Arquivos Mensais:março 2021
MP junto ao TCU pede que Mourão assuma gestão da Covid-19
Juiz proíbe aglomeração em ônibus e terminais do Recife
Bousso: Processos anulados não invalidam provas contra Lula
Desembargador suspende multa da Anac a concessionária de aeroporto
Bichara Advogados destinará R$ 580 mil a projetos sociais
Ação popular não é via adequada para contestar lockdown
OAB abre inscrições para I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral
A OAB Nacional abriu as inscrições para o I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral, que ocorrerá nos dias 6 e 7 de maio, com transmissão no canal da entidade no YouTube. O evento será gratuito e haverá certificação de 10h de atividades complementares.
Ao longo dos dois dias, 8 painéis debaterão os temas: Multipropriedade (Painel 1), O impacto da LGPD nos Cartórios (Painel 2), Reurb – Passo a Passo (Painel 3), Indisponibilidade de Bens – Atuais Desafios (Painel 4), Revolução Digital nos Cartórios (Painel 5), Principais Resoluções do CNJ nas Atividades Cartorárias (Painel 6), Questões Atuais de Usucapião Extrajudicial (Painel 7) e Advocacia Extrajudicial na Prática (Painel 8).
A OAB alerta que para receber a certificação é necessário que os inscritos estejam logados no sistema acompanhando as palestras exclusivamente pelo site oficial do evento.
Nota de pesar: Zeno Augusto Bastos Veloso
A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento do
advogado Zeno Augusto Bastos Veloso, na noite desta quinta-feira (18), vítima
de complicações da covid-19.
Zeno Veloso fez graduação na Universidade Federal do Pará
(UFPA), onde lecionou e recebeu o título de “notório saber”. Também foi
professor na UNAMA, onde lhe foi conferido o título de doutor honoris causa.
Seu extenso currículo conta com o tabelionato do 1º Ofício de Notas de Belém
por mais de 50 anos.
Como deputado estadual, foi relator geral da Assembleia
Constituinte do Pará. Além de participar da elaboração da Constituição do Pará,
também contribuiu para construção da Constituição do Amapá. Foi assessor da 2ª
vice-presidência da Assembleia Nacional Constituinte. Integrou a comissão de
juristas que assessorou o relator do Código Civil de 2002 e também foi secretário
de Justiça do Pará.
Membro do Instituto dos Advogados do Pará, o advogado foi membro
fundador do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) e da Academia
Paraense de Letras. Recebeu inúmeras comendas e premiações e em 2020 foi
homenageado com a medalha Daniel Coelho de Souza pela OAB-PA.
“Zeno Veloso era um jurista completo, discorria sobre os
mais diversos assuntos com domínio, e assim alcançou renome nacional e
internacional. Suas lições, não apenas no direito como na vida, registradas em
palestras, livros e artigos publicados, permanecerão como registro de sua
passagem, mas principalmente ficam marcadas de forma indelével pelo bom humor e
alegria que sempre lhe acompanharam e ainda pelo humanismo, generosidade e fé
na luta por um mundo mais justo e fraterno”, relatou Bruno Coelho de Souza, presidente
do Instituto dos Advogados do Pará.
Nesse momento de consternação, o Conselho Federal se une à
OAB Pará e presta sua solidariedade aos familiares e amigos.
Comissão debaterá a “Atuação Feminina da Esfera Condominial”
A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de
Direito Condominial, promoverá o debate "Atuação Feminina na Esfera
Condominial". O evento acontecerá na próxima quarta-feira (24), a partir
das 16h, e será transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no
YouTube.
Participam da discussão o presidente da Comissão Especial de
Direito Condominial, Antônio Marcos da Silva; a presidente da Comissão Nacional
da Mulher Advogada, Daniela Borges; a presidente da Comissão da Mulher Advogada
da OAB-SP, Cláudia Patrícia de Luna; a secretária da Comissão Especial de
Direito Condominial, Ana Luiza Pretel; e as membras da Comissão Especial de
Direito Condominial, Daniela Mota, Marcela Maria Fraga Gundim e Wania Baeta.
Gestão de Pequenos Escritórios é tema de live promovida por comissão
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, realizou na noite desta quinta-feira (18) mais uma rodada do CEGEI Talks, com o tema Gestão de Pequenos Escritórios. Esta foi a segunda edição da série, que promoverá um total de 10 rodadas de conversas, uma por mês. O debate foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da OAB no YouTube. Cada edição disponibiliza um infográfico com os principais pontos debatidos, que serão reunidos em um e-book.
O vice-presidente da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, Antonio Abdalla, realizou a abertura desta edição. Ele destacou o CEGEI Talks como uma forma de reunir pontos de vista. "O Cegei Talks é um projeto extremamente interessante, que nasceu dentro da comissão e que tem como objetivo fomentar o debate de diversos temas. Todo esse conjunto de ideias será consolidado e disponibilizado ao final de nossos dez eventos", disse ele. "Conhecimento faz toda a diferença", acrescentou ele.
O Presidente da Comissão de Direito Privado e Empreendedorismo Jurídico da OAB-SE, Thiago Noronha, apontou a importância de realizar o debate com um olhar regional. "Temos vários 'Brasis' e quando falamos de uma profissão como a advocacia, falamos de realidades muito diferentes, nas diversas regiões do nosso país continente. São realidades que foram transformadas de forma muito rápida pelo contexto da pandemia. Então, sem perder esse horizonte de transformação em um período tão curto, sempre tive a vontade de trazer para esse debate um contexto mais regional para falar sobre gestão", afirmou.
Dentre os vários temas abordados no CEGEI Talks, que tem um formato mais informal e voltado ao diálogo constante dos convidados, houve destaque para a questão do planejamento estratégico no contexto dos escritórios de advocacia, especialmente voltados para uma mudança de mentalidade sobre como traçar metas.
O presidente do Instituto de Gerenciamento de Projetos de Sergipe, Manoel Paixão, falou sobre métodos já consolidados em outros segmentos e que ganham espaço na advocacia. "Geralmente as empresas realizam anualmente o planejamento estratégico. Muitas colocam diretrizes no papel e seguem a vida sem olhar para aquilo. Hoje utilizamos muito OKRs (Objetivos e Resultados Chave, da sigla em inglês) e trabalhamos com períodos mais curtos, de poucos meses, por exemplo, e não mais em anos. Há também as checagens quinzenais dos objetivos e o trabalho com equipes multidisciplinares", disse ele.
A advogada tributarista Laura Figueiredo falou sobre o tema e assinalou o planejamento como o ingrediente mais significativo para pensar ou reformular a estratégia de gestão de escritórios. "As empresas têm uma tendência, e na advocacia não é diferente, a adotar um padrão de metas anuais. Porém, isso vem mudando. No meu escritório adoto as metas de curto, médio e longo prazos. Isso facilita bastante, tanto nas medições quanto no desempenho. Também ajuda com a formação das equipes direcionadas para determinadas atribuições. Isso contribui muito com as tomadas de posição diante de determinados cenários que surgem e que não obedecem a uma lógica temporal anual. Tudo é muito rápido", declarou ela.