lançamento de um endereço eletrônico para comemorar os 130 anos da Suprema Corte no período republicano brasileiro. O site agrega conteúdo alusivo à data como os pri...

A "lava jato" incorporou perversões ao longo dos mais de seis anos de existência. Entre as mais graves estão a transgressão contumaz e o vitimismo, cuja paranoia extrema delirava com o cosmo conspirando diuturnamente contra Curitiba. Os êxitos da operação não apagam as arbitrariedades, a violênci...

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou a indenização por danos morais e estéticos a ser paga a um operador de dobradeira da Ferrosider Metalmecânica, de Belo Horizonte, que perdeu a ponta do dedo médio em acidente de trabalho. Para a turma, os valores fixados nas instâncias inferiore...

Momento de grande relevância para as eleições, o registro de candidatura ocorre quando aqueles já escolhidos nas convenções partidárias submetem seus nomes à Justiça Eleitoral — por meio dos partidos políticos/coligações — para fins da análise dos requisitos da capacidade eleitoral passiva, isto ...

Conselho Federal da OAB decidiu adiar o Exame da Ordem do próximo dia 7 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, divulgou por meio de seu perfil no Twitter que o 32º Exame da Ordem será adiado. A medida visa tentar conter o avanço da Covid-19 no país...

A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil comunica aos examinandos do XXXII Exame de Ordem Unificado (EOU) que está suspensa a realização da prova objetiva, inicialmente marcada para o dia 7 de março de 2021, sem data prevista para aplicação.

A decisão foi tomada com base no estudo de viabilidade feito pela Fundação Getulio Vargas em razão do agravamento covid-19 em todas as regiões do Brasil. Os dados mais recentes sobre a pandemia apontam para uma elevação no número de casos e mortes pelo coronavírus, além do registro de novas variantes em circulação no país e do crescimento taxa de ocupação de leitos de UTI.   

Para tentar conter o avanço da pandemia, governadores e prefeitos estão tomado medidas restritivas para tentar reduzir os índices de contaminação pelo vírus, como decreto de lockdown e demais decisões, que inviabilizam a realização da prova nas cidades polo de aplicação. 

A Diretoria ressalta que no momento a prioridade é garantir a segurança sanitária plena de todos os examinandos e profissionais envolvidos no Exame de Ordem e de cumprir o compromisso constitucional de assegurar os preceitos fundamentais de direito à saúde e à vida. 

Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Nesta sexta-feira (26/2), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou o envio da PEC da Imunidade para análise de uma comissão especial. Os debates sobre a proposta de emenda à Constituição não chegaram a um consenso para a votação em Plenário. Deputado Arthur Lira,...

A exceção de pré-executividade só é admissível na execução fiscal em relação às matérias que podem ser conhecidas de ofício e que não demandem dilação probatória. Prefeitura de Taboão da SerraMunicípio paulista de Taboão da Serra Com base nesse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Públ...

O processo de fusão e aquisição de empresas (M&A) vem representando uma solução economicamente viável para diversos empreendedores que correm o risco de reduzir suas operações, cortar funcionários ou até mesmo fechar definitivamente suas portas. Na prática, ele representa a consolidação mútua ...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior negou o Habeas Corpus em que um advogado pedia a suspensão do Decreto 20.240/2021, editado pelo governador da Bahia para determinar restrições de circulação noturna em alguns municípios, como medida de enfrentamento à pandemia do co...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que as contas da "lava jato" têm R$ 1,2 bilhão recuperados na operação. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer que esses valores sejam usados para comprar vacinas...

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, não atendeu pedido para suspender o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da imunidade parlamentar, mas alertou, em decisão desta sexta-feira (26/2), sobre a necessidade de aperfeiçoamento do texto. "É legítimo...

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.574. A ADI requer a perda do mandato de prefeitos, governadores, senadores e presidente em caso de desfiliação do partido pelo qual foram eleitos. ADI ganhou parecer favorável ...